DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

no CPF/MF sob nº 285.332.188-69, com domicilio profissional na Av. Pacaembu, nº 723, Pacaembu, São Paulo - SP, CEP 01234-001, DECLARO QUE ACEITO SER ADMINISTRADORA/FIEL DEPOSITÁRIA, do estabelecimento FILIAL da empresa WI N LO G I S GESTÃO LOGÍSTICA LTDA, sociedade empresária limitada, com sede Avenida Senador Feijó, 14, Conjunto 81, Centro, Santos - SP, CEP 11015-500, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 16.585.219/0001-30 e registrada na JUCESP sob NIRE nº 35.231.801.881, localizado na Rua Javari, 1680 - LTS 2.32 2.32/1; 168, Distrito Industrial, Manaus - AM, CEP 69075-110, inscrita no CNPJ/MF 16.585.219/0002-10 e registrada na JUCEA sob NIRE nº 13.900.255.979,assumindo todas as responsabilidades deste ofício.

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE BATALHA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA PRÓ-FUNDAÇÃO DE SINDICATO

O membro da Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de BATALHA/PI (SINTRAF BATALHA/PI), GONÇALO DOS SANTOS, inscrito no CPF de n° 005.914.253-78, com CAF nº PI052023.01.000339 9 1 3 C A F, residente e domiciliado na Localidade Deserto, s/n, Zona Rural, Batalha - PI, CEP: 64.190-000. Convoca todos os trabalhadores e as trabalhadoras na Agricultura Familiar, proprietários ou não, incluindo os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais do município de BATALHA/PI. Para a Assembleia de Dissociação da "categoria" e Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Batalha/PI, a se realizar no dia 16 de setembro de 2023, nas dependências da Câmara Municipal de Batalha-PI, situado à Praça da Matriz, s/n, bairro Centro, no município de Batalha - PI, CEP: 64.190-000, às 8:30h - em primeira convocação e às 9:00h em segunda convocação com qualquer número de participantes, para tratar da seguinte ordem de dia: 1) Dissociação da categoria profissional e específica dos Agricultores Familiares do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Batalha - PI; 2) Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Batalha - PI - SINTRAF; 3) Leitura e aprovação do estatuto social; 4) Eleição, apuração e posse da diretoria, suplentes, conselho Fiscal; 5) Filiação à CUT, à CONTRAF BRASIL e à FETRAF/PI; 6) Assuntos Gerais de interesse da categoria.

Batalha - PI, 24 de agosto de 2023. GONÇALO DOS SANTOS Presidente da Comissão Pró-Fundação

ARROZEIRA DA QUINTA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ 10.818.921/0001-10 - NIRE 4320638272-9

ATO Nº 1, DE 25 DE JULHO DE 2023

ARROZEIRA DA QUINTA ALIMENTOS LTDA., sociedade limitada, localizada à Rua Romar Demétrio Vanzin, 5000, Bairro Zona Portuária, na cidade de Rio Grande - RS, CEP 96.204-460, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o NIRE 4320638272-9 e no CNPJ sob nº 10.818.921/0001-10, atendendo ao disposto do parágrafo 1º do art. 1º do Decreto 1.102 de 21 de Novembro de 1.903, torna público os documentos MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES, REGULAMENTO INTERNO E TARIFA REMUNERATÓRIA.

