DOEAM 23/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2023

PORTARIA Nº. 1986 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.4.02260, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROZINEIDE CLEMENTE CUNHA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula nº. 139.034-1B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.234,70 (três mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 1 (um) quinquênio, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme artigo 13 da Lei n° 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.259,81 (três mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), mensais.

Manaus, 14 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2037 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.05136EXE e 2023.7.05137EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa e inativa da SEDUC, Sra. MARIA CELIA NOGUEIRA COELHO, falecida em 02/05/2023, nos cargos de Professor 5ª Classe - PF20.LIC-V - Referência “H, Matrícula: 026.107-6-B e Professor MPI-EC-C2, equivalente ao cargo de Professor 5ª Classe - PF20.LIC-V Referência G, Matrícula 026.107-6-D, cujos somatório da remuneração e dos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 5.463,53 (cinco mil, e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.463,53 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, e II da Constituição Federal, seja pago a CARLOS ALBERTO JUDISS COELHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1956 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.06441EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO, no cargo de Motorista, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 000970-9-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 753,83 (setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759/22; acrescido de R$ 17,48 (dezessete reais e quarenta e oito centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; de acordo com artigo 3°, §6° da Lei n° 3.510/10; mais R$ 1.773,70 (mil, setecentos e setenta e três reais e setenta centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo

com o artigo 8° da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 4.049/14; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.545,01 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e um centavo), mensais.

Manaus, 11 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1785 / 2023 - O Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.3.02185EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar n° 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 14 de fevereiro de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 23/7419, LEILA ALVES DE SENA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 177.115-9C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 767,30 (setecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), mensais, majorados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 21 de julho de 2023.

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1977 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO a inclusão dos quintos e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.4.01727R1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 2093/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 15 de dezembro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDO MONTEIRO DE ARAÚJO, no cargo de Assistente Administrativo, Classe “D”, Referência 4, Matrícula nº. 011.051-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 1.286,12 (mil, duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 187,34 (cento e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais) relativos a 04 (quatro) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 86,08 (oitenta e seis reais e oito centavos), de Vantagem Pessoal, correspondente a 1/5 (um quinto) do valor do cargo em comissão de diretor de departamento AD-1 (R$ 31,85), mais 3/5 (três quintos) do valor da função GF-1 de chefe de seção (R$ 54,23), de acordo com a lei nº 2.531/99, já corrigido pelos índices de reajustes decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos; mais R$ 128,61 (cento e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o vencimento, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.168,81 (mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus

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