DOEAM 23/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Proc.01.01.022102.016077/2023-43. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER RAIMUNDO ROZALDO RODRIGUES MENEZES, IPC, Mat.nº.165.962-6C, da 54ªDIP/Tonantins para 53ªDIP/Santo Antônio do Içá, com ajuda de custo, com auxílio moradia, e sem adicional de penosidade a contar desta data ; II - DISPENSAR RAIMUNDO ROZALDO RODRIGUES MENEZES, IPC, Mat.nº.165.962-6C, da FG-1 de Gestor da 54ªDIP/Tonantins, a contar desta data.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 147009

SIGED nº 01.01.022102.012856/2023-70-PC/AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. MARCIA REGINA DE CASTRO MAIA , IPC, Mat. n° 186.084-4 B, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 11.07.2023 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial Militar. CONSIDERANDO a Instrução Provisória de Deserção lavrada no dia 15ago2023, onde figura como desertor o CEL QOPM CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA (12123 SI / PMAM) , conforme publicação no Boletim Reservado nº 034, de 18ago2023, estando lotado atualmente no Comando Geral - CG; CONSIDERANDO o disposto no artigo 454, § 1º do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 c/c art. 6º, inc. I alíneas b) e c) da Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023. RESOLVE: 1. DECLARAR desertor o CEL QOPM CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA (12123 SI / PMAMSI / PMAM) , Matrícula nº 137138-0A, pela prática de crime previsto no art. 188, do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969, e nos termos do art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 15ago2023 ; 2. AFASTAR do cargo Policial Militar nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do art. 42, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer função Policial Militar, da data em que foi declarado desertor até a solução final do processo; 3. AGREGAR nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso VII, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 454, § 1, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91, a contar da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, ficando a disposição da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER temporariamente o direito a remuneração nos termos do art. 3º, inciso III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 5. FICA ADIDO nos termos do art. 5 § 2º, alínea d, item 4, da Lei 4541 de 09Mar1979, a DPA/5, o CEL QOPM CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA (12123 SI / PMAM) . 6. A DPA , DJD e ACIPMAM , para providências pertinentes de acordo com a legislação vigente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 21 de agosto de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

EDITAL DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO Nº 012 / 2023 / DP / DETRAN / AM PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO (PCD) e EXAMINADOR DE TRÂNSITO - CATEGORIA AD (AMPLA CONCORRÊNCIA).O DIRETORPRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, torna público a alteração do EDITAL INFORMATIVO DO RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO Nº 009/2023/ DP/DETRAN/AM, no que tange aos cargos de AGENTE DE TRÂNSITO (PCD) e EXAMINADOR DE TRÂNSITO - CATEGORIA AD - (AMPLA CONCORRÊNCIA), nos termos do EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2022DETRAN/AM e seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, objeto da Decisão Monocrática nº 16/2023-GCMELLO, conferida nos autos do processo nº 11.387/2022.1-A lista de candidatos aprovados e classificados está disponível nos anexos deste edital.2-Os candidatos estão classificados em ordem decrescente de pontuação obtida nas etapas do concurso.3-A classificação foi estabelecida com base na pontuação total obtida pelos candidatos nas etapas do concurso, conforme previsto no Edital de Abertura nº 001/2022- DETRAN/AM e Edital de Convocação nº 001/2023/DP/DETRAN/AM.4-Os candidatos dos mencionados cargos que desejarem interpor recursos em relação alteração do resultado e classificação preliminar do Concurso Público poderão fazê-lo no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data de publicação deste edital.5-Os recursos deverão ser apresentados em conformidade com as instruções contidas no edital de abertura.6-Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, de recurso do recruso ou de recurso de gabarito definitivo.7-A Comissão Especial do Concurso Público terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para análise e resposta aos recursos interpostos, podendo ser prorrogado por igual período, caso necessário devidamente jutificado.8-O presente edital está disponível para consulta no site oficial do Detran-AM (www.detran.am.gov.br), na aba “Concurso Público”.9-Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão, observando-se os preceitos legais aplicáveis.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2023.

Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas: MIJ-9750, PHA-9295, NOR-7954, NOU-1483, NOZ-7608, QZV-5G73, PHK-1C43, NOS-9566, PHY-3J04, PHP-4F71, NOQ-8746, OAA-8C72, NOQ-9400, OAO-8171, NOJ-8061, NOV-9013, NOO-2071, QZY-7I36, QZG-0A88, QZL-4G73, QZS-6B16, JXS-8324, QZJ-7B34, JWZ-1288, JXO-6803, PHY-3C47, OAA-4851, JXL-8I47, QZF-4A18, NOZ-0725, PHI-9677, PHV-5A97, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran. am.gov.br/editais.

Manaus , 22 de Agosto de 2023.

Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 147056

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito

Protocolo 146975

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO