DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.594/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.594/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 694.219.867-68, , FREVP00396392023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00396862023, 773-0; , FREVP00412362023, 773-0; 076.440.657-41, , FREVP00397222023, 773-0; 00.877.295/0001-89, , FREVP00398042023, 773-0; 27.595.780/0014-30, , FREVP00398522023, 773-0; , FREVP00417442023, 773-0; , FREVP00425732023, 773-0; 730.393.307-72, , FREVP00400222023, 773-0; 090.920.227-30, , FREVP00400312023, 773-0; , FREVP00403062023, 773-0; 785.227.227-49, , FREVP00402652023, 773-0; 090.921.157-46, , FREVP00404042023, 773-0; 116.256.647-70, , FREVP00404242023, 773-0; 149.923.137-79, , FREVP00407282023, 773-0; , FREVP00413982023, 773-0; 965.598.707-82, , FREVP00408172023, 773-0; 08.029.379/000174, , FREVP00408372023, 773-0; 076.322.637-80, , FREVP00410272023, 773-0; 855.673.707-25, , FREVP00410542023, 773-0; 023.604.537-77, , FREVP00413052023, 773-0; 31.355.112/0001-99, , FREVP00414112023, 773-0; 273.560.867-00, , FREVP00414122023, 773-0; 13.421.018/0001-09, , FREVP00414912023, 773-0; 119.219.246-08, , FREVP00415012023, 773-0; 30.861.026/0001-95, , FREVP00419352023, 773-0; 43.278.237/0001-41, , FREVP00420752023, 773-0; 055.324.297-07, , FREVP00421102023, 773-0; 023.125.437-70, , FREVP00423512023, 773-0; 096.793.507-54, , FREVP00423972023, 773-0; 33.751.085/0001-07, , FREVP00425012023, 773-0; 72.190.507/0001-66, , FREVP00425872023, 773-0; 935.284.857-87, , FREVP00379722023, 773-0; 10.957.487/000159, , FREVP00381022023, 773-0; 079.040.907-08, , FREVP00383142023, 773-0; 134.405.577-07, , FREVP00385462023, 773-0; 29.001.559/0001-18, , FREVP00386542023, 773-0; , FREVP00389262023, 773-0; 23.229.531/0001-56, , FREVP00387712023, 773-0; 074.496.267-64, , FREVP00388612023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.595/2023
| Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.595/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente |
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| à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação |
| vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, |
| Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla |
| 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em |
| (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não |
| sejao (a)resonsávelela infraãodeverá serefetuadaa suaindicaãoor meiodo |
| p p ç, ç p Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em |
| (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à |
| GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável |
| pelainfraçãoaté otérminodoprazo ourealizadaemdesacordocom oestabelecido no |
| , artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o |
| proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista |
| completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT |
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de |
| autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; |
| 866.710.577-53, , FREVP00408732023, 773-0; 304.171.397-72, , |
| FREVP00395742023 773-0; 045.571.477-04 FREVP00396632023 773-0; |
| , , , , 17.214.835/0001-47, , FREVP00397382023, 773-0; , FREVP00400292023, 773-0; |
101.854.387-25, , FREVP00397452023, 773-0; 004.762.597-03, , FREVP00398622023, |
| 773-0; 134.092.437-47, , FREVP00399502023, 773-0; 075.187.207-52, , |
FREVP00400332023, 773-0; 371.351.717-72, , FREVP00400662023, 773-0; , |
| FREVP00405252023, 773-0; , FREVP00415882023, 773-0; 016.170.127-26, , |
FREVP00402962023, 773-0; , FREVP00420292023, 773-0; 32.480.516/0001-77, , |
FREVP00404902023, 773-0; , FREVP00409392023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , |
FREVP00408912023, 773-0; 050.575.346-45, , FREVP00411122023, 773-0; , |
FREVP00421672023, 773-0; 106.649.007-47, , FREVP00411332023, 773-0; |
047.002.767-38, , FREVP00411862023, 773-0; 31.350.010/0001-80, , |
FREVP00412382023, 773-0; 134.405.577-07, , FREVP00413352023, 773-0; |
004.986.077-12, , FREVP00413702023, 773-0; 130.602.487-02, , FREVP00415192023, |
773-0; 102.863.877-94, , FREVP00416482023, 773-0; 589.520.806-10, , |
FREVP00417862023, 773-0; 297.488.367-20, , FREVP00421002023, 773-0; |
338.754.647-53, , FREVP00423412023, 773-0; 969.439.637-91, , FREVP00424432023, |
