DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

37.633.594/0001-88, BBE1F85, FRMEV00475432023, 606-82; 361.205.848-70, CGG6I56, FRMEV00480292023, 606-82; 18.694.065/0001-40, DBC8D07, FRMEV00482762023, 60682; 21.440.071/0001-85, QJN3D08, FRMEV00496932023, 606-82; 632.625.849-91, JQH0040, FRMEV00497232023, 606-82; 17.365.215/0001-09, rcM4H44, FRMEV00467852023, 606-82; 04.035.148/0001-12, MLH3583, FRMEV00500222023, 60682; 11.497.087/0001-70, BCO8246, FRMEV00481142023, 606-82; 692.797.560-87, III6605, FRMEV00491952023, 606-82; 220.179.818-42, ESU2F11, FRMEV00495762023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.378/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.378/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 893.848.909-44, QQN6F79, FRMEV00477892023, 606-82; 371.611.996-20, CUD1384, FRMEV00487262023, 606-82; 858.451.409-00, AVX7722, FRMEV00487462023, 606-82; AVX7722, FRMEV00492332023, 606-82; 138.868.049-17, MJR0F29, FRMEV00489902023, 606-82; 12.688.963/0001-09, KAL3F38, FRMEV00478212023, 606-82; KAL3F38, FRMEV00486482023, 606-82; 096.266.529-00, IZW6B85, FRMEV00483352023, 606-82; IZW6B85, FRMEV00500302023, 606-82; 156.631.148-90, DQE6749, FRMEV00463782023, 606-82; 06.318.014/0001-34, IRT0370, FRMEV00465902023, 606-82; 129.017.976-01, EGI3E69, FRMEV00473282023, 606-82; 24.892.219/0001-00, EJZ1G61, FRMEV00473922023, 606-82; AVW8G73, FRMEV00484782023, 606-82; FTH8J45, FRMEV00484532023, 606-82; RAJ2D70, FRMEV00484622023, 606-82; 03.556.175/0001-78, JAE8A27, FRMEV00479042023, 606-82; 080.415.378-71, BNN3C24, FRMEV00480712023, 606-82; 440.056.258-19, BYB6A39, FRMEV00492682023, 606-82; 01.060.735/0001-73, CQH9242, FRMEV00476492023, 606-82; 23.867.370/0001-26, RAR8G80, FRMEV00495992023, 606-82; RAY8G83, FRMEV00494862023, 606-82; RAX9H66, FRMEV00495982023, 606-82; 09.173.818/0001-80, MSI6G73, FRMEV00459932023, 606-82; IOC1E08, FRMEV00474032023, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV00461982023, 606-82; 01.657.287/0001-90, PRG6973, FRMEV00496522023, 606-82; PRA6B24, FRMEV00475382023, 606-82; 726.199.379-49, AZK1J15, FRMEV00479902023, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00494232023, 606-82; INN4E50, FRMEV00477532023, 606-82; 11.465.682/0001-24, PVF1F03, FRMEV00496802023, 606-82; 13.071.067/0001-69, HEH3H35, FRMEV00499612023, 606-82; 480.032.809-82, DUS5H10, FRMEV00500272023, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYH8739, FRMEV00468602023, 606-82; 29.900.668/0001-77, ODF3641, FRMEV00462932023, 606-82; 36.850.003/0001-61, QUT7D53, FRMEV00465852023, 606-82; 634.107.020-91, IQU1E28, FRMEV00486632023, 606-82; 006.566.289-01, LYG2979, FRMEV00498872023, 606-82; 33.690.290/0001-00, SCE3J76, FRMEV00467812023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.545/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.545/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.431.350/0001-52, FEJ7H62, FRMEV00506532023, 606-82; 19.419.322/000106, AVV6181, FRMEV00506692023, 606-82; FJX0A75, FRMEV00506702023, 606-82; 05.275.023/0001-22, QXH6J42, FRMEV00506812023, 606-82; 05.212.086/0001-30, ERO7915, FRMEV00506922023, 606-82; 11.048.206/0001-08, IZL8E48, FRMEV00507662023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RAH1128, FRMEV00507682023, 606-82; RAH1128, FRMEV00507762023, 606-82; 07.643.876/0001-03, JBM7D86, FRMEV00508372023, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY7I03, FRMEV00508452023, 606-82; 10.607.122/0001-02, OBF8C71, FRMEV00508622023, 606-82; 02.705.608/0001-47, BEW1F64, FRMEV00509112023, 606-82; 38.216.956/0001-06, CUE6A75, FRMEV00506292023, 606-82; EJZ1G29, FRMEV00506612023, 606-82; GDC0F82, FRMEV00506182023, 606-82; 