DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

DIVISÃO OPERACIONAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMACAO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO N: 0800139-42.2018.4.05.8105 - DESAPROPRIACAO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

REU: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LOPES

ADVOGADO: Rodrigo Previtera Gomes Nascimento e outro 23 VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)

A Doutora VLADIA MARIA DE PONTES AMORIM, Juiza Federal Substituta da 23 Vara da Secao Judiciaria do Estado do Ceara, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele noticia tiverem que, por este Juizo, se processam os termos de uma ACAO DE DESAPROPRIACAO promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA contra MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LOPES (herdeira Unica de ALDAMIRA GUEDES FERNANDES), referente a desapropriacao do imovel assim descrito: imovel rural denominado "FAZENDA TINGUI" (matriculas R-10/389 e R-11/440, Livro L - 02, do 2 Oficio de Registro de Imoveis da Comarca de Quixeramobim/CE), declarado de interesse social para fins de reforma agraria, caracterizado por suas confrontacoes e area: area medida (vistoriada) de 1.316,4848 hectares, limitando-se ao NORTE com as terras da Fazenda Riacho do Tenente, de Luiz Carlos Pontes, de Antonio Freire Pimentel e Riacho do Tenente; ao SUL com as terras de Magdalena Fernandes de Almeida; ao LESTE com as terras de Ricardo Wileme Alan Gaspar e de Maria de Assunpcao de Castro Mendes; e ao OESTE com as terras de Ozires Otacilio Fernandes Cabral, de Antonio Eugenio Fernandes e de Jose Ademar Freire Pimentel. O presente edital e expedido para CIENCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS que tem o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia util imediato ao de sua publicacao, para apresentarem impugnacao ou habilitarem direito ou credito. A sede deste Juizo fica situada no Nucleo de Pratica Juridica do Campus Unicatolica - entrada principal, Avenida Placido Castelo, s/n, Centro, Quixada/CE - CEP 63.900-076, Fone: (85) 98616.8682, E-mail: [email protected], com expediente externo de 08:00 as 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. Dado e passado nesta cidade de Quixada, aos 21 de agosto de 2023. Eu, Iandra Raquelly Brito de Oliveira, Tecnica Judiciaria, Matricula CE1496, digitei o presente expediente.

VLADIA MARIA DE PONTES AMORIM

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE BELA VISTA/MS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo nº 54000.043947/2021-77. Objeto: O objeto deste Acordo de Cooperação Técnica-ACT é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos Projetos de Reforma Agrária do INCRA ou Terras Públicas Federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho apresentado. Data da Assinatura: 28/05/2021. Signatários: Augusto Pinedo Zottos - Superintendente Regional e Reinaldo Miranda Benites - Prefeito de Bela Vista/MS.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2023

Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de CAJATI no Estado de São Paulo - CNPJ 64.037.815/0001-28, registrado sob o CRT/SP/028/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.077.823/2023-57. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 18/08/2023 - Data do Início: 18/08/2023 e Data do Termino: 18/08/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Luiz Henrique Koga CPF 087.. -13 - Prefeito do Município de Cajati/SP.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DE SERGIPE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Cedente, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, CNPJ nº 00.375.972/0021-04 e a Cessionária, Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE, CNPJ nº 13.128.814/0001-58. Objeto: O Cedente constitui em benefício da Cessionária o Direito de Uso do bem imóvel um terreno na área coletiva com 2.329,40 m2 , contendo 01 Auditório com 431,38 m2 , 01 Área de Administração com 297,58 m2 e 01 Alojamento com 959,22 m2 , localizado no Projeto de Assentamento Moacir Wanderley, Povoado Quissamã, Município de Nossa Senhora do Socorro no Estado de Sergipe. Processo: 54000.064440/2023-19. Data da Assinatura: 23/08/2023. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF: .731.615-*; Inaldo Luiz da Silva, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, CPF: .427.144*.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO

A Conab realizará no próximo dia 06/09/2023 (quarta-feira), o leilão objeto do Aviso n° 67/2023 (compra de 259.000 unidades de sacarias de polipropileno, convencional, sem lâmina, nova, cor branca, resistente). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo aviso de compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e Cereais, credenciadas pela Conab, cuja relação encontra-se disponível no portal da Conab www.conab.gov.br.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1421/2023 - UASG 373055

Número do Contrato: 142/2021. Nº Processo: 54000.033187/2020-17.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 142/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/09/2023 a 08/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.892,34. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO

ROGÉRIO W. GONÇALVES Superintendente de Operações Comerciais

SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS REGIONAIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 2/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviços de gestão de frota de veículos por meio do fornecimento de peças, serviços, combustíveis (gasolina comum, diesel aditivado, diesel S-10 e diesel comum) e óleos lubrificantes para atender a necessidade da Superintendência Regional da CONAB RR e Unidade Armazenadora Boa Vista (U.A. BOV), conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência.

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Município de Quedas do Iguaçu/PR - CNPJ: 76.205.962/0001-49, Proc.: 54000.122526/2021-10 - Objeto: Cessão de Uso do bem imóvel, área de terra de 1,0683 ha (lote 1116) localizada na área comunitária Santa Bárbara, do Projeto de Assentamento Com Cultivo de Espécies Florestais Celso Furtado, de posse do Incra ao MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. Exclusivamente para funcionamento do centro comunitário (pavilhão) e outras benfeitorias de interesse social da comunidade que serão implantadas. Assinatura: 09/08/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Elcio Jaime da Luz - Prefeito Quedas do Iguaçu/PR.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

DIVISÃO OPERACIONAL

EXTRATO DE

TERMO DE CESSAO DE USO

Processo nº 54000.126233/2021-01

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária - INCRA no Estado de Rondônia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 277, de 09 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 16 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe sao conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020, TORNA PUBLICO que tramita na citada Superintendencia o Processo Administrativo nº 54000.126233/2021-01, que trata cessao de uso em beneficio da CESSIONARIA o Direito de Uso do Lote 31B, com area de 5,9523 hectares, assim como as edificacoes ou benfeitoriais nele existentes, localizada no projeto de Assentamento Machadinho, municipio de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia.

Porto Velho, 23 de agosto de 2023 LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO

EDMAR ALMEIDA DA COSTA Pregoeiro

(SIDEC - 24/08/2023) 135587-22211-2023NE111111

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo Administrativo nº: 21224.000082/2022-51. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: K & A Comércio e Serviços - EIRELI - CNPJ: 13.913.045/0001-07. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 09/09/2023, conforme prevê Cláusula Segunda, fundamentada nos Artigos461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Primeiro Termo aditivo celebrado entre as partes 09/09/2023. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Nota de Empenho: 2023NE00016 - Data da Assinatura: 22/08/2023. Assinam pela CONAB: Carla Davanzo, Superintendente Regional Substituta - Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Kely Sales da Silva - Sócia-Proprietária.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo Administrativo nº: 21224.000001/2019-18. Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 006/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: DOZE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ: 18.783.532/0001-08. Objeto: o presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 12/09/2023, conforme prevê a Cláusula Segunda, fundamentada nos Artigos nº 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Quarto Termo Aditivo celebrado entre as partes em 07/08/2023. Nota de Empenho: 2023NE000259 - Data da Assinatura: 07/08/2023. Assinam pela CONAB: Alessandra Ferraz Cavalcante, Superintendente Regional - Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Moisés da Silva Serafim - Sócio-proprietário.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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