DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023/CPL

Processo Administrativo: 11/2023-SEDUC Aos 10 (dez) dias do mês de agosto do ano de 2023, a Secretaria Municipal de Educação do Município de Vitorino Freire, por meio de seu Secretário de Educação, Geone Batista do Carmo, no uso de suas atribuições legais, resolve, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, HOMOLOGAR a licitação referente ao Processo Administrativo nº 11/2023, a Tomada de Preços nº 02/2023/CPL, cujo o objeto é a Contratação de empresa para realização de ampliação de escola ou creche, por meio de construção de quadra coberta aberta, QCA 35, a ser adquirida através do Plano de Ações Articuladas - PAR, entre a Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA e o FNDE. (TERMO DE COMPROMISSO Nº 202141524-1. | TERMO DE COMPROMISSO Nº 202141520-1.), conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.

GEONE BATISTA DO CARMO Secretário Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022 TOMADA DE PREÇOS 013/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022. TOMADA DE PREÇO 013/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2022, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA, E DE OUTRO LADO A EMPRESA: J. Q. D. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ. n.º 08.784.286/0001-55, OBJETO: Prorrogar por mais 300 (Trezentos) dias período de 22-082023 à 17-06-2024, OBJETIVANDO a Contratação de empresa para a execução de construção de Creche tipo 1 - bairro Centro - FNDE termo de compromisso - 202002653 no município de Zé Doca, conforme o Projeto Básico - Anexo I, AMPARO LEGAL: Art. 57 da LEI N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 22 de agosto de 2023. ASSINATURA: Srª. Sônia Maria Silva Lima, Portaria nº 0074/2021, Secretária Municipal de Educação, Sr. Joaquim Quintino Dias, CPF Nº 880.571.863-72- Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

DISTRATO DE CONTRATO: Nº 002/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022, PAR T ES : PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA-MA CNPJ: 23.086.436/0001-40 e AUGURI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Instrumento: Termo de Distrato. Modalidade: Concorrência Pública nº 002/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Zé Doca. Contratada: AUGURI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Obra: Contrato para execução da obra: escola de 12 salas - bairro São Francisco FNDE TERMO DE COMPROMISSO Nº 202002937. Objeto do Aditivo: As partes convencionam que a presente rescisão é pactuada sem a incidência de multas ou quaisquer tipos de penalidades para ambas as partes, distratar o presente contrato com fundamento no Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 09 de agosto de 2023. Signatário: Secretária Municipal de Educação, conforme Portaria nº 074/2021, Sr. Sônia Maria Silva Lima.

CONLESTE MARANHENSE - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023

Processo Administrativo Nº 067/2023 de 20 de junho de 2023.

O Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense - CONLESTE maranhense torna público para conhecimento dos interessados, a realização do Pregão Eletrônico Nº 002/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO INFANTIL nos termos da Lei Nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93. Data de Abertura: 12 de setembro de 2023 às 9 horas (horário de Brasília). Local de Realização: Portal BLL COMPRAS - www.bll.org.br Informações e esclarecimento adicionais podem ser obtidos no e-mail [email protected]. Telefone 98 32467060. Edital Completo: www.conlestema.org.

OZENILDO PEREIRA CORREIA Secretário Executivo

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2023

A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pelo Decreto nº. 4.014/2023, comunica aos interessados que, em virtude da necessidade de correção do Projeto Básico, fica SUSPENSA a licitação na modalidade de Concorrência 006/2023, cujo objeto é: Contratação de empresa para execução de obras de implantação de minigeração fotovoltaica distribuída com potência igual a 1.758,24 kwp, em Água Boa-MT, com recursos de financiamento oriundos do contrato n.º 0607776-40/2022 com a Caixa Econômica Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Maiores informações através dos e-mails, [email protected] ou pelo telefone (066) 3468-6426.

Água Boa - MT, 24 de agosto de 2023. GILSON CESAR DA SILVA GALLE Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT torna público aos interessados que a Chamada Pública realizada no dia 23/08/2023 às 09:00 horas (horário de Mato Grosso), para Chamada Pública Para "Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Do Programa Nacional De Alimentação Escolar Do Município De Alto Paraguai - MT", Em Atendimento Aos Programas Do Fnde - Pnae, Pnai, Pnac, Pnape E Aee, consagraram-se vendedores, Sr. Robson Martins Damascena , Sra. Francieli Lemes Fernandes Tessele, Sra. Enil Leite Padilha, Sra. Adelaide Maria Da Silva, Sr. Roberto Abelardo Xavier, SR. Sebastião Saul Nunes.