MÁRIO CARDOSO MARQUETOTI NETO Administrador

MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES

ART. 1º, ITENS 1º a 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903 destas, dispondo para tais fins de área com as seguintes características: CAPACIDADE: A área de armazenagem para guarda com segurança das mercadorias de terceiros é de 1.260,00 m², o que perfaz a capacidade de 23.840,00 m³ distribuídos em 01 pavilhão e 04 silos, conforme descrito a ARMAZÉM GERAL. ARROZEIRA DA QUINTA ALIMENTOS LTDA., sociedade limitada, localizada à Rua Romar Demétrio Vanzin, 5000, Bairro Zona Portuária, na cidade de Rio Grande - RS, CEP 96.204-460, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o NIRE 4320638272-9 e no CNPJ sob nº 10.818.921/0001-10, vem por meio deste, atendendo aos dispositivos do Decreto 1.102 de 21 de Novembro de 1.903, declarar: I - A sociedade empresária tem como objetivo a prestação de serviços de armazéns gerais e depósito de mercadorias de terceiro. II - O capital da sociedade é de R$ R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais). III - A atividade de armazém geral praticada pela sociedade empresária compreende na carga e descarga de mercadorias bem como a movimentação interna seguir: a) Pavilhão com área útil de armazenagem de 240,00 m², destinados ao armazenamento de produtos, com capacidade de armazenagem de 1.200,00 m³. b) Silo nº 01 com área de 255,00 m2, destinados ao armazenamento de produtos, com capacidade de armazenagem de 5.660 m³. c) Silo nº 02 com área de 255,00 m2, destinados ao armazenamento de produtos, com capacidade de armazenagem de 5.660 m³. d) Silo nº 03 com área de 255,00 m2, destinados ao armazenamento de produtos, com capacidade de armazenagem de 5.660 m³. e) Silo nº 04 com área de 255,00 m2, destinados ao armazenamento de produtos, com capacidade de armazenagem de 5.660 m³. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta ótimas condições no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. Conta com toda infraestrutura de escritório, vestiário e sanitários. A estrutura e os equipamentos instalados oferecem condições para a manutenção e a conservação do produto armazenado, evitando desperdícios e perdas de produto. SEGURANÇA: A estrutura de armazenagem possui todos os requisitos técnicos de segurança, contemplando sistema de monitoramento por câmeras, controle de acesso, vigilância 24 horas, além de todo o entorno do empreendimento possuir cercamento. Toda a estrutura de armazenagem possui sistema de prevenção e controle de combate a incêndio composto por rede de hidrantes com bombas de alta capacidade, extintores e demais equipamentos. NATUREZA E DISCRISMINAÇÃO DA S MERCADORIAS: As mercadorias recebidas em depósito são mercadorias nacionais e estrangeiras nacionalizadas, tais como: sacos de ráfia, sacos de papel, big-bags, embalagens plásticas e barbantes. DESCRIÇÃO MINUSCIOSA DOS EQUIPAMENTOS: Para o exercício das atividades supra elencadas, o armazém geral possui máquinas e equipamentos para guarda e conservação das mercadorias tais como: - 01 balança rodoviária marca Toledo de 30 metros de comprimento, capacidade de pesagem máxima 120 t; - 01 Empilhadeira contrabalançada glp; - 03 Computadores; - 01 Impressora. OPERAÇÕES E SERVIÇOS QUE SE PROPÕE: Armazenagem, guarda e conservação de mercadorias, conforme disposições do Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de 1903 e demais leis vigentes no País, relativas a Armazéns Gerais. CONSIDERAÇÕ ES GERAIS: A unidade armazenadora está em consonância com a legislação ambiental e as normas de segurança do trabalho, necessários para o correto desenvolvimento das atividades. Conta com controle total de pragas e roedores. A estrutura foi projetada e dimensionada por profissionais devidamente habilitados pelos seus conselhos e aprovada pelos órgãos oficiais competentes. A unidade armazenadora somente aceitará para armazenamento e serviços correlatos os que estiverem devidamente regulamentados, credenciados e licenciados para a devida operação, sendo que para o recebimento do produto deverá ser verificado previamente a disponibilidade de espaço de acordo com a sua tipicidade, em atenção as normas de segurança e legislação ambiental.

Rio Grande/RS, 25 de julho de 2023 MÁRIO CARDOSO MARQUETOTI NETO CPF Nº 810.134.340-72 Administrador

