DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 007/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 007/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Tijucas do Sul/PR.

OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 007/2021 com o Município de Tijucas do Sul/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 16/08/2023 a 16/08/2028.

DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul/PR, CNPJ 76.105.584/0001-21, Sr. José Altair Moreira - Prefeito Municipal.

PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 10/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 010/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Agudos do Sul/PR.

OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 010/2021 com o Município de Agudos do Sul/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 07/08/2028. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Agudos do Sul/PR, CNPJ 76.105.667/0001-10, Sr. Jessé da Rocha Zoellner - Prefeito Municipal.

PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 13/2021

NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 013/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município da Lapa/PR.

OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 013/2021 com o Município da Lapa/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/08/2023 a 23/08/2028. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal da Lapa/PR, CNPJ 76.020.452/0001-05, Sr. Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal.

PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 15/2021

NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 015/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de São José dos Pinhais/PR.

OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 015/2021 com o Município de São José dos Pinhais/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 21/08/2028. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, CNPJ 76.105.543/0001-35, Sra. Margarida Maria Singer - Prefeita Municipal.

PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 2/2021

NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Rio Branco do Sul/PR.

OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 002/2021 com o Município de Rio Braco do Sul/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2028.

DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul/PR, CNPJ 76.105.576/0001-85, Sra. Karime Fayad - Prefeita Municipal.

PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 9/2021

NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 009/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Contenda/PR.

OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 009/2021 com o Município de Contenda/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 07/08/2028.

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Contenda/PR, CNPJ 76.105.519/0001-04, Sr. Antonio Adamir Digner - Prefeito Municipal.

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.171/2021-51, resolve:

Notificar, nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na qualidade de Contratante, à ALBERTO HORMANN, CPF nº 834.435.179-00 do encerramento e arquivamento do presente.

Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

Curitiba, 15 de agosto de 2023. GUSTAVO LUIS HORN

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720141/2022-26, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, JESSICA ADRIANA MORAES PEREIRA, CNPJ nº 42.684.842/0001-50, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720141/2022-26 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93 e no Edital 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar, CEP: 80020-911, Centro - Curitiba/PR.

Em 16 de agosto de 2023. GUSTAVO LUIS HORN

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.158/2021-01, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, PEREIRA CAMPOS COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 39.847.619/0001-71, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905-720.158/2021-01 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar, CEP: 80020-911 Centro Curitiba/PR.

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720142/2022-71, resolve:

Tornar público que foi aplicada à CONFECCOES ITAIPU LTDA, CNPJ nº 93.356.905/0001-80 - com fundamento nos itens 11.1.1 e 11.1.2 do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação - às sanções de MULTA consistente na perda do valor já pago e IMPEDIMENTO DE LICITAR com a RFB pelo prazo de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do complemento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o item 9.1 do Edital.

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720143/2022-15, resolve:

Tornar público que foi aplicada à S FABIANO CARNES EIRELI, CNPJ nº 82.410.689/0001-97 - com fundamento no Art.87, II e III da Lei n° 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais), correspondente a 20% do valor mínimo do lote e SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB pelo prazo de 6(seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 do Edital.

TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº 03/2022 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE GLORINHA/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Capão da Canoa/RS, CNPJ 91.338.558/0001-37, Paulo José Silveira Corrêa, Prefeito de Glorinha/RS.

TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº 01/2023 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Guaíba/RS, CNPJ 88.811.922/0001-20, Marcelo Soares Reinaldo, Prefeito de Guaíba/RS.

TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº 08/2021 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Imbé/RS, CNPJ 90.256.652.0001-84, Luis Henrique Vedovato, Prefeito de Imbé/RS.

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