773-0; 46.312.619/0001-32, , FREVP00425052023, 773-0; 607.401.597-04, , |
FREVP00425652023, 773-0; 32.901.201/0001-56, , FREVP00425762023, 773-0; |
464.118.446-15, , FREVP00426502023, 773-0; 059.932.967-04, , FREVP00427682023, |
| 773-0; 627.837.937-68, , FREVP00428262023, 773-0; 983.125.027-34, , |
FREVP00428732023, 773-0; 105.301.207-12, , FREVP00381362023, 773-0; |
| 18.344.236/0001-00, , FREVP00368872023, 773-0; 113.999.957-58, , FREVP00367742023, 773-0. |
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.600/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.600/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 824.157.227-15, , FREVP00396072023, 773-0; 114.809.046-00, , FREVP00400512023, 773-0; 465.308.007-00, , FREVP00402852023, 773-0; 042.694.547-68, , FREVP00405092023, 773-0; 000.331.747-17, , FREVP00406752023, 773-0; 118.282.457-98, , FREVP00408672023, 773-0; 217.372.407-00, , FREVP00409902023, 773-0; 065.956.596-03, , FREVP00413542023, 773-0; 915.743.407-78, , FREVP00417742023, 773-0; 925.166.297-53, , FREVP00422982023, 773-0; 008.292.447-35, , FREVP00423922023, 773-0; 091.568.887-59, , FREVP00428172023, 773-0; 070.104.596-57, , FREVP00368082023, 773-0; 122.261.047-71, , FREVP00367042023, 773-0; 291.115.328-66, , FREVP00366672023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00373362023, 773-0; 002.881.087-28, , FREVP00389462023, 773-0; , FREVP00393192023, 773-0; , FREVP00410402023, 773-0; 166.078.305-44, , FREVP00389592023, 773-0; , FREVP00402752023, 773-0; , FREVP00417582023, 773-0; 006.860.037-21, , FREVP00401082023, 773-0; , FREVP00411062023, 773-0; 003.400.137-96, , FREVP00403342023, 773-0; 051.387.727-40, , FREVP00403382023, 773-0; , FREVP00416182023, 773-0; 773.141.907-04, , FREVP00417292023, 773-0; 750.642.517-34, , FREVP00422662023, 773-0; 973.367.777-91, , FREVP00424422023, 773-0; 870.886.657-00, , FREVP00389662023, 773-0; 283.549.154-68, , FREVP00392532023, 773-0; , FREVP00394492023, 773-0; 053.159.618-42, , FREVP00392562023, 773-0; 078.212.037-77, , FREVP00393172023, 773-0; 775.566.317-53, , FREVP00393462023, 773-0; 540.039.037-49, , FREVP00393472023, 773-0; 795.688.827-15, , FREVP00394522023, 773-0; 134.927.507-70, , FREVP00394532023, 773-0; 68.670.819/0001-08, , FREVP00394752023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.602/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.602/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.032.252/0001-41, , FREVP00396462023, 773-0; 886.145.817-34, , FREVP00391302023, 773-0; , FREVP00416692023, 773-0; 172.619.757-37, , FREVP00398282023, 773-0; 703.211.354-07, , FREVP00398312023, 773-0; 084.286.147-50, , FREVP00399522023, 773-0; , FREVP00422322023, 773-0; 23.098.335/0001-90, , FREVP00404342023, 773-0; 164.243.327-66, , FREVP00408692023, 773-0; 140.867.737-75, , FREVP00408872023, 773-0; , FREVP00413212023, 773-0; , FREVP00417792023, 773-0; 098.883.837-01, , FREVP00409782023, 773-0; 120.666.777-01, , FREVP00410252023, 773-0; 33.979.954/0001-47, , FREVP00412232023, 773-0; 12.460.344/0001-62, , FREVP00418862023, 773-0; 443.053.788-76, , FREVP00419832023, 773-0; , FREVP00385792023, 773-0; 903.554.157-04, , FREVP00420002023, 773-0; 29.418.053/000109, , FREVP00421082023, 773-0; 260.046.157-49, , FREVP00422412023, 773-0; 004.413.837-77, , FREVP00424872023, 773-0; 110.450.397-21, , FREVP00425062023, 773-0; 907.352.937-91, , FREVP00427292023, 773-0; 626.402.167-91, , FREVP00427742023, 773-0; 155.649.417-30, , FREVP00428742023, 773-0; 02.286.479/0013-33, , FREVP00391212023, 773-0; , FREVP00393802023, 773-0; , FREVP00394262023, 773-0; 13.988.021/0002-90, , FREVP00394512023, 773-0; , FREVP00405952023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00400682023, 773-0; , FREVP00408772023, 773-0; 546.956.276-04, , FREVP00403372023, 773-0; 096.377.647-98, , FREVP00406732023, 773-0; 32.593.531/000121, , FREVP00409162023, 773-0; 839.915.657-49, , FREVP00411722023, 773-0; 711.193.107-68, , FREVP00413972023, 773-0; 126.593.307-35, , FREVP00386142023, 773-0; 058.486.814-65, , FREVP00396492023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.611/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.611/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
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