DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA

Processo nº: 48500.001430/2021-77. Interessada: CGC - Centrais de Geração Compartilhada Ltda., CNPJ 23.563.231/0001-09. Decisão: indeferir o pleito para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Colombia ML, CEG UFV.RS. SP.052405-0.01.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Processo nº: 48500.005764/2021-10. Interessado: Dimetal - Distribuidora de Produtos Metalúrgicos Ltda.

Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRSPCH da PCH São José, com 7.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH. SP.048964-6.01, localizada no rio Jacaré-Guaçu, integrante da sub-bacia 62, na bacia hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Ribeirão Bonito, estado de São Paulo.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

No Despacho nº 2.969, de 17 de agosto de 2023, constante do Processo nº 48500.001627/2022-97, , publicado no D.O. de 21.08.2023, seção 1, p. 102, v. 161, n. 159, retificar o anexo,

Onde se lê: "(...) UTE.AI.BA.072475-0.01 (...)",

Leia-se: "(...) UTE.AI.SP.072137-9.01 (...)", disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br

GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº: 48500.003776/2023-71. Interessados: Múltipla Participações Ltda., CNPJ nº 11.649.715/0001-96, Alfa - Gestão de Negócios Ltda., CNPJ nº 07.592.063/0001-23, e Back Participações e Investimentos Ltda., CNPJ nº 16.385.378/0001-90.

Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Guarda Mor, com 41.220 kW de potência instalada, CEG: UHE.PH.SC.072462-9.01, localizada no rio Pelotas, estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 1.769, de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processos nos: 48500.005376/2021-39. Interessados: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A., CNPJ nº 14.889.951/0001-78 e Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60

Decisão: transferir a titularidade da UFV Jaíba Norte 1, cujo DRO foi registrado pelo Despacho nº 3.678, de 24 de dezembro de 2020. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.000059/2023-98. Interessada: Construnível Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 16.456.838/0001-24.

Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Pancada Grande, com 27.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PA.048750-3.01, localizada no rio Maicuru, no estado do Pará; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, tendo em vista a decisão proferida em 12 de agosto de 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1030367-19.2023.4.01.0000, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.005531/2016-50, decide suspender o Despacho nº 1.454, publicado no D.O. em 26 maio de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000481/2022-62, decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG3, de 5.800,00 kW cada, totalizando 11.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Assuruá 5 VI, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051789-5.01, localizada no município de Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade da Assuruá 5 VI Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de agosto de 2023.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

D ES P AC H O Relação nº 39/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165) 886.219/2019-MINERAÇÃO BEIRA RIO EIRELI EPP-OF. N°Ofício nº 30110/2023/DIOUT-RO/ANM

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Interino

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ

D ES P AC H O Relação nº 34/2023

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 858.053/2011-G DA SILVA CORREIA ME

CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ

Relação nº 308/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

851.097/2011-MINERAÇÃO SERRA DO JATOBA EIRELI-MINÉRIO DE FERRO-SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA

850.046/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-DOM ELISEU/PA 850.045/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-DOM

ELISEU/PA

850.893/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-DOM ELISEU/PA - RONDON DO PARÁ/PA

850.892/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-DOM 850.308/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA850.572/2005-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO-SANTA MARIA DAS

ELISEU/PA

P A R AG O M I N A S / P A BA R R E I R A S / P A

Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 850.308/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-MINÉRIO DE NÍQUEL - TUCUMÂ/PA- Prazo de 03 (três) anos.

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente

Relação nº 309/2023

Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.214/2018-IMPERIO AZUL MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°3395/2018 850.400/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-ALVARÁ N°17114/2015 852.003/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-ALVARÁ N°5133/2016

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente

D ES P AC H O Relação nº 310/2023

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.715/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°28663/2023/DIFIS-PA/ANM

Gerente

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 850.715/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°28665/2023/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

DIRETORIA II

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.218950/2023-31, resolve:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) da Plataforma FPSO P-20, localizada na Bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003723/97-10), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 330/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 24/08/2023 (SEI nº 3339894).

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura do Termo

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