DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 19.368,14; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 18/08/2023. Processo: 5688.01.0845.0/2022; Contrato: 8658/2022; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul; 4º Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME; CNPJ: 25.368.525/0001-05; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC; Itens de Acompanhamento: 530103 Serviços de Limpeza; Valor da Revisão: R$ 484.607,00; Data de assinatura: 21/08/2023.

6º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 763/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1264.0/2021; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, de forma integrada e conjunta, em unidades da Caixa, vinculadas a SR São Paulo Norte; Contratada: CONSTRUTORA NSG EIRELI; CNPJ20.729.709/0001-30;Valor do acréscimo estimado: R$341.488,14; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-02 R.A.C - imóveis serviços complementar; Data assinatura: 22/08/2023.

2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 6108/2021; Processo Administrativo: 5688.01.0766.1/2021; Objeto: contrato de prestação de serviços de manuseio de malotes bancários contendo documentos, materiais e volumes, a serem realizados nas dependências da contratada, abrangendo as atividades de recepção, abertura, preparo, triagem, escaninhamento, conferência, fechamento, registro e expedição para transporte e/ou postagem, atendendo às unidades vinculadas à unidade de distribuição da caixa no nordeste, excluído o transporte de documentos e/ou pequenos volumes abrangido pelo monopólio postal da união (lei 6538/78); Contratada: LOGDECCO SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 14.165.036/0001-30; Novo Prazo: 05/10/2023, até 04/10/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-07 - TERCEIRIZACAO DISTRIB. DOCUMENTOS. Assinado em 23/08/2023.

4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90560/2018 de locação de imóvel para uso da Agência Tijuca/RJ, um prédio situado na Praça Saens Pena, nº 33, Loja A e sobrelojas 201 e 202, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 205.20-090, por 60 (sessenta) meses, a partir de 03/12/2023 a 02/12/2028; data de pagamento no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento, índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA, o que for menor aplicado 12 meses após a renovação, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.7074.01.018/2003; Valor Mensal do Aluguel: R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); Locadora: VENÂNCIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA - CNPJ 06.094.065/0001-20; Assinatura: 18/08/2023. RUBRICA: 5704-01

AVISO DE PENALIDADE

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 22/08/2023 DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO COM A CAIXA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS à empresa SAV CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ Nº: 27.377.287/0001-20, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigação da Cláusula Décima Terceira, Inciso III do contrato 02164/2021, processo administrativo 5688.04.2061.01/2020 SICLG nº 45582, especialmente na forma prevista no inciso III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 21/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE ITAÍ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.326,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/06/2025.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 26/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO. VA LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.036,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/01/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 23/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.133,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/06/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 18/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.378,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 560560. PRAZO: até 25/11/2025.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 23/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL UBERLANDIA MG E AUTARQUIAS VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 229.936,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 31/12/2023.

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:QUEROMED CONSULTAS MEDICAS LTDA, CNPJ: 12.341.114/0006-99; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ENDOCRINOLOGIA, OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a PLENA CLINICA MEDICA E LABORATORIO LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 08.979.139/0001-30 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Procedimentos Diagnóstico e Terapêuticos; OBJETO: Reajuste anual 2022 - Tabela de Honorários Médicos e SADT, com vigência a partir de 01/08/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 943042/2023, Operação nº. 1086.975-68, firmado pelo ESTADO DE RORAIMA-RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município de Boa Vista - RR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 20.215.541,00; dos recursos: R$ 20.014.541,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10238, NE 2023NE000282, de 04/08/2023 e R$ 201.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2028 - Data assinatura: 23/08/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e Antonio Oliverio Garcia de Almeida.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF

EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943374/2023, firmado pelo Município de São Domingos-GO, CNPJ 01.068.014/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma praça.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 298.706,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0052, NE 2023NE000479, de 09/08/2023 e R$ 11.400,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Cleiton Gonçalves Martins.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943060/2023, firmado pelo Município de Águas Lindas de GoiásGO, CNPJ 01.616.520/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Águas Lindas de Goiás/GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.940.038,00; dos recursos: R$ 1.920.038,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17004, NE 2023NE000295, de 04/08/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2023 Carlos André Lins Rodriguez e LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE

EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 849822/2017/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Maracanaú/CE, CNPJ 07.605.850/0001-62; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Por solicitação do contratado. Data do distrato 24/08/2023.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

873842/2018/MESP/CAIXA, DOU de 24/08/2023, seção 3, página 107, onde se lê Altera vigência: 20/09/2023, leia-se Altera vigência: 20/09/2024. 24/08/2023

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943544/2023, Operação CAIXA 1087005-15, firmado pelo Município de Porto Nacional-TO, CNPJ 00.299.198/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação estruturação e modernização tecnológica cidade inteligente no Município de Porto Nacional - TO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.828.624,22; dos recursos: R$ 2.773.161,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY7002, NE 2023NE000482, de 15/08/2023 e R$ 55.463,22 de contrapartida. Vigência 31/05/2027 - 23/08/2023 Beatriz Maria da Silva e Ronivon Maciel Gama.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS

EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943711/2023, firmado pelo Município de Ibiraiaras-RS, CNPJ 87.613.584/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em vias urbanas do Município de Ibiraiaras - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 288.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000630, de 17/08/2023 e R$ 694,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2025 - 24/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Douglas Rossoni.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943349/2023, firmado pelo Município de Carazinho-RS, CNPJ 87.613.535/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto realizar pavimentação asfáltica no perímetro urbano do Município de Carazinho - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000461, de 08/08/2023 e R$ 12.694,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2025 - 23/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Milton Schmitz.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 943256/2023, firmado pelo Município de Palmares do Sul-RS, CNPJ 90.836.701/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no Município de Palmares do Sul; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000423, de 08/08/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 - 21/08/2023 Iuri Jadovski e Maurício da Silva Muniz.

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