054.614.829-88, KAB3377, FRMEV00480402023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.546/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.546/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 128.948.287-05, , FREVP00342582023, 773-0; 892.589.836-53, , FREVP00347022023, 773-0; , FREVP00354782023, 773-0; 091.825.637-21, , FREVP00347542023, 773-0; , FREVP00339812023, 773-0; 000.306.767-03, , FREVP00347962023, 773-0; 658.673.515-72, , FREVP00348632023, 773-0; , FREVP00358042023, 773-0; 149.228.037-26, , FREVP00349132023, 773-0; 018.468.327-05, , FREVP00351752023, 773-0; 008.241.887-05, , FREVP00355332023, 773-0; , FREVP00345282023, 773-0; 301.785.767-00, , FREVP00360742023, 773-0; 161.289.817-39, , FREVP00360792023, 773-0; 362.014.217-34, , FREVP00360842023, 773-0; , FREVP00374442023, 773-0; 546.563.547-91, , FREVP00363412023, 773-0; 111.362.807-31, , FREVP00363772023, 773-0; 123.113.907-24, , FREVP00364352023, 773-0; 002.243.727-42, , FREVP00367512023, 773-0; 119.548.047-41, , FREVP00372912023, 773-0; 22.865.897/000159, , FREVP00372992023, 773-0; 119.954.037-41, , FREVP00373182023, 773-0; 076.471.266-79, , FREVP00374562023, 773-0; 433.155.007-97, , FREVP00374532023, 773-0; 614.262.534-00, , FREVP00372272023, 773-0; 05.351.009/0001-60, , FREVP00376922023, 773-0; 106.997.527-36, , FREVP00378082023, 773-0; 370.094.787-91, , FREVP00378652023, 773-0; 04.678.980/0001-37, , FREVP00328582023, 773-0; , FREVP00345632023, 773-0; 03.487.076/0001-81, , FREVP00346582023, 773-0; 097.180.857-00, , FREVP00347362023, 773-0; , FREVP00357182023, 773-0; 133.880.937-76, , FREVP00348192023, 773-0; , FREVP00353792023, 773-0; 166.109.137-73, , FREVP00349962023, 773-0; , FREVP00356562023, 773-0; 009.184.087-25, , FREVP00352512023, 773-0; 047.929.877-76, , FREVP00356942023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.549/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.549/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.209.903/0001-42, , FREVP00344992023, 773-0; 05.316.851/0001-61, , FREVP00346332023, 773-0; 056.871.937-90, , FREVP00346762023, 773-0; 68.585.124/000110, , FREVP00347272023, 773-0; 013.777.888-06, , FREVP00347772023, 773-0; 098.386.797-63, , FREVP00349822023, 773-0; 686.604.807-91, , FREVP00349872023, 773-0; , FREVP00362422023, 773-0; 090.262.597-78, , FREVP00350862023, 773-0; 13.421.018/0001-09, , FREVP00351602023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00352252023, 773-0; , FREVP00356072023, 773-0; , FREVP00339652023, 773-0; , FREVP00361332023, 773-0; 10.965.693/0051-70, , FREVP00352602023, 773-0; 052.146.28781, , FREVP00355602023, 773-0; , FREVP00363052023, 773-0; 128.647.697-60, , FREVP00357162023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00357392023, 773-0; 098.195.66703, , FREVP00339982023, 773-0; 27.595.780/0014-30, , FREVP00362692023, 773-0; 073.322.637-00, , FREVP00364692023, 773-0; 116.710.437-40, , FREVP00365012023, 773-0; 654.460.207-82, , FREVP00369362023, 773-0; 000.614.567-13, , FREVP00372092023, 773-0; 855.200.047-49, , FREVP00373482023, 773-0; 883.774.827-20, , FREVP00372672023, 773-0; 735.708.267-91, , FREVP00375312023, 773-0; 114.286.687-48, , FREVP00375342023, 773-0; 162.945.637-39, , FREVP00372192023, 773-0; 31.355.112/0001-99, , FREVP00378012023, 773-0; 383.987.887-04, , FREVP00378762023, 773-0; 738.811.127-15, , FREVP00328802023, 773-0; 35.730.770/0001-74, , FREVP00328542023, 773-0; 06.133.761/0001-06, , FREVP00342512023, 773-0; , FREVP00351762023, 773-0; 43.278.237/0001-41, , FREVP00346122023, 773-0; , FREVP00354312023, 773-0; 094.240.307-03, , FREVP00349862023, 773-0; 087.576.017-12, , FREVP00358752023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.550/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.550/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

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