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Diário Oficial da União · 25/08/2023 · pág. 152

DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

773-0; 084.587.737-24, , FREVP00354792023, 773-0; 727.422.248-15, , FREVP00356642023, 773-0; 381.372.247-34, , FREVP00357512023, 773-0; 741.209.567-68, , FREVP00358462023, 773-0; 753.407.397-91, , FREVP00359742023, 773-0; 373.525.047-53, , FREVP00360942023, 773-0; 12.542.950/0001-27, , FREVP00339302023, 773-0; 11.211.684/0001-97, , FREVP00362242023, 773-0; 094.855.477-06, , FREVP00362492023, 773-0; 091.774.717-84, , FREVP00363472023, 773-0; 161.399.657-80, , FREVP00373992023, 773-0; 092.266.087-50, , FREVP00375132023, 773-0; 140.537.207-96, , FREVP00372562023, 773-0; 25.250.348/000168, , FREVP00375572023, 773-0; 505.159.007-10, , FREVP00376502023, 773-0; 138.008.707-46, , FREVP00378122023, 773-0; 13.368.841/0001-06, , FREVP00329632023, 773-0; , FREVP00343632023, 773-0; 48.962.080/0001-92, , FREVP00328662023, 773-0; 006.729.777-37, , FREVP00340932023, 773-0; 132.024.027-57, , FREVP00343872023, 773-0; 085.716.177-67, , FREVP00345412023, 773-0; 842.333.627-15, , FREVP00354062023, 773-0; 027.873.087-67, , FREVP00359892023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00361382023, 773-0; 135.042.227-43, , FREVP00362352023, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00363512023, 773-0; 601.542.177-00, , FREVP00364042023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.558/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.558/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 094.872.907-45, , FREVP00341272023, 773-0; 06.215.540/0001-79, , FREVP00342522023, 773-0; , FREVP00357982023, 773-0; 197.001.267-65, , FREVP00350892023, 773-0; 080.553.767-86, , FREVP00353762023, 773-0; 267.011.707-49, , FREVP00354942023, 773-0; 833.491.207-25, , FREVP00357072023, 773-0; 727.422.248-15, , FREVP00339912023, 773-0; 080.421.657-65, , FREVP00339172023, 773-0; 02.682.287/000102, , FREVP00361402023, 773-0; 159.289.267-15, , FREVP00362272023, 773-0; , FREVP00362322023, 773-0; 057.127.387-40, , FREVP00364602023, 773-0; 298.041.677-00, , FREVP00365002023, 773-0; 098.153.447-30, , FREVP00372822023, 773-0; 584.240.597-00, , FREVP00375452023, 773-0; 085.334.097-88, , FREVP00376652023, 773-0; 08.627.211/000160, , FREVP00376772023, 773-0; 13.571.941/0001-27, , FREVP00377602023, 773-0; 10.649.074/0001-07, , FREVP00377692023, 773-0; 130.302.637-62, , FREVP00328592023, 773-0; , FREVP00355952023, 773-0; 564.016.477-87, , FREVP00345692023, 773-0; , FREVP00354492023, 773-0; 830.139.037-91, , FREVP00346012023, 773-0; 834.747.067-72, , FREVP00349292023, 773-0; 103.129.887-88, , FREVP00350592023, 773-0; , FREVP00350692023, 773-0; 074.820.307-94, , FREVP00352592023, 773-0; 495.007.677-91, , FREVP00360482023, 773-0; 21.483.615/0019-15, , FREVP00363762023, 773-0; 041.374.10798, , FREVP00364182023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00364332023, 773-0; 165.626.397-19, , FREVP00364172023, 773-0; 027.592.777-63, , FREVP00364462023, 773-0; 035.527.557-05, , FREVP00365212023, 773-0; 098.679.907-65, , FREVP00365482023, 773-0; 107.609.787-19, , FREVP00365642023, 773-0; 04.678.980/0001-37, , FREVP00365822023, 773-0; 786.861.807-87, , FREVP00366172023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.560/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.560/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 057.919.817-08, , FREVP00340852023, 773-0; 767.130.757-20, , FREVP00341652023, 773-0; , FREVP00352812023, 773-0; 689.841.384-87, , FREVP00344342023, 773-0; , FREVP00359682023, 773-0; 022.082.667-65, , FREVP00345332023, 773-0; 06.124.657/0001-47, , FREVP00345802023, 773-0; 073.065.67721, , FREVP00348442023, 773-0; 075.469.777-03, , FREVP00348602023, 773-0; 556.924.197-34, , FREVP00349282023, 773-0; 07.582.822/0001-77, , FREVP00349382023, 773-0; 937.477.217-53, , FREVP00355692023, 773-0; 762.316.587-91, , FREVP00356742023, 773-0; 011.926.257-65, , FREVP00356722023, 773-0; 729.659.407-15, , FREVP00357412023, 773-0; 08.067.922/0001-28, , FREVP00357442023, 773-0; 003.880.047-03, , FREVP00357542023, 773-0; 072.363.347-90, , FREVP00339972023, 773-0; 568.275.207-49, , FREVP00360692023, 773-0; 743.661.817-20, , FREVP00338872023, 773-0; 089.630.407-80, , FREVP00338592023, 773-0; 809.637.737-04, , FREVP00361922023, 773-0; 12.516.710/000158, , FREVP00363312023, 773-0; 143.185.297-03, , FREVP00363332023, 773-0; 133.614.377-09, , FREVP00372462023, 773-0; 383.991.997-53, , FREVP00377812023, 773-0; 028.227.384-08, , FREVP00327412023, 773-0; 07.427.393/0001-63, , FREVP00341222023, 773-0; 530.273.887-20, , FREVP00351632023, 773-0; 094.447.907-38, , FREVP00352342023, 773-0; 110.508.466-30, , FREVP00359552023, 773-0; 026.195.247-17, , FREVP00338352023,

