DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

660.958,80 (seiscentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), correspondente ao reajuste de -7,72%, referente ao período de agosto/2022 a julho/2023.. Vigência: 27/07/2020 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.191,76. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200113

Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08654.014263/2021-56.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 09.310.232/0001-10 - MP SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 8 (oito) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2023 a 02/05/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Alterar o item 2.1 da cláusula segunda- vigência, em função da prorrogação do prazo de vigência, passando o prazo de vigência deste contrato a ser de 03/09/2023 até 02/05/2023.. Vigência: 03/09/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 659.232,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023/SPRF-PI, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0122-23 e o Município de Piripiri-PI, CNPJ n° 06.553.861/0001-83. Objeto: recolhimento de animais abandonados nas rodovias federais que cortam o respectivo município e demais vias públicas do perímetro urbano. Processo Administrativo SEI nº 08668.002333/2023-36. Vigência: 60 meses. Assinatura: 23/08/2023. BRUNO RIBEIRO DIAS - Superintendente.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Nº 1/2023

A Polícia Rodoviária Federal no Piauí, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e Resoluções 3.665/11, 5.848/19 e 5.947/2021da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da AUTUAÇÃO e da PENA L I DA D E DE MULTA, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. João XXIII, 1516, Bairro Noivos, CEP 64045-000, Teresina/PI. O pagamento da penalidade de multa deverá ser realizado até o vencimento desta notificação (trinta dias contados da publicação deste edital), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada pelo email: [email protected] ou em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 5.848/2019, 5.947/2021 - ANTT>>21.456.570/0001-60, P3158038051221140001, 05/12/2021, 42 I d 4. NOT I F I C AÇ ÃO DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 5.848/2019, 5.947/2021 - ANTT, VALOR>>16.328.932/0013-31, P1399285160421172002, 16/04/2021, 42 II c 11, R$1.000,00 >>16.328.932/0013-31, P1399285160421172004, 16/04/2021, 42 II b 31, R$1.000,00 >>16.328.932/0013-31, P1399285160421172008, 16/04/2021, 42 II b 6, R$1.400,00 >>716.142.576-04, P2482582260521173707, 26/05/2021, 42 I d 9, R$600,00.

Em 23 de agosto de 2023. BRUNO RIBEIRO DIAS Superintendente

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000140202359/2023

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação.

Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:

87878674434, G002209028, 24/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 08195806000194, G002209029, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 03917029000120, G001701631, 24/06/2023, art. 43, ?2?, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 19791896007024, G001701632, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 71168060591, G002210133, 24/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 50290329008430, G002210134, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 97527546000137, G002295109, 24/06/2023, art. 43, ?2?, V - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 97527546000137, G002295110, 24/06/2023, art. 43, ?6?, IX - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 71168060591, G002210135, 24/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023;

71168060591, G002210135, 24/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT,

71168060591, G002210136, 24/06/2023, art. 43, ?4?, IX - Res. 5998/22

ANTT, 23/10/2023;

50290329008430, G002214440, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 71168060591, G002214441, 24/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023;

50290329008430, G002214442, 24/06/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 35413530000146, G002285001, 24/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 16066888000103, G002214443, 24/06/2023, art. 43, ?4?, IX - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 13463913000358, G002214444, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 21795019000141, G002344620, 24/06/2023, art. 43, ?3?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 21795019000141, G002344621, 24/06/2023, art. 43, ?6?, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 21795019000141, G002344622, 24/06/2023, art. 43, ?3?, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 21795019000141, G002344623, 24/06/2023, art. 43, ?6?, V - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 21795019000141, G002344624, 24/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 21795019000141, G002344625, 24/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 21795019000141, G002344626, 24/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 21795019000141, G002344627, 24/06/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 89839450000267, G000451710, 24/06/2023, art. 43, ?4?, V - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 04361466491, G002012792, 24/06/2023, art. 43, ?4?, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 01387400000164, G001869347, 24/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 01387400000164, G001869348, 24/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 01387400000245, G001869349, 24/06/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 01387400000164, G001869350, 24/06/2023, art. 43, ?4?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 01387400000245, G001869351, 24/06/2023, art. 43, ?7?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 33337122021396, F000004757, 24/06/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 10559257000131, F000004758, 24/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 01586071000180, G002316036, 24/06/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 15104599000180, G002316037, 24/06/2023, art. 43, ?7?, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 05530905000197, G001250470, 24/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 05530905000197, G001250471, 24/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 04169215003530, G001250472, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 05530905000197, G001250473, 24/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 04169215003530, G001250474, 24/06/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 05530905000197, G001250475, 24/06/2023, art. 43, ?3?, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 04169215003530, G001250476, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 37506870000147, G002219220, 24/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 34274233001257, G002219221, 24/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 34274233001257, G002293527, 24/06/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 37506870000147, G002293528, 24/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 28237057000128, G002293529, 24/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 33337122020233, G002293530, 24/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 28237057000128, G002293531, 24/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 33337122020233, G002293532, 24/06/2023, art. 43, ?7?, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 98512825000190, G000877555, 24/06/2023, art. 43, ?2?, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 90337163000157, G000877556, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 98512825000190, G000877557, 24/06/2023, art. 43, ?3?, V - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 90337163000157, G000877558, 24/06/2023, art. 43, ?6?, VII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 98512825000190, G000877559, 24/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 90337163000157, G000877560, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 04169215003530, G001250478, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXVIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023; 05530905000197, G001250477, 24/06/2023, art. 43, ?2?, IX - Res. 5998/22 ANTT, 23/10/2023;

Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:

Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações

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