REGULAMENTO INTERNO

ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

ARROZEIRA DA QUINTA ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, localizada à Rua Romar Demétrio Vanzin, 5.000, Zona Portuária, na cidade de Rio Grande/RS, CEP 96.204-460, inscrita na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul sob o NIRE 43206382729 e no CNPJ sob o nº 10.818.921/000110, ESTABELECE o funcionamento dos silos, em relação ao depositante, a empresa e seus funcionários e a terceiros, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, em seu Art. 1º alínea "a" e Instrução Normativa DREI nº 17, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em seu Art. 1º, §1º, inciso II, bem como arts. 2º, parágrafo único e 5º da Lei nº 9.973, de 29/05/2000. Artigo 1º. Na unidade armazenadora da Arrozeira da Quinta Alimentos Ltda., localizada no endereço acima, serão recebidas em depósito mercadorias nacionais e estrangeiras, já nacionalizadas, tendo como objetivo o exercício da guarda e conservação de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, próprios ou de terceiros. Parágrafo 1º. A unidade armazenadora da Arrozeira da Quinta Alimentos Ltda., compreende os Silos, 01, 02, 03 e 04 com capacidade de armazenamento de até 5(cinco) mil toneladas por silo, totalizando 20 (vinte) mil toneladas para a unidade, para a armazenagem de mercadorias agropecuárias a granel, bem como capacidade de recebimento 120 (cento e vinte) toneladas/hora e expedição de 200 (duzentos) toneladas/hora de produtos. Parágrafo 2º. A depositária e os fiéis depositários nomeados e compromissados, serão responsáveis pela guarda, conservação, pronta e fiel entrega dos produtos que tiver recebido em depósito. Parágrafo 3º. A depositária responderá por culpa ou dolo de seus empregados ou prepostos, pelos furtos, roubos e sinistros ocorridos com os produtos depositados, bem como pelos danos decorrentes de seu manuseio inadequado, na forma da legislação específica. Artigo 2º. A relação comercial entre o depositário e o depositante será definida no contrato de depósito, cujas cláusulas serão fixadas por livre acordo entre as partes, e que conterá, obrigatoriamente, o objeto, o prazo de armazenagem, o preço e a forma de remuneração pelos serviços prestados, os direitos e as obrigações do depositante e do depositário, a capacidade de expedição e as condições de compensação financeira por diferença de qualidade e quantidade do produto objeto do depósito. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, e não contrários às disposições legais. Artigo 3º. Serão adotados como critérios de preferência para a admissão, expedição de produtos e prestação de serviços, nos termos do art. 54º, da Lei nº 9.973/2000, as mercadorias agropecuárias a granel em relação as acondicionadas em embalagens, cuja admissão fica condicionada a disponibilidade de silos ou células. Artigo 4º. O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira das 8:00H às 12:00H e das 13:00H às 17:30H, sem externo expediente aos sábados e domingos. Artigo 5º. As indenizações deverão efetivar-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da comunicação formal de qualquer das partes. À opção do depositante, as indenizações deverão ser realizadas em produto ou em espécie, neste caso em valor compatível com o de mercado à época em que for exigido o produto depositado, ressalvadas outras formas previstas no contrato de depósito. Parágrafo Único. Independente das sanções cabíveis, a direção também indenizará o depositante do valor integral dos ganhos obtidos com a venda e reposição, não autorizada, de produtos sob sua guarda, observado ainda a previsão contida no §2º do art. 6º da Lei nº 9.973, de 29/05/2000. Artigo 6º. Os seguros, as emissões de certificado de depósito agropecuário e de warrant agropecuário e também os casos omissos serão disciplinados pelas Leis nº 9.973/2000 e nº 11.076/2004, bem como pelo Decreto nº 3.855/2001, observados ainda, pelos usos e os costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação em vigor.

Sócios:

RIVELIN do Brasil Comércio, Importação RIVELIN Internacional Corp e Exportação de Cereais Ltda Rosicler Nietiedt Rosicler Nietiedt TARIFA REMUNERATÓRIA ARMAZÉM GERAL

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 974002

Nº Processo: 390-00006314/2022. Objeto: Aquisição de duas Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPAS, e dois conjuntos de processamento de imagens e dados, para compor a Solução Operacional para Mapeamento Aerofotogramétrico, a fim de atender às necessidades da Diretoria de Cartografia e Topografia - DICAT da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/974002-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TATIANA CARNEIRO DE MELO Pregoeira

(SIASGnet - 24/08/2023) 926939-00001-2023NE000001

201

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082500201