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Diário Oficial da União · 25/08/2023 · pág. 125

DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193103

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 193103

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 02006.002507/2018-19.

Nº Processo: 02006.000117/2023-63.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 10.522.992/0001-70 - PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de continuados de locação de impressoras, prestado por empresa especializada em reprodução de documentos (outsourcing de impressão) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente (considerar autocompensação - a franquia mensal será a totalidade de todas as impressoras), com fornecimento de software de gerenciamento de cotas, monitoramento, gestão e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (tonner e outros, exceto papel), impressoras multifuncionais novas (serviços de impressão, digitalização com ocr e reprodução de cópias) e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes), bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão, para atender a sede da superintendência, cetas-salvador, e unidades descentralizadas do ibama no estado da bahia, durante 5 (cinco) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. , nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2028. Valor Total: R$ 225.478,20. Data de Assinatura: 29/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

Pregão. Nº 3/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 04/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, com início na data de 23/07/2023 e término em 23/08/2023.. Vigência: 23/07/2023 a 23/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.904,73. Data de Assinatura: 17/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193103

Número do Contrato: 8/2020.

Nº Processo: 02006.001019/2020-09.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 08/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, com início na data de 03/08/2023 e término em 03/08/2024.. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.167,16. Data de Assinatura: 17/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 234/2023

A Superintendente Substitut1a do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

. I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J
.
 CH
 UMA IWOBI
 09.106.947/0001-56
2
. Débito
.		 Tri/Ano Venc. Principal
(R$)		 1C.M
(R$)		 Juros- R$ 3Juros
(1%/Mês)
Selic (R$)		 4Multa
(R$)		 5Total
(R$)
.
12411964		 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0
30,63		 25,76 185,21
.
10267940		 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0
48,05		 25,76 202,63
.
12090175		 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0
31,92		 25,76 186,5
.
12090174		 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0
32,51		 25,76 187,09
.
12090173		 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0
33,35		 25,76 187,93
.
9097857		 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0
50,01		 25,76 204,59
.
12411965		 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0
29,42		 25,76 184
.
10602154		 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0
34,67		 25,76 189,25
.
10602153		 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0
36,4		 25,76 190,98
.
10602151		 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0
38,3		 25,76 192,88
.
10602149		 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0
40,19		 25,76 194,77
.
10267943		 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0
42,09		 25,76 196,67
.
10267942		 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0
43,98		 25,76 198,56
.
10267941		 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0
46,01		 25,76 200,59
.
12090176		 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0
31,33		 25,76 185,91
. Data dos Cálculos: 23/08/ 2023
.
.
.
.
.		 Obs.:1C.
5To		 M - Correção Monet
2Juros 1% a
3Juros Selic. a
4 Multa 0,33%
tal igual ao Principal		 ária : Após o ven
o mês: Até 30/1
partir do dia 01
ao dia - Limitad
+ CM + Juros +		 cimento até 30/11/2008
1/2008.
/12/2008.
a a 20%.
Juros Selic + Multa

MELINA WIERING VILAS BOAS

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 235/2023

A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

. I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J
.
 CERAMICA LIMASI
 LVA IND. E COMERCIO LTDA 33.992.819/0001-31
. Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total
. (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$)
.
9118113		 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0 50,01 25,76 204,59
.
12347280		 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 29,42 25,76 184
.
10293713		 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 46,01 25,76 200,59
.
10293714		 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 43,98 25,76 198,56
.
10293715		 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 42,09 25,76 196,67
.
10497156		 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 40,19 25,76 194,77
.
10497157		 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 38,3 25,76 192,88
.
10497158		 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 36,4 25,76 190,98
.
10497159		 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 34,67 25,76 189,25
.
12096211		 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0 33,35 25,76 187,93
.
12096212		 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 32,51 25,76 187,09
.
12096213		 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 31,92 25,76 186,5
.
12096214		 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 31,33 25,76 185,91
.
12347279		 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 30,63 25,76 185,21
.
10293712		 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 48,05 25,76 202,63
.
.
.
.
.
.		 Data dos
Obs.:1C.M - Correção Monetá
2Juros 1% ao
3Juros Selic. a
4 Multa 0,33%
5Total igual ao Principal		 Cálculos: 23/08/2023
ria : Após o vencimento até
mês: Até 30/11/2008.
partir do dia 01/12/2008.
ao dia - Limitada a 20%.
+ CM + Juros + Juros Selic		 30/11/2008
+ Multa

MELINA WIERING VILAS BOAS

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