DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI Nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALBERTO MARTINHAGO VIEIRA, Diretor, no período de 04 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Encontro de Lideranças do BB nas Américas e reuniões nas Unidades do BB Américas, BB Securities e Ag BB Miami, a realizar-se em Miami, nos Estados Unidos da América. As despesas com hospedagens serão pagas pelo organizador do evento.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102235/202350, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de agosto de 2023, MIRIAN DE FATIMA FIUZA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1008373, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento de Orçamento e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na publicação de afastamento do País no DOU de 24 de agosto de 2023, edição nº 162, Seção 2, página 44, de JOSÉ RICARDO SASSERON, Vice-presidente do Banco do Brasil, onde se lê: "As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo CAF, promotor do evento.", leia-se: "As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco do Brasil."

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, torna insubsistente a autorização de viagem de Elmo Luiz Machado Sette Júnior, Gerente Executivo, com o objetivo de participar do Fórum de Pagamentos Visa 2022, no período de 5 a 9 de junho de 2022, em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos, conforme publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 21, de 27 de maio de 2022.

O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Anderson Aorivan da Cunha Possa, a afastar-se do país no período de 2 a 7 setembro de 2023 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do evento "La Alianza de Bancos Subnacionales de Desarrollo (SDBs) en America Latina e el Caribe", em Cartagena de Índias, na Colômbia, no período de 4 a 6 de setembro de 2023, "com ônus".

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e o disposto no § 2º do art. 2º da Portaria Conjunta MEEnap nº 254, de 23 de junho de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.114373/2020-20, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para o Grupo de Desenvolvimento de Líderes do Futuro, nos termos da Portaria Conjunta ME-Enap nº 254, de 23 de junho de 2020: I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Eduardo Viana Almas, matrícula SIAPE nº 3125112 e Guilherme Alberto Almeida de Almeida, matrícula SIAPE nº 1577623, como titulares e, Camila Pinheiro Pozzer, matrícula nº SIAPE 1747441 e Patrícia Vieira da Costa, matrícula SIAPE nº 1535755, como suplentes, respectivamente; e II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, Magali Zilca de Oliveira Dantas, matrícula SIAPE nº 3353415, como titular e, Maristela Campos de Carvalho, matrícula nº SIAPE 1162734, como suplente.

Art. 2º Fica designado como presidente do Grupo de Desenvolvimento de Líderes do Futuro, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta ME-Enap nº 254, de 23 de junho de 2020, Eduardo Viana Almas, matrícula SIAPE nº 3125112.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SEDGG/ME Nº 9024, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022, seção 2, pág. 11.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria nº 8.773, de 10 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 DE AGOSTO DE 2023, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "... Coordenadora Administrativa ...", leia-se: "Coordenadora de Transparência e Acesso à Informação".

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.136379/202393, resolve:

Art. 1º Designar GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO, Matrícula SIAPE nº 1554928, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110420/2023-29, resolve:

Art. 1º Designar HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1651730, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Serviços Compartilhados, código FCE 1.13, da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Colegiado do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO, nos autos do Processo n° NUP: 00410.190560/2021-58 (REF. 1010123-59.2021.4.01.4100) e considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.002638/2023-06, resolve: Art. 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN / MGI Nº 7.858, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, publicada no D.O.U. dia 14 de Agosto de 2023, nos seguintes termos: Restabelecer, Benefício de Pensão por Morte Vitalício, proveniente do Instituidor CELCINO BRITO - Matrícula SIAPE nº 2058960, aposentado no cargo de Auxiliar de Artífice, Classe "S" - Padrão "III", oriundo do Governo do Ex-Território de Rondônia ExTRR/RO, à Senhora CELIA IZABEL DOS SANTOS, CPF Nº ..442 - **, na condição de Companheira, com fundamento no Inciso III, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, em consonância com a Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, c/c a EC 103/2019, tendo como vigência o dia 30 de Março de 2020, data do Óbtido do instituidor, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 0 0 5 9 1 / 2 0 2 3 / CO R E J E F N E / P R U 1 R / P G U / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 28ª Vara Federal de Pernambuco, da SSJ de Arco Verde - PE, nos autos do Processo NUP: 00418.027825/2020-21 (REF. 0800402-70.2020.4.05.8310), e considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006886/2023-18, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte Temporário, proveniente do Instituidor JOSE BEZERRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 80*, falecido em atividade, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "B" Padrão - I, egresso do Extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER, à Sra. ZENEIDE BEZERRA DA SILVA, CPF: ..544-, na condição de Filha Maior Solteira, com fundamento legal nos termos da Lei 3.373/58, c/c 1.711/52 e a Lei 6.782/82, tendo vigência a contar de 26 de Julho de 2023, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 0 0 4 4 9 / 2 0 2 3 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juizado Especial Federal da 3ª Região, da SSJ de Campinas - SP, nos autos do Processo NUP: 00414.031144/2022-60 (REF. 0020941-20.2021.4.03.6303) e considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.002741/2023-48, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte Temporário, proveniente do Instituidor LUIZ CARLOS DIAS NUNES, Matrícula SIAPE nº 50*, aposentado no cargo de Agente de Atividade do Café, Classe "S" Padrão - III, oriundo do Ministério da Economia - ME, ao Sr. CRISTIANO LUIZ PEREIRA NUNES, CPF: ..147-, na condição de Filho menor de 21 anos, com fundamento legal na Alínea "a" do Inciso IV, do Art. 217 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015 c/c a Emenda Constitucional nº 103, com vigência a contar de 25 de Setembro de 2020, data do Óbito do ex-servidor, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00121/2023/JEFSERD NE/PRU3R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.236528/2023-62, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUIZA CASTELO BRANCO BARROS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0877391, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

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