DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato de Repasse nº 876558/2018/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tarauacá/AC, CNPJ 34.693.564/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 27. São cláusulas necessárias nos instrumentos regulados por esta Portaria as que estabeleçam: V - a vigência, fixada de acordo com o prazo previsto para a consecução do objeto e em função das metas estabelecidas, limitada a: a) trinta e seis meses para os instrumentos dos Níveis I, I-A, IV e V; Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Data da rescisão 24 de agosto de 2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943159/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ 87.896.874/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em ruas do município de Alegrete RS - perímetro urbano.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.150.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000376, de 04/08/2023 e R$ 190.000,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 - 22/08/2023 Markus johannes Stumpp e Marcio Fonseca do Amaral.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA

EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943293/2023, firmado pelo Município de Senador Alexandre Costa-MA, CNPJ 01.566.688/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estradas vicinais no município de Senador Alexandre Costa-MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 960.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000154, de 08/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2026 - 23/08/2023 ODIRLEI SUDATTI e Orlando Mauro Sousa Arouche. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943316/2023, firmado pelo Município de Cidelândia-MA , CNPJ 01.610.134/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estrada vicinal no município de Cidelândia/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.782.054,50; dos recursos: R$ 2.778.954,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000170, de 08/08/2023 e R$ 3.100,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 22/08/2023 ODIRLEI SUDATTI e FERNANDO AUGUSTO COELHO TEIXEIRA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943367/2023, firmado pelo Município de Atílio VivacquaES, CNPJ 27.165.620/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Modernização e reforma/revitalização de praça pública na sede do Município de Atílio Vivacqua/ES.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 299.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0032, NE 2023NE000472, de 09/08/2023 e R$ 11.694,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 - 22/08/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Josemar Machado Fernandes.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943373/2023, firmado pelo Município de Santa Terezinha de Goiás/GO, CNPJ 01.137.116/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/000104; Objeto infraestrutura na execução da construção de praças no município de Santa Terezinha de Goiás/GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 379.820,00; dos recursos: R$ 364.820,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0052, NE 2023NE000478, de 09/08/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 - 22/08/2023 Flávio da Silva Valente e Karla Cristina Moreira Alves.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR

EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943583/2023, firmado pelo Município de Pato BrancoPR, CNPJ 76.995.448/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Pato Branco; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000508, de 17/08/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Robson Cantu.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943570/2023, firmado pelo Município de Francisco BeltrãoPR, CNPJ 77.816.510/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no município de Francisco Beltrão/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 345.755,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000495, de 17/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Cleber Fontana. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943618/2023, firmado pelo Município de Marquinho/PR, CNPJ 01.612.552/0001-13, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização e Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor R$ 769.000,00; dos recursos R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000542, de 17/08/2023 e R$ 1.659,00 de contrapartida. Vigência 21/08/2026 - 23/08/2023 Marcos Rebelo Lopes e Elio Bolzon Junior.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 943553/2023, firmado pelo Município de Arceburgo-MG, CNPJ 17.899.717/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de arceburgo/mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.410,24; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10031, NE 2023NE000485, de 16/08/2023 e R$ 9.554,24 de contrapartida. Vigência 31/07/2026 - 23/08/2023 Celita Fernandes e Gilson Pereira de Mello.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE

EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943239/2023, firmado pelo Município de Araripe-CE, CNPJ 07.539.984/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em áreas rurais do município de araripe - ceará.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.766,24, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000109, de 08/08/2023 e R$ 1.233,76 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Cícero Ferreira da Silva.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943568/2023, firmado pelo Município de Baixio-CE, CNPJ 07.520.224/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na sede do Município de Baixio - Ceará; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000493, de 17/08/2023 e R$ 4.790,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943665/2023, firmado pelo Município de Antonina do Norte-CE, CNPJ 07.594.500/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na sede do Município de Antonina do Norte - Ceará; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.108.000,00; dos recursos: R$ 2.104.023,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000589, de 17/08/2023 e R$ 3.977,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2023 MÁRCIO GON Ç A LV ES GONÇALEZ e Antonio Roseno Filho.

GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Torna público a RETIFICAÇÃO da PORTARIA Nº 2605/23, de 22 de AGOSTO de 2023 publicada no Diário Oficial da União em 23 de AGOSTO DE 2023, Seção n 2 página 44. Onde se lê: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, leia-se: Presidência da República.

MARIA RITA SERRANO Presidente

CASA DA MOEDA DO BRASIL

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 1398/2023; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0039/2023; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a AC DA COSTA FILHO - CNPJ 39.270.268/0001-89; cujo objeto é a aquisição de refletores e lâmpadas de led, no valor global de R$ 9.298,80; Processo nº 18750.111644/2022-29; Amparo Legal: Lei Federal nº 13.303/2016, e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 22/08/2023, com vigência de 06 meses; Assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; e pela contratada o Sócio Administrador: Antonio Carlos da Costa Filho.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 1397/2023; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0039/2023; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a OGT DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 05.893.370/0001-19; cujo objeto é a aquisição de refletores e lâmpadas de led, no valor global de R$ 45.660,00; Processo nº 18750.111644/2022-29; Amparo Legal: Lei Federal nº 13.303/2016, e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 22/08/2023, com vigência de 06 meses; Assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho, e pela contratada o Sócio Administrador: Mario Cesar Cabral Teive Junior.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2023 - UASG 179083

A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 00033/2023 para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, cujo objeto foi adjudicado à licitante GB COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.716.346/0001-38 (itens 09 e 22), conforme consta no processo administrativo 18750.108341/2022-29.

ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira Designada

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País de RÉGISON RODRIGO MARTINS e GUILHERME LIMA GONÇALVES, empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 25 a 28 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento DCD Connect e DCD Latam Awards 2023, a ser realizado em Cancún/México.

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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