DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
| GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla |
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| 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o |
| proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista |
| completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT |
| - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de |
| autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 483.745.043-15, , FREVP00342102023, 773-0; 528.984.077-04, , |
| FREVP00343432023, 773-0; 057.068.427-79, , FREVP00346752023, 773-0; 591.767.177-04, |
| , FREVP00347392023, 773-0; 33.937.343/0001-36, , FREVP00348352023, 773-0; |
| 099.496.927-92, , FREVP00350832023, 773-0; , FREVP00352822023, 773-0; |
| 04.807.595/0001-42, , FREVP00351212023, 773-0; 078.621.287-02, , FREVP00355532023, |
| 773-0; 111.604.687-37, , FREVP00356042023, 773-0; 079.675.657-03, , |
| FREVP00358152023, 773-0; 04.807.595/0003-04, , FREVP00358712023, 773-0; , |
| FREVP00365312023, 773-0; 122.523.077-22, , FREVP00359782023, 773-0; 102.778.577-83, |
| , FREVP00359832023, 773-0; 013.380.447-02, , FREVP00359912023, 773-0; 075.342.007- |
| 41, , FREVP00363372023, 773-0; 079.199.347-70, , FREVP00363692023, 773-0; |
| 060.971.188-13, , FREVP00364572023, 773-0; 765.086.410-34, , FREVP00365592023, 773- |
| 0; 042.519.177-07, , FREVP00374822023, 773-0; 683.108.386-20, , FREVP00375472023, |
| 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00375682023, 773-0; 056.244.087-90, , |
| FREVP00376372023, 773-0; 595.910.137-87, , FREVP00376512023, 773-0; |
| 07.897.845/0001-70, , FREVP00377942023, 773-0; 625.794.605-00, , FREVP00340652023, |
| 773-0; 135.359.597-80, , FREVP00327852023, 773-0; 038.537.817-30, , |
| FREVP00343622023, 773-0; , FREVP00348092023, 773-0; 088.773.927-03, , |
| FREVP00345122023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00347262023, 773-0; , |
| FREVP00350712023, 773-0; , FREVP00355222023, 773-0; 601.542.177-00, , |
| FREVP00348692023, 773-0; 037.844.227-99, , FREVP00350232023, 773-0; 360.314.887-87, |
| , FREVP00351492023, 773-0; 087.974.567-30, , FREVP00354412023, 773-0; , |
| FREVP00356682023, 773-0; 058.543.457-30, , FREVP00356322023, 773-0. |
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.551/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.551/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 495.262.007-72, , FREVP00341292023, 773-0; , FREVP00352212023, 773-0; 73.650.095/0001-62, , FREVP00347242023, 773-0; 131.861.937-88, , FREVP00347742023, 773-0; 30.017.321/0001-60, , FREVP00348502023, 773-0; 234.555.515-72, , FREVP00348862023, 773-0; 099.878.087-19, , FREVP00350292023, 773-0; , FREVP00354362023, 773-0; 078.223.227-29, , FREVP00351712023, 773-0; 111.025.507-10, , FREVP00352232023, 773-0; , FREVP00353382023, 773-0; , FREVP00362252023, 773-0; 178.702.597-72, , FREVP00352642023, 773-0; , FREVP00354542023, 773-0; 102.398.867-47, , FREVP00357962023, 773-0; 014.714.173-79, , FREVP00340282023, 773-0; 077.214.217-30, , FREVP00359122023, 773-0; , FREVP00362212023, 773-0; 124.740.627-00, , FREVP00339642023, 773-0; 075.511.707-74, , FREVP00339462023, 773-0; 008.428.254-10, , FREVP00361772023, 773-0; 803.372.015-87, , FREVP00362122023, 773-0; 605.066.367-04, , FREVP00363552023, 773-0; 004.982.017-67, , FREVP00365742023, 773-0; 075.271.387-69, , FREVP00365952023, 773-0; 056.687.547-07, , FREVP00374162023, 773-0; 150.044.837-01, , FREVP00376222023, 773-0; 072.408.847-40, , FREVP00377142023, 773-0; 987.616.845-20, , FREVP00377562023, 773-0; 536.080.547-15, , FREVP00378282023, 773-0; 002.204.557-08, , FREVP00336242023, 773-0; 05.883.693/0001-21, , FREVP00345762023, 773-0; 086.377.79700, , FREVP00348252023, 773-0; 27.626.647/0001-80, , FREVP00349722023, 773-0; 111.681.327-03, , FREVP00350972023, 773-0; , FREVP00351032023, 773-0; 131.230.247-09, , FREVP00353332023, 773-0; , FREVP00358962023, 773-0; 34.925.023/0001-29, , FREVP00353562023, 773-0; 118.228.547-33, , FREVP00356522023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.555/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.555/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 038.545.377-94, , FREVP00344732023, 