DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 921460/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 4.275,21, Valor de Contrapartida: R$ 4.275,21, Vigência: 28/12/2021 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº .194.237-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 906669/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE VALENCA, CNPJ nº 14235899000136. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 228.111,29, Valor de Contrapartida: R$ 28.111,29, Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: JAIRO DE FREITAS BAPTISTA, CPF nº .582.605-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 891894/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.973.338,76, Valor de Contrapartida: R$ 3.338,76, Vigência: 30/08/2023 a 31/10/2023. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 893186/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00394718000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 14.624.482,47, Valor de Contrapartida: R$ 17.196,94, Vigência: 31/08/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: SANDRO TORRES AV E L A R , CPF nº .172.551-*.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS

EDITAL FNMC/FNMA Nº 1/2023

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente tornam pública o Edital de Chamamento Público para a seleção de propostas para apoio financeiro não reembolsável, por meio da formalização de Termos de Colaboração, a projetos que visem iniciativas socioambientais para redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas e rurais

O Chamamento Público se aplica exclusivamente as Organizações da Sociedade Civil, que poderão apresentar cada qual uma única proposta de projeto para participação no certame.

O valor de cada proposta deverá ser no mínimo de R$ 400.000,00 e no máximo de R$ 800.000,00. As propostas apresentadas podem prever despesas correntes e de capital, mas não poderão contemplar obras.

O período para apresentação de propostas é de um mês, a partir da data desta divulgação. O prazo de execução dos projetos deverá ser no mínimo 24 meses e no máximo 36 meses.

As propostas devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente via Plataforma Transferegov (https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/) no Programa 4490220230001. Este Chamamento Público atende ao disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. As propostas devem ser elaboradas em observância às especificações exigidas nessa legislação.

O texto integral do edital, com seus anexos, pode ser acessado no portal do Ministério do Meio Ambiente (https://www.gov.br/mma/pt-br) e na própria Plataforma Transferegov.

MIRIAM JEAN MILLER Diretora Substituta

EDITAL FNMA Nº 2/2023

O Fundo Nacional do Meio Ambiente torna pública o Edital de Chamamento Público para a seleção de propostas para apoio financeiro não reembolsável, por meio da formalização de Termos de Colaboração, a projetos que visem a implementação de Centros de Educação e Cooperação Socioambiental. O Chamamento Público se aplica exclusivamente as Organizações da Sociedade Civil, que poderão apresentar cada qual uma única proposta de projeto para participação no certame.

O valor de cada proposta deverá ser no mínimo de R$ 300.000,00 e no máximo de R$ 500.000,00. As propostas apresentadas podem prever despesas correntes e de capital, mas não poderão contemplar obras. O período para apresentação de propostas é de um mês, a partir da data desta divulgação. O prazo de execução dos projetos deverá ser no mínimo 24 meses e no máximo 36 meses. As propostas devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente via Plataforma Transferegov (https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/) no Programa 4420420230001. Este Chamamento Público atende ao disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. As propostas devem ser elaboradas em observância às especificações exigidas nessa legislação. O texto integral do edital, com seus anexos, pode ser acessado no portal do Ministério do Meio Ambiente (https://www.gov.br/mma/pt-br) e na própria Plataforma Transferegov.

MIRIAM JEAN MILLER Diretora Substituta

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CO N T A B I L I DA D E

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 440001

Nº Processo: 02000.006405/2023-81.

Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Contratação da empresa de tecnologia e informações da previdência - dataprev s.a para execução de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação e comunicações - tic de desenvolvimento e sustentação de software para o cadastro do programa de apoio à conservação ambiental - programa bolsa verde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 22/08/2023 a 22/02/2026. Valor Total: R$ 17.657.571,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento nº 008848/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 942697/2023, Nº Processo: 02000.007274/2023-50. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO ECOVIDA, CNPJ nº 07.296.568/0001-40. Objeto: O objeto dessa ação é promover a conservação e restauração de áreas degradadas na região da Duna Dama Branca, localizada no Parque Estadual da Costa do Sol em Cabo Frio, RJ." .Valor Total: 1.629.208,00 ( (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e oito reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223456, Fonte(s) de Recursos: 0100000000, ND: 335041 e 445041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000007 e 2023NE000008. Vigência: 24/08/2023 a 24/01/2025. Data de Assinatura: 24/08/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, SIAPE nº 3334549; Convenente: ALDENORA GOMES GONZALEZ JOSÉ , CPF nº *.059.042-.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099

Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 02001.009601/2022-17. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 38/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/08/2023 a 22/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.354.954,88. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2023

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.

ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 50/2020 - UASG 193099

Nº Processo: 02001.016137/2020-53. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 04.595.044/0001-62 - PORTAL TURISMO E SERVICO S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

rescisão amigável do contrato administrativo nº 50/2020, em decorrência da suspensão dos serviços por insuficiência de saldo contratual, a ser efetivada a partir da data de assinatura, conforme disposto no despacho nº 16413389/2023-coasg/cgead/diplan.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023

Processo n. 02001.009294/2023-55. Pregão Eletrônico para a contratação de empresa para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC - (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional - LDN, para a central de teleatendimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e na modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG), utilizando o prefixo 0800, para a utilização na Central de Teleatendimento em Brasília/DF. Sagrou-se vencedora a empresa Algar Telecom S/A, CNPJ: 71.208.516/0001-74. Valor Total da Ata: R$ 349.918,80.

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logística

(SIDEC - 24/08/2023) 193099-19211-2023NE000031

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