DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa - CNPJ : 13.586.538/0001-71. Objeto: 21 (vinte e um) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Santa Catarina, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e EDENILSON SCHELBAUER - Secretário de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco - CNPJ : 21.798.620/0001-98. Objeto: 21 (vinte um) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Pernambuco, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA - Secretária de Justiça e Direito Humanos do Pernambuco.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 33.863.335/0001-92 e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte - CNPJ : 33.863.335/0001-92. Objeto: 12 (doze) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELA S CO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.

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EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo - CNPJ : 96.291.141/0001-80. Objeto: 144 (cento e quarenta e quatro) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de São Paulo, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e MARCELLO STREIFINGER - Secretário de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo.

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DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 200323

Nº Processo: 08016.014781/2023-57. Pregão Nº 89/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 03.471.344/0001-77 - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e de apoio operacional (descaracterizados), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total: R$ 3.789,89. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 902869/2020. Processo nº 08129.002642/2020-61. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, CNPJ: 03.015.475/000140. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 24/8/2023 até 23/8/2024, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Signatários: Concedente: Marta Rodriguez de Assis Machado, CPF nº: 273.061.158-47. Convenente: Antônio Carlos Videira, CPF nº 475.533.671-68. Data da assinatura : 21/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 914260/2021. Processo nº: 08129.005082/2021-87. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública/GO, CNPJ: 01.409.606/0001-48. OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta do Termo de Convênio (15718471) que trata dos recursos orçamentários e financeiros. Recursos da CONCEDENTE, no valor de R$ 587.212,20 (quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e doze reais e vinte centavos), recursos do CONVENENTE relativos a contrapartida financeira no valor de R$ 587,80 (quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), e com aditivo da contrapartida no valor de R$ 44.966,66 (quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) . Valor Total do Convênio: R$ 632.766,66 (seiscentos e trinta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); Data da assinatura : 21/08/2023 - Marta Rodriguez de Assis Machado.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2023/SENASP - Processo nº 08000.022112/2022-47, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE ITAPEMA, ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, tendo como objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 17/08/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e NILZA NILDA SIMAS, Prefeita Municipal de Itapema/SC.

EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 08000.020103/2023-01 - Espécie: Termo de Adesão ao Projeto M.O.S.A .I.C.O. - Modernização de Operações de Segurança Pública com Autonomia e Integração para o Combate a Organizações Criminosas (SEI nº 25003770). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado de Segurança Pública de Sergipe e THIAGO LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, Delegado-Geral de Polícia Civil de Sergipe. Data de Assinatura: 23/08/2023. Vigência 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação.

EXTRATOS DE DOAÇÕES

Termo de Doação nº 259/2023 - Processo nº 08020.002931/2023-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 259/2023, em referência. Data da assinatura: 18/08/202.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

EXTRATOS DE DOAÇÕES

Termo de Doação nº 293/2023 - Processo nº 08020.007443/2022-19.Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ n.º 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 293/2023, em referência. Data da assinatura: 21/08/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA, Secretária de Estado de Defesa Social de Pernambuco. Valor: R$ 262.998,00 (duzentos e sessenta e dois mil e novecentos e noventa e oito reais).

Termo de Doação nº 299/2023. Processo nº 08020.007408/2022-08 - Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 299/2023, em referência. Data da assinatura: 22/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 1.201.500,00 (um milhão, duzentos e um mil e quinhentos reais). Termo de Doação nº 305/2023 - Processo nº 08020.007408/2022-08. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 33.863.335/0001-92. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 305/2023, em referência. Data da assinatura: 22/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e HELTON EDI XAVIER DA SILVA, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta reais). Termo de Doação nº 261/2023 - Processo nº 08020.003775/2022-24.Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 261/2023, em referência. Data da assinatura: 21/08/2023 . Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLOS ALBERTO MANSUR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 181.091,46 (cento e oitenta e um mil noventa e um reais e quarenta e seis centavos).

Termo de Doação nº 307/2023 - Processo nº 08020.003396/2022-34.Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 307/2023, em referência. Data da assinatura: 21/08/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 40.891,62 (quarenta mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos).

Termo de Doação nº 291/2023 - Processo nº 08020.003385/2022-54. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 291/2023, em referência. Data da assinatura: 21/08/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Valor: R$ 56.469,38 (cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos).

Termo de Doação nº 274/2023 - Processo nº 08020.003346/2022-57. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 274/2023, em referência. Data da assinatura: 22/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 27.261,08 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e um reais e oito centavos).

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 894680/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITANHAEM, CNPJ nº 46578498000175. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 1.866,67, Valor de Contrapartida: R$ 1.866,67, Vigência: 27/12/2019 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: TIAGO RODRIGUES CERVANTES, CPF nº .170.218-*.

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