773-0; 058.543.457-30, , FREVP00366352023, 773-0; 117.976.847-79, , FREVP00366362023, 773-0; 33.615.888/0001-26, , FREVP00366382023, 773-0; 148.549.317-01, , FREVP00372832023, 773-0; 050.949.866-35, , FREVP00373412023, 773-0; 131.230.247-09, , FREVP00373532023, 773-0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00373662023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança

de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.347/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.347/2023/WEB/EXCESSO DE PES O


A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES lote 10 - trecho 03
, , ,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em


(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhadono prazo de 30 (trinta) dias à
, ,
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista

completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT

- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
67.620.377/0080-18, FGV7434, EPSMA00513502023, 683-13; 89.776.991/0001-
02,
QJC5598,
EPSMA00490052023,
683-12;
33.931.486/0014-55,
SDX9J90,
EPSMA00514972023, 683-12; RPH4A63, EPSMA00512372023, 683-12; 61.155.883/0001-01,

RNT6A27, EPSMA00520582023, 683-12; SFW0D51, EPSMA00510622023, 683-12; RHL1I76,





EPSMA00522602023,
683-12;
RBH7J28,
EPSMA00512032023,
683-12;
SFY2E23,
EPSMA00516052023,
683-12;
SFY2E23,
EPSMA00516072023,
683-12;
SFY2E23,
EPSMA00516112023,
683-12;
SFY2E23,
EPSMA00516192023,
683-12;
SFY2E23,
EPSMA00516202023, 683-12; SFY2E23, EPSMA00516162023, 683-12; 33.033.028/0020-47,
GEW2A83,
EPSMA00514952023,
683-13;
09.338.337/0004-20,
RJK5H83,
EPSMA00492142023,
683-11;
RKI5C06,
EPSMA00508702023,
683-11;
RJK5H75,




EPSMA00508782023,
683-13;
RJI5C67,
EPSMA00509562023,
683-11;
RJC5B56,






EPSMA00516692023
683-11;
RJK5H75
EPSMA00516712023
683-11;
RJO5B92
,

,
,

,
EPSMA00516772023,
683-11;
RKH5E06,
EPSMA00517032023,
683-11;
RJI5C67,
EPSMA00518082023,
683-11;
RJD4C43,
EPSMA00520462023,
683-11;
RKI5C06,
EPSMA00521592023,
683-11;
RIU4H40,
EPSMA00521622023,
683-11;
RJI5C67,






