DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21285/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIZ GUSTAVO BADARO, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Birigui, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercício na Vara do Trabalho de Birigui, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Marcos Roberto Wolfgang; II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-3987/2023 e na Resolução Administrativa nº 132, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 22/08/2023, resolve: Declarar a vacância do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por PEDRO VINICIUS GRANGEIRO DE MELO, matrícula nº 1889, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 21 de junho de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, Resolve:

Nomear DANIEL COSTA HOLANDA, candidato habilitado em 3º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei nº 7.729, de 16/01/1989, em decorrência da aposentadoria da servidora Gisele Martins de Oliveira Neves.

Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001092-66.2023.5.17.0500, resolve:

Conceder pensão estatutária mensal a RHODE TANACA ASSUMPÇÃO, na qualidade de cônjuge do instituidor CLYRIO ASSUMPÇÃO FILHO, ex-servidor aposentado do quadro de pessoal inativo deste Tribunal, no cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, com efeitos a partir de 25-032023, data do óbito, calculada sobre a totalidade dos últimos proventos mensais recebidos pelo instituidor (vencimento básico, gratificação judiciária, 6% de adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 2/10 da função comissionada de Assistente-Chefe/FC-4 e 2/10 da função de Encarregado de Cálculos/FC-4 e parcela denominada opção, pertinente à função comissionada de Assistente-Chefe), com fundamento nos artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei n.º 13.846/2019, c/c o inciso VI do artigo 1.º da Portaria ME n.º 424/2020 e artigo 10 do Anexo I e artigo 178 da Portaria MTP n.º 1.467/2022, correspondente a 60% do montante apurado, atentando-se ao disposto no artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 165 da Portaria MTP n.º 1.467/2022 (acumulação), assegurado o reajustamento (preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 723 - DISPENSAR Denise Tatagiba Ribeiro dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 do Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da 11ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 724 - DISPENSAR Fernando Silva e Pimentel, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo tempo, designálo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, ambas do(a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória.

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;

CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pelo candidato ARTHUR VESCOVI SALLES, aprovado em 16º lugar no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; e CONSIDERANDO os Termos de Desistência da Posse apresentados pelos candidatos nomeados MARIANA ALMEIDA, BEATRIZ ROSE DA SILVA SANTOS BARBOSA e LEANDRO TALMA DE PAULA, aprovados, respectivamente, em 2º, 6º e 10º lugar no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, os candidatos abaixo nominados para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

14º lugar - PAULO CEZAR MORAES DE ARAUJO JUNIOR

Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor RUBENS ANTÔNIO DELA SÁVIA . 15º lugar - JULIANA PAULINO MACHADO

Cargo criado pela Lei nº 11.978, de 8 de julho de 2009, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor MIGUEL MARTINS FERNANDES. 17º lugar - LORENA DA SILVA FERREIRA

Cargo decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, materializada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 3075/2022, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, criado pela Lei nº 7.992, de 3 de janeiro de 1990, redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região pela Portaria nº 1.744, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2020, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor RIDAIR DOS SANTOS, do Quadro de Pessoal daquela Corte Superior.

Art. 2º Tornar sem efeitos as nomeações dos candidatos MARIANA ALMEIDA, BEATRIZ ROSE DA SILVA SANTOS BARBOSA e LEANDRO TALMA DE PAULA, aprovados, respectivamente, em 2º, 6º e 10º lugar no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, constantes da Portaria TRT 18ª nº 2346/2023, em face da apresentação formal de Termos de Desistência da Posse.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargo(s) vago(s) de técnico judiciário, área administrativa, sem especialidade; considerando as autorizações para provimento contidas no Ofício CSJT.SG.SGPES N.º 415/2023; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando a renúncia da candidata TAIONARA MOREIRA MILANI (docs. 731-732 do PROAD 3932/2018); resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de TAIONARA MOREIRA MILANI, constante do Ato TRT-GP nº 194/2023, publicado no DOU de 03/08/2023, e nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer(em) em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o(s) cargo(s) da carreira judiciária de Técnico Judiciário-Área Administrativa-Sem Especialidade abaixo especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga(s) cuja(s) respectiva(s) origem(ens) encontra(m)-se abaixo discriminada(s): Nomeado(a): ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GAMA Número de inscrição: 0014682b Cargo (número): 131 Vacância (ocupante anterior): VIVIANNE FERNANDES RIBEIRO DANTAS Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 154/2023 Vacância (publicação DOU): 28/06/2023 Nomeado(a): RAQUEL RAMOS SERPA Número de inscrição: 0012177a

Cargo (número): 153 (convertida especialidade conforme Ato TRT-GP nº 211/2023) Vacância (ocupante anterior):FRANCISCO CESÁRIO CAVALCANTI Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 91/2023 Vacância (publicação DOU): 31/03/2023 Nomeado(a): MARINA CINTHIA DE OLIVEIRA DANTAS Número de inscrição: 0017581k

Cargo (número): 248 (convertida especialidade conforme Ato TRT-GP nº 210/2023) Vacância (ocupante anterior):PAULO ROGÉRIO DA COSTA Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 357/2019 Vacância (publicação DOU): 29/10/2019

Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2023 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES n.º 412/2023, bem como as vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, demissão e falecimentos de servidor sem instituição de pensão;

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargo vago em decorrência de posse em cargo inacumulável; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando as renúncias dos(as) candidatos(as) THIAGO DE LUCENA MOTTA (docs.455456 do PROAD 3932/2018); THAIS MEDEIROS DA COSTA (docs.695-697 do PROAD 3932/2018); FELIPE CEZAR DO NASCIMENTO (docs.718-720 do PROAD 3932/2018); ANA CAROLINA COELHO DE OLIVEIRA (docs.457-458 do PROAD 3932/2018); PRISCILA APARECIDA GONCALVES SILVA (docs.459-460 do PROAD 3932/2018); RONNIE KOTLER (docs.461-463 do PROAD 3932/2018); resolve:

73

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082500073