DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

NO 5.538 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, LUCIANA LICIA DA NOBREGA DANTAS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1257716, resolve:

NO 5.539 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, CICINATO CARVALHO TRINDADE para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1260276, resolve:

NO 5.542 - exonerar MICHELLE TIBANA JORGE PERES, matrícula no 403742, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSSMORO - Gabinete do Senador Sergio Moro, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

MARCIO TANCREDI

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Na PORTARIA Nº 523, DE 5 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de 24/08/2023, Seção 2, pág. 66, onde se lê: Des. ALEXANDRE DE MORAES, leia-se: Min. ALEXANDRE DE M O R A ES .

(P/ Codou)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, consoante o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações e com base nos termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e no disposto no Processo 005866/2015, resolve:

Art. 1º Declarar o término da permissão de uso do imóvel funcional sob o registro RIP 9701218085003, de propriedade da União e cedido a este Tribunal, ocupado pelo Ministro com o registro de matrícula M001256, com efeitos retroativos a 2 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por um ano, a contar de 15 de setembro de 2023, do servidor LUIS CLÁUDIO QUEIROZ CONI, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, FC-6, na Escola Judiciária Eleitoral.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, por um ano, a contar de 13 de setembro de 2023, do servidor WELLINGTON GALDINO EVANGELISTA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função de confiança de Chefe de Seção, nível FC-6, na Seção de Candidaturas e Informações Partidárias, na Coordenadoria de Sistemas Eleitorais.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, o art. 9°, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 004714/2016, resolve nomear em caráter efetivo:

I - CHRISTIAN REGIS MANTOVANI, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de posse de Virginia de Oliveira Dantas em outro cargo público inacumulável; e

II - ANGELICA MARIA AQUINO NASCIMENTO, aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de posse de João Paulo de Araújo Soares em outro cargo público inacumulável.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve nomear: I - JEAN FRANCISCO CORRÊA MINUZZI, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, ficando exonerado, a pedido, do que cargo em comissão que atualmente ocupa; e

II - JOICE GAMA DE MEDEIROS REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, ficando exonerada, a pedido, do que cargo em comissão que atualmente ocupa.

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2023, ANA BEATRIZ PIRES PARENTE, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC3, da Assessoria do Plenário.

CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08171/2023, resolve: DESIGNAR CECÍLIA MARIA DE SOUZA ESCOBAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, nível FC-6.

ROGÉRIO ALVES LIMA

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 106 de 24 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 04938/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar pelo período de seis meses, a partir de 22 de setembro de 2023, a convocação do Juiz Federal Denis Soares França, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 022863/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 2 de setembro de 2024, a cessão da servidora PAULA FRANCA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula S065697, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente 5, nível FC-5, no Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional.

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, consoante o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, com base nos termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e no disposto no Processo 007687/2015, resolve:

Art. 1º Declarar o término da permissão de uso do imóvel funcional sob o registro RIP 9701030705004, de propriedade da União e cedido a este Tribunal, ao Ministro com o registro de matrícula M001345.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2023, TOMAS IMBROISI MARTINS, matrícula S067819, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 25 de agosto de 2023, de cargo em comissão da Secretaria de Auditoria Interna:

IVO MÜTZENBERG, matrícula S073134, Secretário, código CJ-3;

ANA PAULA SANTANA DA SILVA, matrícula S064305, Coordenadora de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, código CJ-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ n. 308/2020, com redação dada pelas Resoluções CNJ n. 422/2021 e n. 486/2023, e o que consta do Processo STJ n. 009140/2020, resolve:

Art. 1º Nomear ANA PAULA SANTANA DA SILVA, matrícula S064305, Analista Judiciária, Área de Apoio Especializado - Contadoria, para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Auditoria Interna, código CJ-3, com mandato de dois anos, nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução CNJ n. 308, de 11 de março de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 026627/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 5 de setembro de 2024, a cessão da servidora MARIA AMÉLIA MAZZOLA, matrícula S042069, para continuar a exercer o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Programas Educacionais, código CJ-1, no Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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