DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

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JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.004735/2023-62, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ELISENI DA SLVA RIBAS (Nr Ord 4572300), SIAPE nº 0213600, no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91160. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o parecer da Perícia do SIASS-INPE e considerando o Processo nº 67760.002708/2022-98, resolve:

Art. 1º Aposentar JOAQUIM LEITE DE SANT'ANA JÚNIOR (Nr Ord 4720652), SIAPE nº 6206229, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "PLENO 2", padrão I, NS, conforme o Art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Especialização), com proventos calculados na base do Art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com base no parecer de incapacidade permanente emitido por junta médica oficial, datada de 30 de novembro de 2022. Código de vaga nº 84520.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67510.004274/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSE ALEXANDRE ALVES, viúvo de EUFROSINA POZELLA ALVES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, SIAPE nº 0206787, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 12 de fevereiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão I, NI, e a classe "C", padrão I, NI, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67261.008403/2023-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEUSA DAL POGETTO DE DEUS, viúva de IZIDORO ALVES DE DEUS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0194986, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 29 de junho de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

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