DOMCE 28/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3281

§1º. Caso o contribuinte tenha alguma dificuldade em emitir a(s) guia(s) para pagamento do IPTU 2023 no endereço eletrônico informado no caput deste artigo, este deverá dirigir-se ao Setor de Tributos do Município para emissão presencial.

§2º. Faculta-se a Administração Tributária a entrega das guias para pagamento do IPTU 2023 no domicílio do contribuinte, quando o valor total do IPTU seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo os contribuintes retirarem a guia no Setor de Tributos Municipal.

Art. 5º. Fica estabelecido o índice de atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servem de base para o Lançamento do IPTU referente ao exercício 2023, em 5,9% (cinco vírgula nove por cento), conforme a variação anual acumulada no exercício de 2022 do IPCA – índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , aos 25 de agosto de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 98E1BDE8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GMPE016/22.24

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GMPE016/22.24

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE016/22 .

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS – CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.122.0142.2.125.

ELEMENTO DE DESPESAS : 3.3.90.30.00.

SUB-ELEMENTO : 3.3.90.30.07.

FONTE DE RECURSOS : 1500000000.

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): FRANCISCO CARLOS MARTINS NETO.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM.

Nova Russas-CE, 23 de agosto de 2023

Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador: 98992D0F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SAFCH003/2023

Extrato do Instrumento Contratual, resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO nº SAF-CH003/2023 , cujo objeto versa sobre a CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E INATIVOS OS PENSIONISTAS, SEM QUAISQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. CONTRATADA: V3 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A (CNPJ: 38.320.462/0001-69). ASSINA PELO CONTRATADO: Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo (CPF Nº 440.991.263-15) . DATA DE ASSINATURA: 22 DE AGOSTO DE 2023. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da assinatura. CONTRATANTE: José Nonato Braga Rolim - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Nova Russas, 22 de agosto de 2023.

Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador: DD3CA069

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SCPE001/2023.43

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SCPE001/2023.43

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SC-PE001/2023 .

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COM MOBILIÁRIO NECESSÁRIO E ADEQUADO, COMPREENDENDO A MONTAGEM, DESMONTAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, CONFORME Nº 15/2023 E PLANO DE TRABALHO Nº PT1066092/2023, VISANDO MANTER AS TRADIÇÕES CULTURAIS DE NOVA RUSSAS, NOS DIAS 11 A 14 DE AGOSTO, REALIZAREMOS O FESTEJA NOVA RUSSAS, EVENTO ESSE QUE TENDE A SER UM FESTIVAL MULTICULTURAL QUE LEVARÁ SHOW DE GRANDE PORTE, ASSIM, ELEVANDO O FLUXO ECONÔMICO E TURÍSTICO DE NOVA RUSSAS, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0013.2.107.

ELEMENTO DE DESPESAS : 3.3.90.39.00.

SUB-ELEMENTO : 3.3.90.39.12.

FONTE DE RECURSOS : 1701000000.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57