DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática (Desenvolvimento);

II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;

III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 689, de 22/08/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/08/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010665-45.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA (DESENVOLVIMENTO), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . THIAGO VIANA FERNANDES, em vaga decorrente da aposentadoria de Antônio Ataíde da Silva Júnior no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 643, de 07/08/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 08/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal RAFAEL VASCONCELOS PORTO para, sem prejuízo de jurisdição na 3ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir o Desembargador Federal EDILSON VITORELLI, na 1ª Seção e na 1ª Turma, no período de 22/08/2023 a 10/09/2023, em razão de suas férias.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº 243, de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000017-17.2022.4.0.8001, resolve:

DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, para o exercício das funções de Diretor e/ou Substituto das Subseções Judiciárias de Minas Gerais da Sexta Região, abaixo relacionadas, até 30/09/2024, os seguintes magistrados:

Subseção Judiciária de Divinópolis/MG Juiz Federal MARCO FRATTEZI GONÇALV ES - Substituto, Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG Juiz Federal PEDRO MARADEI NETO - Diretor, Subseção Judiciária de Ipatinga/MG Juiz Federal WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS - Diretor Juiz Federal VICTOR DE CARVALHO VILEOLA SANTOS - Substituto _ em substituição à Juíza Federal Substituta Lísya Helena Cavalcante dos Santos Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG Juiz Federal OMAR BELLOTTI FERREIRA - Diretor, Subseção Judiciária de Janaúba/MG Juiz Federal JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - Diretor, Subseção Judiciária de Lavras/MG Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - Diretor Subseção Judiciária de Montes Claros/MG Juiz Federal PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA - Diretor Subseção Judiciária de Muriaé/MG Juiz Federal FREDERICO PEREIRA MARTINS - Diretor Subseção Judiciária de Paracatu/MG Juiz Federal MÁRIO DE P AU L A FRANCO JUNIOR - Diretor Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG Juiz Federal GUSTAVO BAIÃO VILELA - Diretor Juiz Federal WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES - Substituto Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS GA R C ÊS CASTRO JÚNIOR - Diretor Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR - Diretor Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG Juiz federal LUCIANO MENDONÇA FONTOURA - Diretor Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG Juiz Federal CÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA - Diretor Juiz Federal FLÁVIO BITENCOURT DE SOUZA - Substituto Subseção Judiciária de Unaí/MG Juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON - Diretor Subseção Judiciária de Varginha/MG Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA - Substituto Subseção Judiciária de Unaí/MG juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON - Diretor Subseção Judiciária de Varginha/MG Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA - Substituto

Desª. MÔNICA SIFUENTES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a necessidade de se implementar as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025;

CONSIDERANDO o compromisso com a salvaguarda de informações vitais e a garantia da proteção do Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 0001441-36.2023.6.01.8000,

resolve:

Art. 1º. Nomear GLAYSON JEAN MORENO DANTAS para exercer o cargo em comissão de Assessor I, código CJ-1, do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, lotando-o na mencionada Unidade.

Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data.

Des. JÚNIOR ALBERTO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000015236-3, resolve: Designar IVO ALMINO GONDIM, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Regional, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Arquitetura e Engenharia, da Secretaria de Administração.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000714116.2023.6.07.8100, resolve:

Dispensar o servidor CARLOS AUGUSTO GONTIJO CAETANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-1.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0006465-68.2023.6.07.8100, resolve:

Prorrogar, ad referendum do Tribunal, até 31/08/2025, o exercício da jurisdição do Juiz Eleitoral Titular da 11ª Zona Eleitoral, Jayder Ramos de Araújo, nos termos do artigo 8º da Resolução TRE-DF nº 7.986/2023.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 000714116.2023.6.07.8100, resolve:

Revogar o inciso II do art. 3º da Portaria-DG Nº 84, de 09/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIII da Resolução TRE/MS nº 801, de 18.12.97, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 78 da Resolução TRE/MS nº 471, de 26.03.2012,

CONSIDERANDO que a Portaria TSE nº 244, de 14 de dezembro de 2022 autoriza o provimento de cargos efetivos vagos em decorrência de vacância, na forma dos incisos VII e IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, ocorridas a qualquer tempo, limitados aos quantitativos constantes no Anexo I;

CONSIDERANDO que não há concurso público vigente no âmbito desta Justiça

Eleitoral;

CONSIDERANDO a existência de Processo Seletivo vigente no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região;

CONSIDERANDO a autorização do aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público vigente no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, bem como o interesse do referido órgão, conforme Processo SEI nº 0005529-14.2023.6.12.8000;

CONSIDERANDO a manifestação dos candidatos aprovados pelo interesse em serem aproveitados para a Justiça Eleitoral, conforme consulta efetuada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; resolve:

Art. 1º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o candidato PEDRO RIEIRO FERREIRA BISNETO, classificado em 214º lugar no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, vago em decorrência da aposentadoria da servidora VALÉRIA HATSUE FURUSHO, conforme Portaria PRESIDÊNCIA Nº 27/2023 TRE/PRE/DG/GABDG, publicada no DOU nº 23, de 1.º/2/2023 (seção 2, p. 133), enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria nº 244/2023. Art. 2º. O candidato nomeado, para tomar posse, deverá encaminhar no email [email protected] os documentos, certidões e exames médicos divulgados no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (https://www.trems.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos).

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008522-73.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor RONILDO TELES DE SOUSA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Administração, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

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