DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista da decisão proferida no Processo SEI nº 000752845.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER, em decorrência do falecimento da servidora OFÉLIA GARCIA FRAZÃO DE SOUSA, aposentada no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, pensão por morte à RUI JORGE ELLERES DE SOUSA, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os art. 16, I, art. 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei nº 8.213/1991, a partir de 02/07/2023, data do óbito da instituidora.

Art. 2º DETERMINAR a incidência, no cálculo do valor da pensão, do que preceitua o art. 24, § 2º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e do Tema nº 359 do Supremo Tribunal Federal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do processo SEI n.º 0006827-44.2023.6.15.8069, resolve: Art. 1º. Dispensar Josenira dos Santos Ferreira Lima, matrícula 990607, da função de Assistente I, nível FC-1, da 69ª Zona Eleitoral da Paraíba - São Bento/PB. Art. 2º. Designar Iuska Kyvia Dantas Gomes, analista judiciária, matrícula 0637, para exercer a função de Assistente I, nível FC-1, da 69ª Zona Eleitoral da Paraíba - São Bento/PB. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor em 01/09/2023.

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Portaria Presidência n° 102, de 6 de março de 2023, publicada no DJE n° 41, de 8 de março de 2023; Considerando a Decisão 1333 (0001888489) da Diretoria-Geral, inclusa no Processo SEI nº 0008832-68.2023.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição de THELMA DE OLIVEIRA FALCÃO, servidora do Ministério de Minas e Energia, até 30/06/2025, nos termos do art. 1º da Resolução nº 23.643/2021, do Tribunal Superior Eleitoral, com redação dada pela Resolução recém aprovada nos autos do Processo Administrativo nº 0602539-85.2017.6.00.0000 (PJe)/TSE, mantendo-a lotada no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Portaria Presidência n° 102, de 6 de março de 2023, publicada no DJE n° 41, de 8 de março de 2023;

Considerando a Decisão 1066 (0001856917) da Diretoria-Geral, inclusa no Processo SEI nº 0008235-02.2023.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição de MARCEL ROBERT BASTOS SILVA, servidor requisitado do Instituto Federal do Piauí (IFPI), até 30/6/2025, nos termos do art. 1º da Resolução nº 23.643/2021, do Tribunal Superior Eleitoral, com redação dada pela Resolução recém aprovada nos autos do Processo Administrativo nº 060253985.2017.6.00.0000 (PJe)/TSE, mantendo-o lotado na Diretoria-Geral deste Regional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Ofício 23 (0001893908) do Juízo da 69ª Zona Eleitoral, sediada em São João do Piauí/PI e o Despacho 2749 (0001894484) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0011656-84.2023.6.18.8069, resolve:

Art. 1º Designar DEMETRIUS RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06), da 69ª Zona Eleitoral, sediada em São João do Piauí/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de agosto de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1029697/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar ELVINO MAGALHÃES PORTO JÚNIOR, matrícula N. 317.478, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, ADRIANO ARANTES MARTINS, matrícula N. 314.254, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1029344/2023, resolve:

Art. 1º Designar LAÍS DO VALLE MENDES, matrícula N. 320.527, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 01, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Compras, de Contratações e de Pessoal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1029558/2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA BARCELLOS MATTOS BORSATO, matrícula N. 321.295, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa, ficando dispensada LAURA UACILA DE OLIVEIRA E SOUSA, matrícula N. 320.372, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1029276/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar TAMIRES GONTIJO MORENO BERNADINO, matrícula N. 318.746, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, MATHEUS GOMES OLIVEIRA, matrícula N. 316.729, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual - Nupevi, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1029371/2023, resolve: Art. 1º Dispensar GERALDA DOS REIS, matrícula N. 309.683, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Designar JOAO PAULO BRITO COSTA, matrícula N. 316.608, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Designar MARIA FERNANDA RODRIGUES VENTURA, matrícula N. 313.955, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 004636051.2022.6.26.8000; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Emília de Deus Silva, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, com a redação das Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2023.

Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1028636/2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 1980 de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 18 de agosto de 2023, à fl. 72. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1029680/2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA MARTINS DA SILVA, matrícula N. 321.500, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1029677/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar CAMILA CURI DE SOUSA, matrícula N. 316.165, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretario do Juiz da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, LEANDRO CLARO DE SENA, matrícula N. 316.522, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretario do Juiz da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida Unidade.

Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.664, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

69

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082500069