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Diário Oficial da União · 25/08/2023 · pág. 100

DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA

ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ: 00.394.460/0161-45, e o MUNICÍPIO DE JUSSARA/GO, CNPJ: 02.922.128/0001-38, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE JUSSAR A / G O.

  2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

  4. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado,

CPF nº 897.295.791-72, representando a DRF/GOI, e Maria Idali da Silva Bontempo, Prefeita, CPF: 641.706.591-04, representando o MUNICÍPIO DE JUSSARA/GO.

  1. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2021

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ: 00.394.460/0161-45, e o MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS/GO, CNPJ: 02.056.737/0001-51, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS/GO.

  2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

  4. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado, CPF nº 897.295.791-72, representando a DRF/GOI, e Anderson de Paula Silva, Prefeito, CPF:

  1. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA

AVISO DE PENALIDADE

O(A) DELEGADO(a) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA/RR, no uso de suas atribuições e em vista o que consta nos autos do processo da contratação nº 10245.720418-2022-31, resolve:

Aplicar à empresa MULTIPRO PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI - CNPJ n° 32.184.073/0001-77, Responsável pelo Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para elaborar Projeto Executivo de Obra de Engenharia para: Lote 01: Construção do novo Depósito de Materiais Apreendidos - DMA da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista - DRF/BVT RR e Lote 02: Retrofit do edifício-sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista - DRF/BVT RR . conforme condições estabelecidas no Termo de Referência anexo ao Edital (processo de Contratação 10245.720418/2022-31), Processo de Penalidade nº 10245.720288/2023-18, as seguintes sanções administrativas (Art. 7º da Lei Federal 10.520/2002 e art. 87, inciso I da Lei Federal 8.666/93).

1º) Aplicar pena de Impedida de licitar e contratar com a União, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos 2º) Multa de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais). Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA KÁTIA CABRAL DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2023 - UASG 170080

Número do Contrato: 8/2005.

Nº Processo: 13529.000085/2004-51.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 351.039.305-87 - ANA CRISTINA ALVES DE BRITO ALENCAR. Objeto: Informa a nota de empenho que será utilizada para custear a contratação no exercício financeiro 2023. Vigência: 01/09/2005 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 11/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2022 - UASG 170080

Número do Contrato: 8/2005.

Nº Processo: 13529.000085/2004-51.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 351.039.305-87 - ANA CRISTINA ALVES DE BRITO ALENCAR. Objeto: Informa a nota de empenho que será utilizada para custear a contratação do exercício financeiro 2022.. Vigência: 01/09/2005 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 15/03/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2022).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2023 - UASG 170080

Número do Contrato: 5/2001.

Nº Processo: 10530.001387/2000-97.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 029.825.365-87 - EDIGAR MARTINS DE SOUZA. Objeto: Informar a nota de empenho que custeará a presente contratação no exercício financeiro 2023.. Vigência: 01/10/2001 a 31/12/2008. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.000,00. Data de Assinatura: 11/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2023 - UASG 170080

Número do Contrato: 5/2006. Nº Processo: 10580.007693/2006-35.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 892.580.708-44 - SALVADOR RIBEIRO DE SANTANA. Objeto: Informar a nota de empenho que será utilizada para custear a contratação no exercício financeiro 2023.. Vigência: 14/12/2006 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.800,00. Data de Assinatura: 11/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10707.720101/2020-59 e 10707.720203/2021-55

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual para o período de 20/08/2023 a 20/08/2025, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 20/08/2023 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.783,76. Data de Assinatura: 18/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 10707.720061/2020-45.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/11/2023 a 31/12/2023, podendo, a critério da administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, tão logo seja concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação, se em data anterior, assegurado à contratada comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Vigência: 16/11/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.307,63. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2018 - UASG 170133

Nº Processo: 10752.720024/2018-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 67.668.194/0001-79 - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Rescisão se dá por ato unilateral da SRRF8RF, nos termos do art. 79, I, da Lei nº 8.666/93, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, conforme disposto no art. 78, inciso I, do mesmo diploma legal, tendo a contratada incorrido em situação de rescisão prevista no item 17.24 do Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Data de Rescisão: 27/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170318

Nº Processo: 13839723537202335. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais de limpeza, equipamentos e materiais de higiene para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, em Campinas, em Sorocaba e Agências Jurisdicionadas de Bragança Paulista, Sumaré, Indaiatuba, Itapetininga, Itapeva, Itu, São Roque e Tatuí.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI Chefe do Sepol da Drf/jundiaí

(SIASGnet - 23/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170312

Nº Processo: 19841720014202374. Objeto: Registro de Preços para posterior contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de apoio administrativo para a Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT, e suas unidades administradas. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/08/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733 - 7º Andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170312-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ERASMO DE SOUZA DIAS

Chefe do Sepol da Derat

(SIASGnet - 24/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000008/2023

MERCADORIAS: veículos, sucatas de veículos, eletrônicos, informática etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 04/09/2023 às 08h até o dia 11/09/2023 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 12/09/2023 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE. EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e- mail [email protected] ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB em

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