DOMCE 28/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3281

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 4F0B4674

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 22.08.2023.01-TP . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE , TIPO MENOR PREÇO, COM DATA DE ABERTURA MARCADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09 HORAS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO. OS INTERESSADOS PODERÃO OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS NO SETOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU AINDA PELOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS NO EDITAL, EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL.

SANTANA DO CARIRI-CEARÁ, 25 DE AGOSTO DE 2023.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES-

Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: EB19D3EC

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SF-DL005/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SF-DL005/2023

A Sra. Secretária de Finanças, Administração e Gestão do Município de Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AMPLO (IRRF), CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.234/2012 E 2.145/2023, DESDE O SEU RECOLHIMENTO ATÉ A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PELA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, BEM COMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA POR 03 (TRÊS) MESES RELATIVO AO TRIBUTO RETIDO .

EMPRESA: CAPEGI CONTABILIDADE E GESTÃO SS LTDA - EPP.

VALOR GLOBAL : R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a ser pago em 01 (uma) parcela.

FUNDAMENTO LEGAL : inciso II do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sra. SECRETÁRIA de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

Senador Pompeu/CE, 25 de Agosto de 2023.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: E361FDB2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDORISMO ATO ADMINISTRATIVO Nº.: 001/2023 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, através de seu Secretário Municipal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal de nº 2.282/2023 que regulamente no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, a permissão de uso dos espaços públicos para fins econômicos, e:

CONSIDERANDO a existência de imóveis caracterizados como espaços públicos destinado a exploração de atividade econômica, tais como boxes, cantinas e quiosques, pertencentes ao Município de Tabuleiro do Norte;

CONSIDERANDO que tais espaços estão sendo ocupados por terceiros sem o competente instrumento de permissão de uso que os legitimem a explorar esses locais;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°.: 2.282/2023 autorizou o reconhecimento de utilização pregressa dos atuais ocupantes dos espaços públicos municipais a fim proceder a legitimação mediante a permissão de uso;

CONSIDERANDO a apresentação de documentos aptos a comprovar a ocupação e utilização para fins econômicos pelo(a) interessado(a);

RESOLVE:

Art. 1° - Fica reconhecida, nos termos do Art. 5° da Lei Municipal n°.: 2.282/2023, para fins de outorga de Permissão de Uso de espaço público para fins econômicos, a utilização pregressa do BOX nº 15, situado no Mercado Central desta urbe, por Francisco Rebouças de Andrade – inscrito no CPF sob o nº 020.617.673-20 .

Art. 2° - O(a) ocupante que foi reconhecido(a) no artigo anterior poderá, caso queira, ter a outorga de Permissão de Uso do espaço ocupado nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3° - Publique-se este ato.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de agosto de 2023.

JOAO ARTUR FREITAS SANTOS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 2DFE6270

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