DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

para o ano letivo de 2024, na modalidade de PROCESSO SELETIVO UNIFICADO CONTINUADO até o preenchimento de todas as vagas. Da Matrícula - O candidato classificado no Processo Seletivo Conjunto Continuado 2024 - Vestibular 2024, deverá efetuar, pessoalmente, sua Matrícula, no local onde é ministrado o curso em que se classificou, sendo que o Resultado da sua redação se dará em um prazo máximo de até 72 horas úteis após a realização e a Matrícula imediatamente após esse resultado, de segunda a sexta-feira das 14h00 às 22h30 e aos sábados das 09h00 às 12h00, respeitando os feriados e recessos acadêmicos, munidos da documentação constante do Edital. Os candidatos que concluíram o curso de Ensino Médio, por meio de Supletivo ou Madureza, deverão apresentar Certificado Definitivo de Conclusão de Curso, não sendo aceito, de maneira alguma, atestado de eliminação de matérias ou disciplinas. No caso de cancelamento, o candidato poderá requerer a devolução parcial do montante pago, desde que comprove a matrícula em outra Instituição de Ensino Superior, na seguinte condição e percentual: 50% (cinquenta por cento) quando requerer o cancelamento da matrícula até o último dia útil imediatamente anterior ao início das atividades escolares previstas no calendário acadêmico. Somente serão formadas turmas em que haja, pelo menos, o preenchimento de 70% (setenta por cento) das vagas oferecidas. Excepcionalmente, havendo número de matrículas inferior ao mínimo estipulado, as instituições participantes poderão deliberar, a seu exclusivo critério, a instalação das turmas. O candidato, caso não haja a formação de turma, poderá fazer a reopção para outro curso oferecido neste Processo Seletivo Conjunto Continuado 2024 - Vestibular 2024 desde que haja vagas disponíveis. Das Disposições Transitórias - Caso sejam autorizados novos cursos pelo Ministério da Educação para qualquer uma das Instituições conveniadas será publicado, internamente, um Edital de Processo Seletivo suplementar ao presente Edital. Serão sempre respeitadas as normas do Edital do Processo Seletivo Conjunto Continuado 2024 - Vestibular 2024, sem a necessidade de publicação nos órgãos oficiais. Dos Programas e Demais Informações - O Edital do Processo Seletivo Conjunto Continuado 2024 - Vestibular 2024 encontra-se publicado, nos quadros de avisos das Instituições participantes. Os programas e demais informações serão fornecidos pelas Secretarias das Instituições de Ensino Superior aos participantes deste Processo Seletivo Conjunto Continuado 2024 - Vestibular 2024. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROMILDO MORELATO JUNIOR

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FAMART LTDA .

AV I S O

REGISTRO DE DIPLOMA

A FACULDADE FAMART, mantida pela FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FAMART LTDA, CNPJ Nº 19.412.507/0001-80, com sede na Rua Osório Santos, nº 207, na cidade de Itaúna - MG, por fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Setor de Certificação e Registro de Diplomas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, 10 diplomas no dia 16/08/2023, no livro de registro: FAMART2023, n° 01 ao 10, Folha 01. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://famart.edu.br/consulta-publica-de-diplomas-e-certificados/

Itaúna-MG, 23 de agosto de 2023 WANDERSON CLAYTON FONTELLA FRANCISCO Diretor Geral

FADEP FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA

AV I S O

REGISTRO DE DIPLOMAS

A FADEP- Faculdade Educacional de Pato Branco, Representante legal Anibal José Grifo de Sousa, mantida pela FADEP- Faculdade Educacional de Pato Branco Ltda, inscrito sob o CNPJ: 03.420.225/0001-95, para fins no dispostos no artigo 21 da Portaria MEC nº 1095, 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados para os cursos de Ensino Superior 46 (quarenta e seis) diplomas no período 10/07/2023 a 15/07/2023, no Livro de Registro 4, com a sequência numérica 310 a 355. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada até quinze dias no site www.unidep.edu.br

Pato Branco - PR, 21 de agosto de 2023. ORNELLA BERTUOL ANTUNES Reitora

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 8/2023/SENAI

ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 14h30min do dia 11 de setembro de 2023 (horário desta Capital). ABERTURA DOS ENVELOPES: às 14h30min do dia 11 de setembro de 2023 (horário desta Capital).

OBJETO: Contratação de empresa de especializada para continuação da reforma geral do bloco "D" e reformas parciais dos blocos A, B e C, da Unidade do SENAI Cuiabá/MT, localizada na Av. XV de Novembro Nº 303 - Porto - CEP: 78020-300, Cuiabá-MT, com fornecimento de materiais e mão de obra. Aquisição do Edital: portaldecompras.sfiemt.ind.br, Telefone: (65) 3611-1612 ou (65) 3611-1652. LOCAL DO CERTAME: SENAI CUIABÁ/ FAT EC . Endereço: Av. XV de Novembro n° 303, bairro: Porto, Cuiabá-MT.

Cuiabá, 24 de agosto de 2023. GISLAINE SOUZA DELGUINGARO Coordenadora de Suprimentos - SFIEMT

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA Nº 9/2023/SENAI

ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 14h30min do dia 12 de setembro de 2023 (horário desta Capital). ABERTURA DOS ENVELOPES: às 14h30min do dia 12 de setembro de 2023 (horário desta Capital).

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de reforma da fachada e dos blocos C, D e Vestiário da Unidade do SENAI Distrito, com fornecimento de materiais e mão de obra. Aquisição do Edital: portaldecompras.sfiemt.ind.br, Telefone: (65) 3611-1612 ou (65) 3611-1652. LOCAL DO CERTAME: SENAI CUIABÁ/ FAT EC . Endereço: Av. XV de Novembro n° 303, bairro: Porto, Cuiabá-MT.

Cuiabá, 24 de agosto de 2023. GISLAINE SOUZA DELGUINGARO Coordenadora de Suprimentos - SFIEMT

FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGÍSTICA S.A

CNPJ 22.073.054/0005-43

ATO Nº 1, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A Presidente NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA FÁVARO torna público a nomeação do fiel depositário.

NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA

Anexo

Nomeação de Fiel Depositário

A Sociedade Anônima Fechada denominada FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGÍSTICA S.A., com sede no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, na Rua 7, nº 192, - Sala 01, Centro, CEP: 13500-143, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35300549147 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.073.054/0001-10, neste ato representada pela Presidente NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA FÁVARO, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 43.144.411-0 - SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 348.774.198-96, residente e domiciliada na cidade de Jundiaí/SP, na Rua Antônio Maximiliano de Almeida, nº 76, Apto. 156, Torre 1, Bairro Cidade Luiza, CEP: 13214-120, NOMEIA como FIEL DEPOSITÁRIO para a filial com sede no Município de Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, na Rua José Pereira Liberato, Galpão 07 e 08 n° 1710 - Bairro São João, CEP 88303-401, inscrita na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE nº 4290121172-3 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.073.054/0005-43, a Sr. NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA FÁVARO, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 43.144.411-0 - SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 348.774.198-96, residente e domiciliada na cidade de Jundiaí/SP, na Rua Antônio Maximiliano de Almeida, nº 76, Apto. 156, Torre 1, Bairro Cidade Luiza, CEP: 13214-120, devendo esta assumir as responsabilidades do referido ofício em conformidade com a IN 52/2022 - DREI de 29 de julho de 2022, que regulamenta a matéria. Declaração de Desimpedimento. NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA FÁVARO, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 43.144.411-0 - SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 348.774.198-96, residente e domiciliada na cidade de Jundiaí/SP, na Rua Antônio Maximiliano de Almeida, nº 76, Apto. 156, Torre 1, Bairro Cidade Luiza, CEP: 13214-120, declara, para os devidos fins de direito que não é pessoa impedida por lei ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso ao cargo de fiel depositário, ou a qualquer outra função administrativa empresarial, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Art. 1.011, §1º do Código Civil/2002. declara ainda que está em dia com suas obrigações sociais, não estando submetido a nenhum e qualquer processo disciplinar/ético. Declaração de Aceitação e Termo de Responsabilidade. Eu NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA FÁVARO, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 43.144.411-0 - SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 348.774.198-96, residente e domiciliada na cidade de Jundiaí/SP, na Rua Antônio Maximiliano de Almeida, nº 76, Apto. 156, Torre 1, Bairro Cidade Luiza, CEP: 13214-120, abaixo assinada DECLARO QUE ACEITO SER FIEL DEPOSITÁRIO da sociedade FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGÍSTICA S.A., com sede no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, na Rua 7, nº 192, - Sala 01, Centro, CEP: 13500-143, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35300549147 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.073.054/0001-10, e declaro ainda assumir todas as responsabilidades deste ofício em conformidade com o decreto nº 3.855/2001 a Lei nº 9.973/2000 e a Lei nº 11.076/2004, que regulamenta a matéria.. Rio Claro/SP, 01 de abril de 2023. Registrado na JUCESP sob o nº 177.350/23-4 em 12/05/2023, Secretária-Geral Gisela Simiema Ceschin. Registrado na JUCESC sob o nº 20238569799 em 07/08/2023, chancela 266520146956568, Secretário-Geral Luciano Leite Kowalski.

FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Fundação de amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp. Contratada: SLG COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA, CNPJ: 00.022.090/0001-11. Objeto: Ampliação e atualização tecnológica do sistema de controle predial e controle de acesso do laboratório NB3/NBA3 do Instituto Evandro Chagas, com fornecimento e instalação de equipamentos e materiais para a modernização do BMS (BUILDING MANAGEMENT SYSTEM) E SCA (ACES S CONTROL SYSTREM)". Para o cumprimento de atividades do Projeto 4412 FINEP/IEC/FADESP - PAINB3NBA3. No valor de R$ R$ 155.240,00 - Foro da Justiça de Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sr. Fernando Benedito Martins Fe r r a z .

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratada: A E SERVIÇOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Objeto: Aquisição de material de consumo (Telas e Mourões). Referente ao pedido Web: 25687/2022 no valor total de R$ 114.333,80 para realização do projeto: 4184 HYDRO/UFPA/FADESP GRANDES MAMIFEROS HERBIVOROS. Amparo legal: Art.24, inciso XXI, da Lei 8.666/93. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratada: BIOBUBBLE, INC. Objeto: Contratação de serviço de " instalação de tendas biocontidas". Referente ao pedido Web:15129/2023 no valor total de $ 10.500,00 dólares para realização do projeto 4412 - FINEP/IEC/FADESP - PAINB3NBA3. Amparo legal: Art. 74, inciso I da lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: SLG COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA, CNPJ: 00.022.090/0001-11, Objeto: "Ampliação e atualização tecnológica do sistema de controle predial e controle de acesso do laboratório NB3/NBA3 do Instituto Evandro Chagas, com fornecimento e instalação de equipamentos e materiais para a modernização do BMS (BUILDING MANAGEMENT SYSTEM) E SCA (ACESS CONTROL SYSTREM)". No valor total de R$ R$ 155.240,00. Processo web: 15133/2023, para realização do projeto: 4412 FINEP/IEC/FADESP - PAINB 3 N BA 3 . Amparo legal: Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp.

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023

Objeto: Contratação do serviço de fabricação e instalação de letra caixa logomarca IPELAB. Contratada: CIPLAC LETREIROS COMUNICACAO VISUAL LTDA- CNPJ: 01.095.215/0001-04, no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Justificativa: licitação dispensável. Ratificação em 22/08/2023 pela Diretora Executiva Profª. Drª. Sandramara Matias Chaves. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, art. 24. Recurso: Ipê Lab. Convênio: 63.017.

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 6/2023

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público que, conforme processo nº 000.243/2023, referente ao RDC ELETRÔNICO N° 006/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 23/08/2023, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para a execução de reforma no Mercado Escola, localizado na Cidade Universitária da UFMS, em Campo Grande/MS, conforme Projetos, Planilha Orçamentária, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo adjudicado em 23/08/2023, pela presidente de licitação ora signatária, à seguinte empresa vencedora do item da licitação epigrafada: SOUZA DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 44.445.224/0001-82, arrematante do item: 1, pelo valor total de R$ 1.068.991,62. Outras informações, a partir dos dados gerais desse RDC eletrônico, nos portais www.comprasnet.gov.br e [email protected].

Campo Grande/MS, 24 de agosto de 2023. SILVIA MARA DE ALVARENGA VIANNA Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082500195