Alto Paraguai - MT, 23 de agosto de 2023. WISLEY RIBEIRO DO AMARAL Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSERTO DE PNEUS, RECAPAGEM, RECAUCHUTAGEM E VULCANIZAÇÃO, em atendimento a demanda das diversas Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 11 de setembro de 2023, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregaoeletronico https://www.licitanet.com.br,[email protected]

Araputanga-MT, 24 de agosto de 2023. ELIANA PAINS DE AMORIM Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, em atendimento a demanda das diversas Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 12 de setembro de 2023, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico https://www.licitanet.com.br,[email protected]

Araputanga-MT, 24 de agosto de 2023. CRISTINA MARIA DE LIMA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023

A Prefeitura Municipal de ARIPUANÃ-MT torna público para o conhecimento dos interessados, que na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar serviços do tipo Acompanhamento de Obras a serem realizadas pela CAIXA, conforme demanda apresentada pelo Município de Aripuanã, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, deste Município de Aripuanã-MT, sagrou-se contratada a empresa CAIXA ECONOMICA F E D E R EA L inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com o valor correspondente à R$ 1.413.827,11 (um milhão, quatrocentos e treze mil, oitocentos e vinte e sete reais e onze centavos) A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada com base no art. 74, III, da Lei n° 14.133/21 c/c/ at. 37, XXI, da Constituição Federal.

Aripuanã-MT, 23 de agosto de 2023. SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Presidente da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023

O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO da Concorrência Pública 06/2023, regido pela Lei nº. 14.133/2021 de 1º de abril de 2021. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da Construção Civil, para construção de obras de drenagem e de pavimentação asfáltica, conforme memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projeto básico e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital, em atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, deste Município de Aripuanã-MT. EMPRESA VENCEDORA (LOTE01): 2C CONSTRUÇÕES DO BRASIL, CNPJ N°24.397.545/0001-41 consorciada com a empresa VEREDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N°22.544.134/0001-06. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (066) 3565-3900.

Aripuanã-MT, 24 de agosto de 2023. SELUIR PEIXER REGHIN Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 62/2023

Com Registro de Preço Por Item. Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para locação de brinquedos infláveis, carrinho de pipoca, máquina de algodão doce, profissionais temporários entre outros, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Empresa Vencedora: EMPORIO EVENTUALL LTDACNPJ: 49.286.066/0001-89 -R$ 563.450,00 (Quinhentos e Sessenta e Três Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais)Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78210-906, ou baixadas no portal https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes e na plataforma compras.gov.br. Prefeitura de Cáceres-MT, 24 de agosto de 2023. IGOR DE SOUZA OLIVEIRA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ao Senhor Lucas Costa Rubel, Representante Legal da empresa LUCAS C. RUBEL - CNPJ nº 22.246.173/0001-27. Assunto: Falta de retorno de informações, referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2023, e Ata de Registro de Preços nº 100/2023.

Prezado Senhor, cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente NOTIFICAR a referida empresa por não estar cumprindo com a obrigação pactuada na Ata de Registro de Preços nº 100/2023, referente ao FORNECIMENTO DE MATERIAIS, que destina atender as demandas do Departamento de Comunicação. Com início no dia 07/07/2023 as 09h18min foram feitas diversas tentativas de contato ao e-mail: [email protected], e número (65)3522-5008 pelo Departamento de Comunicação SOLICITANDO INFORMAÇÕES a empresa CONTRATADA para que disponibilizasse o serviço contratado na Ata de Registro de Preços nº 100/2023, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entretanto, transcorrido o prazo previsto não foi disponibilizado o serviço. Diante disto, este Departamento de Comunicação fixa-se o PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, para a efetiva regularização no RETORNO DE INFORMAÇÕES, sendo que o descumprimento das obrigações assumidas ensejará a abertura de processo administrativo, para apuração e aplicação das penalidades cabíveis, conforme dispõe a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, da Ata de Registro de Preços nº 100/2023. At e n c i o s a m e n t e .

Campo Novo do Parecis - MT, 22 de agosto de 2023. JULIANO OLEJAS KAROLINE RODRIGUES COELHO Agentes Fiscalizadores

238

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082500238