EPSMA00521692023,
683-11;
RIU4H40,
EPSMA00524152023,
683-11;
RIU4H40,






EPSMA00524872023, 683-11; RKI5C04, EPSMA00524982023, 683-11; 03.327.988/0004-39,

RXX8F49 EPSMA00510942023683-12; QAY1F86EPSMA00518482023 683-12;PYQ8753
, , , , ,
EPSMA00518792023, 683-12; RXR2F34, EPSMA00519282023, 683-12; 60.628.468/0011-29,
EJV7353, EPSMA00517792023, 683-12; GJH7D71, EPSMA00519392023, 683-12; G BW 9 E 2 7 ,
EPSMA00521372023, 683-12; 20.651.683/0001-54, FNB7D88, EPSMA00506752023, 683-12;
33.931.486/0009-98, QQH2J71, EPSMA00506242023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.354/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.354/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 712.604.551-49, HTP9F20, FRMEP00135142023, 683-12; 529.052.171-20, HTC8J97, FRMEP00135852023, 683-12; 08.472.864/0001-18, MKJ8H14, FRMEP00137762023, 683-13; 33.087.859/0001-39, LMY1J59, FRMEP00130472023, 683-13; 76.667.682/0006-67, RHG7C33, FRMEP00133222023, 683-12; 944.255.909-53, OBH3A54, FRMEP00133612023, 683-12; 39.830.947/0001-65, GCL6H51, FRMEP00138872023, 683-12; 569.168.681-04, QBV9F00, FRMEP00137722023, 683-12; 062.552.068-82, QAD1I93, FRMEP00135222023, 683-12; 27.822.462/0001-40, SCN2E67, FRMEP00121472023, 683-11; 45.152.572/0001-24, MGB0B07, FRMEP00135972023, 683-11; 34.206.108/0001-57, EJZ3F89, FRMEP00137502023, 683-11; 65.744.138/0001-40, OPJ5669, FRMEP00140292023, 683-12; 856.275.696-20, OPO2429, FRMEP00136522023, 683-11; 14.183.103/0001-49, FFL5853, FRMEP00140192023, 683-12; 33.209.962/0001-04, JJK5B74, FRMEP00140522023, 683-12; 35.449.229/0001-92, QAH2D24, FRMEP00133722023, 683-12; 45.079.139/0001-00, QRK4A05, FRMEP00137912023, 683-13; 020.584.843-55, ESU3D58, FRMEP00140992023, 683-11; 04.167.283/0001-11, JAF7H42, FRMEP00123182023, 683-13; 88.327.960/0001-01, SDZ9F80, FRMEP00124992023, 683-13; 49.802.946/0001-60, SDD5I03, FRMEP00126582023, 683-12; 01.341.375/0001-88, QII0188, FRMEP00130842023, 683-13; 85.177.814/0012-01, QJI1B69, FRMEP00132562023, 683-12; 06.970.517/0001-90, LLV5157, FRMEP00139362023, 683-11; 15.147.369/0002-80, OBQ6560, FRMEP00138352023, 683-12; QCO5870, FRMEP00143592023, 683-12; 08.924.890/0001-30, FLX1F91, FRMEP00137922023, 683-11; 15.866.494/0001-69, RAN3E84, FRMEP00139372023, 683-12; NCD8852, FRMEP00141642023, 683-12; NCD9132, FRMEP00144302023, 683-12; 80.220.627/0001-97, BAT4820, FRMEP00139992023, 683-12; 26.298.212/0002-71, ELW9E56, FRMEP00141772023, 683-12; 27.745.096/0001-73, RQT8C55, FRMEP00144972023, 683-12; 80.432.693/0004-73, RXP0G68, FRMEP00131582023, 683-13; 22.209.310/0001-53, QKJ0268, FRMEP00134622023, 683-13; 08.895.796/0001-08, RRN0E03, FRMEP00144192023, 683-12; RRN0E43, FRMEP00144202023, 683-12; 08.753.316/0001-66, GYI6H87, FRMEP00120192023, 683-12; 07.456.597/0001-22, EJV7F96, FRMEP00136222023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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