DOEAM 23/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2023

tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, PATRICIA ALMEIDA COSTA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 127.490-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.960,34 (dois mil, novecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.985,45 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), mensais.

Manaus, 14 de agosto de 2023.

Manaus, 18 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#147044#26#149969/> Protocolo 147044

PORTARIA Nº. 2027 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.O.06052EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor aposentado da PM/AM, ANTÔNIO CARDOSO DO NASCIMENTO, falecido em 06/09/2021, no posto de SARGENTO 3, matrícula nº. 053.961-9-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.108,81 (Oito mil, cento e oito reais e oitenta e um centavos); DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 8.378,78 (Oito mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS - 2022/2023, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal, seja pago para ANTÔNIO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO, filho maior incapaz, no percentual de 100% do benefício de pensão, tendo em vista a decisão judicial prolatada nos autos do processo nº 0479995-06.2023.8.04.0001.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus-AM, 17 de agosto de 2023.

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 147042

PORTARIA Nº. 1963 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.03481EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, EDNILDA JUNIOR CESAR, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº.136.416-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.960,34 (dois mil, novecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.985,45 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), mensais.

Manaus, 11 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 147043

PORTARIA Nº. 2039 / 2023 - PROCESSO Nº.2021.7.21534EXER1 - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 591/2022, de 18 de abril de 2022, publicada no DOE de 25 de abril de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER pensão previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da PMAM, ROSENALDO PAZ DA SILVA, falecido em 25/04/2021, na graduação de CABO, matrícula nº. 228726-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 6.234,06 (Seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.735,28 (Seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: REBECA SOUZA PAZ, filha inválida, benefício de pensão, vitalícia, a contar da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020.

MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#147045#26#149970/> Protocolo 147045

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 147/2023-CPG SS/UEA ; CONSIDERANDO a orientação da Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - CONSIDERAR DISPENSADO o professor efetivo, da função gratificada, da Universidade do Estado do Amazonas, conforme descrição abaixo:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de agosto de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 147006

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Torna público que estão abertas as inscrições do curso de especialização em Direito Ambiental Aplicado , no período de 22 / 08 / 2023 a 28 / 09 / 2023 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de agosto de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 147007

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO