DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.105404/2023-66, resolve:

Art. 1º Nomear ANA CATARINA DE LUCENA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1451877, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Ouvidoria, código CCE 1.10, da Ouvidoria da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100662/2023-81, resolve: Dispensar JULIANO DE BRITO NEITZKE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1553061, do encargo de substituto simultâneo do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, no Estado do Paraná, e de seu substituto eventual.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DOUGLAS FONSECA COUTINHO, matrícula nº 1375284, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória/ES, no período de 8 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência e Exposição de Tecnologia da Organização Mundial de Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Hanoi, Vietnã. (e-Processo nº 10265.306566/2023-90)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 1333879, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal no Brasil, no período de 22 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar das 241ª/242ª Sessões do Comitê Técnico Permanente da Organização Mundial de Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.307364/2023-65)

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.310747/2023-11, resolve:

Nº 1.219 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRELA BATISTA, matrícula SiapeCad nº 01292826, do encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15.

Nº 1.220 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FAUSTO VIEIRA COUTINHO, matrícula SiapeCad nº 00001641, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-processo nº 10906.400379/2023-17, resolve:

Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FRANCISCO SÉRGIO SAMBARTI, matrícula Siapecad nº 1303134, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação- SATEC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, código FG-1.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no Processo nº 13033.201075/2023-75, resolve:

Nº 248 Dispensar LUCIA FINKLER HORBE, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00879168 , da função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Cachoeira do Sul, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, Código FG-1.

Nº 249 Designar RENATA SCARPARO CASTAGNINO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 1973808 para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Cachoeira do Sul, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, Código FG-1.

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, Coordenadora de Análise de Impacto Social e Ambiental da Coordenação-Geral de Análise de Impacto Social e Ambiental da Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Suatentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 19 a 23 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do "The Rise of Green and Equitable Economic Policy in the Americas - A Ascenção da Política Econômica Verde e Equitativa nas Americas", em Washington D.C., nos Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 12177.100254/2023-99).

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora DEBORA FREIRE CARDOSO, Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 19 a 23 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do "The Rise of Green and Equitable Economic Policy in the Americas - A Ascenção da Política Econômica Verde e Equitativa nas Americas", em Washington D.C., nos Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 12177.100255/2023-33).

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da 20.ª Assembleia Geral e na XXVII Conferência da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), que ocorrerão na cidade de Lisboa, Portugal (Processo SUSEP nº 15414.630078/2023-63).

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO ADOLFO ARAUJO CALDAS, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 02 a 12 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião de Comitês, Assembleia Geral Anual e Conferência Anual da International Association of Insurance Supervisors - IAIS, mais Reunião do Fórum de Seguros Sustentáveis (SIF), que ocorrerão na cidade de Tóquio, Japão (Processo SUSEP nº 15414.630076/2023-74).

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2023, o servidor EVERTON MUZY, matrícula Siape nº 1917152, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio - COSEP, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código CCE 1.10, para o qual foi nomeado por meio da Portaria Susep nº 8174, publicada no DOU em 17 de julho 2023, seção 2, página 43.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MISAEL MORENO DOS SANTOS, Gerente Executivo do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da 4ª edição do "Finance in Common Summit", em Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 02 a 07 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus (PARECER GPLAN - CDESU 2023/019).

BANCO DO BRASIL S.A.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:

O afastamento do País de FÁBIO LUIZ PEREIRA, Especialista II UE, no período de 10 a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento IBM TechXchange 2023, onde serão abordados temas: Inteligência Analítica, Dados, Automação, Segurança, Sustentabilidade e Infraestrutura, a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.

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