773-0; 008.286.527-24, , FREVP00345002023, 773-0; 004.494.637-61, , FREVP00345192023, 773-0; 10.936.384/0001-02, , FREVP00345402023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00345582023, 773-0; 655.074.527-68, , FREVP00345612023, 773-0; , FREVP00349552023, 773-0; 00.389.481/0036-07, , FREVP00345662023, 773-0; 059.170.237-19, , FREVP00347312023, 773-0; 027.954.297-64, , FREVP00347452023, 7730; 03.835.788/0001-44, , FREVP00348572023, 773-0; 080.812.827-26, , FREVP00348622023, 773-0; , FREVP00357602023, 773-0; 703.211.354-07, , FREVP00349232023, 773-0; 07.433.081/0001-62, , FREVP00351342023, 773-0; 243.350.700-63, , FREVP00351572023, 773-0; 028.527.176-89, , FREVP00353182023, 7730; 086.964.317-74, , FREVP00353662023, 773-0; 865.539.927-20, , FREVP00354762023, 773-0; 054.196.807-69, , FREVP00357562023, 773-0; 083.300.147-70, , FREVP00362002023, 773-0; 110.450.397-21, , FREVP00365972023, 773-0; 357.003.519-00, , FREVP00372702023, 773-0; 04.970.037/0001-01, , FREVP00373402023, 773-0; 023.181.357-03, , FREVP00376102023, 773-0; 443.053.788-76, , FREVP00372212023, 7730; 444.264.377-68, , FREVP00376802023, 773-0; 021.550.997-89, , FREVP00372072023, 773-0; 120.666.777-01, , FREVP00378092023, 773-0; 042.591.677-40, , FREVP00330582023, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00339742023, 773-0; 109.384.897-98, , FREVP00340152023, 773-0; 093.489.377-23, , FREVP00342892023, 7730; 484.036.498-27, , FREVP00350952023, 773-0; 093.205.307-69, , FREVP00354172023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00355112023, 773-0; , FREVP00359942023, 773-0; 077.766.937-40, , FREVP00355262023, 773-0; 056.693.307-14, , FREVP00355862023, 7730; 137.486.997-00, , FREVP00358102023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.556/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.556/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 036.056.387-24, , FREVP00341492023, 773-0; 804.587.507-00, , FREVP00341752023, 773-0; , FREVP00338672023, 773-0; 912.564.889-68, , FREVP00341952023, 773-0; 003.681.027-42, , FREVP00342122023, 773-0; , FREVP00350112023, 773-0; 114.997.747-70, , FREVP00342812023, 773-0; 025.921.137-03, , FREVP00344332023, 773-0; 106.933.267-43, , FREVP00345292023, 773-0; 133.968.777-13, , FREVP00347032023, 773-0; 008.949.004-55, , FREVP00349452023, 773-0; 976.721.577-87, , FREVP00351382023, 773-0; 129.616.728-30, , FREVP00351882023, 773-0; 786.011.427-53, , FREVP00351952023, 773-0; 028.527.176-89, , FREVP00356182023, 773-0; 658.269.815-04, , FREVP00356412023, 773-0; 127.658.357-56, , FREVP00356922023, 773-0; 968.110.137-53, , FREVP00357782023, 773-0; 915.074.567-00, , FREVP00358882023, 773-0; 732.699.727-68, , FREVP00340112023, 773-0; 105.208.817-10, , FREVP00365902023, 773-0; 148.370.848-93, , FREVP00373212023, 773-0; 064.560.249-35, , FREVP00373392023, 773-0; 053.719.007-48, , FREVP00375772023, 773-0; 763.884.177-87, , FREVP00375842023, 773-0; 809.397.327-34, , FREVP00376262023, 773-0; , FREVP00346142023, 773-0; , FREVP00363002023, 773-0; 865.119.477-34, , FREVP00376332023, 773-0; 020.491.837-55, , FREVP00378562023, 773-0; 072.160.457-93, , FREVP00371452023, 773-0; 013.314.587-57, , FREVP00329492023, 773-0; 148.549.317-01, , FREVP00329172023, 773-0; 894.345.877-00, , FREVP00344802023, 773-0; 013.061.457-24, , FREVP00348512023, 773-0; 057.641.337-26, , FREVP00351122023, 773-0; 901.268.747-00, , FREVP00353522023, 773-0; 030.820.247-34, , FREVP00354512023, 773-0; 332.132.916-68, , FREVP00355612023, 773-0; 108.165.407-48, , FREVP00361962023, 7730.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.557/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.557/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.357.685/0005-26, , FREVP00342572023, 773-0; , FREVP00357622023, 773-0; 836.906.977-00, , FREVP00344162023, 773-0; , FREVP00353542023, 773-0; 22.016.426/0001-76, , FREVP00344982023, 773-0; , FREVP00373062023, 773-0; 121.504.537-97, , FREVP00349152023, 773-0; 108.028.057-01, , FREVP00349372023, 773-0; 093.553.417-25, , FREVP00351042023, 773-0; , FREVP00358092023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00352162023, 773-0; 766.514.877-87, , FREVP00352792023,
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