DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943334/2023, firmado pelo Município de ITARARÉ-SP, CNPJ 46.634.390/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Pavimentação no Município de Itararé - SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000449, de 08/08/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 Rogério Fernando do Amaral e Heliton Scheidt do Valle.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943121/2023, firmado pelo Município de João N e i v a - ES , CNPJ 31.776.479/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da rua Marcos Wanderley Pandolfi, localizada no município de João Neiva/ES; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 494.717,00; dos recursos: R$ 494.222,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10032, NE 2023NE000339, de 04/08/2023 e R$ 495,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Paulo Sergio de Nardi.

Contrato PONTUAL CONSTRUÇÕES Contratada: PONTUAL CONSTRUÇÕES, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Laercio Barbalho em Moju/PA. Contratação 0037/2023. Data de assinatura: 23/08/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 5.242,09. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0037/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

Contratada: ESTHENNY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de obra/serviço técnico de engenharia para reparos na unidade habitacional situada à Rua Catuaba, nº 210 do Residencial Maanaim localizado em Uberlândia/MG.. Contratação 0052/2023. Data de assinatura: 14/08/2023. Vigência : 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 16.971,51. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0052/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943051/2023, firmado pelo Município de Goian á p o l i s - G O, CNPJ 02.506.012/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento no município de Goianápolis/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17005, NE 2023NE000289, de 04/08/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 - 25/08/2023 FLAVIO DA SILVA VALENTE e JEOVA LEITE CARDOSO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943606/2023, firmado pelo Município de Nova Prata do Iguaçu-PR, CNPJ 78.103.884/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação poliédrica em vias urbanas do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 969.600,00; dos recursos: R$ 960.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000531, de 17/08/2023 e R$ 9.600,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 - 25/08/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Sérgio Faust. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943715/2023, firmado pelo Município de Sulina-PR, CNPJ 80.869.886/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em ruas e avenidas do perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000634, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 25/08/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e PAULO HORN.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943566/2023, firmado pelo Município de Sulina-PR, CNPJ 80.869.886/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recape Asfaltico em Ruas do Perímetro Urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000491, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 25/08/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e PAULO HORN.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943335/2023, firmado pelo Município de Vale Real-RS, CNPJ 92.123.918/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da rua guilherme frederico rhein.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000450, de 08/08/2023 e R$ 9.952,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2026 - 24/08/2023 Iuri Jadovski e PEDRO KASPARY.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943509/2023, firmado pelo Município de Caxias do Sul-RS, CNPJ 88.830.609/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado à quente da estrada municipal claudino costa, em caxias do sul/rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.102,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000237, de 14/08/2023 e R$ 10.102,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2026 - 24/08/2023 Iuri Jadovski e ADILÓ ANGELO DIDOMENICO.

Contrato de Repasse nº 943624/2023, firmado pelo Município de Itamogi-MG, CNPJ 18.241.380/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Itamogi/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000548, de 17/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 23/08/2023 Celita Fernandes e Ronaldo Pereira Dias.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943567/2023, firmado pelo Município de Quixelô-CE, CNPJ 06.742.480/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em áreas urbanas no município de Quixelô/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.126,00; dos recursos: R$ 481.126,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000492, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROSMG

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943093/2023, firmado pelo Município de Janaúba/MG, CNPJ 18.017.392/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Janaúba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.726,08; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10031, NE 2023NE000312, de 04/08/2023 e R$ 9.622,08 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 24/08/2023 Celita Fernandes e José Aparecido Mendes Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943554/2023, firmado pelo Município de Janaúba/MG, CNPJ 18.017.392/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Janaúba/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 251.153,46; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10031, NE 2023NE000486, de 16/08/2023 e R$ 12.297,46 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 24/08/2023 Celita Fernandes e José Aparecido Mendes Santos.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942911/2023, firmado pelo Município de Jequitaí-MG, CNPJ 18.279.083/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da piscina e construção de quadra de areia do clube de Jequitaí/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 240.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000155, de 01/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 24/08/2023 Celita Fernandes e Eldimá Caldeira Benfica.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, tendo em vista endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, notifica o(a) (ex)empregado(a) DENISE DA CUNHA E SOUZA da sua condição de envolvido no Processo Disciplinar e Civil da CAIXA nº RJ.0174.2019.G.000080 e comunica a reabertura da instrução do Processo Disciplinar para a realização de diligências. Fica V.Sa., desde já, ciente que o processo terá continuidade, independentemente de seu comparecimento. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos na REAPD/RJ Rua do Passeio 38/40 Edifício Passeio Corporate Torre 3 17º andar sala 1703, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e a Comissão Apuradora está disponível por intermédio do endereço eletrônico [email protected], pelo qual a Senhora pode solicitar informações sobre o andamento dos trabalhos investigatórios. Informamos que V.Sa. pode obter vista e/ou cópia do processo e quaisquer outras informações.

CRISTIANE ALVES VILANOVA Presidente da Comissão Apuradora PDC R J. 0 1 7 4 . 2 0 1 9 . G . 0 0 0 0 8 0

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00055/2023 - promovido para a aquisição de material de escritório, o qual teve o objeto ADJUDICADO às licitantes: AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.827.291/0001-54, para os itens 41 e 42, pelo valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais); ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.039.914/0001-12, para os itens 07, 12, 22 e 30, pelo valor de R$ 899,10 (oitocentos e noventa e nove reais e dez centavos); PRISMA PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.076.288/0001-05, para os itens 02 e 19, pelo valor de R$ 6.316,80 (seis mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos); MBEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.700.820/0001-21, para os itens 03, 05, 06, 25, 26, 27, 28, 31, 32 e 33, pelo valor de R$ 5.629,92 (cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos); J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.498.498/0001-65, para os itens 04, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18 e 21, pelo valor de R$ 1.719,10 (um mil setecentos e dezenove reais e dez centavos); PRIMER SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.725.628/0001-18, para o item 01, pelo valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais); MANOS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.464.439/0001-64, para os itens 13, 34, 35, 36, 37 e 43, pelo valor de R$ 4.244,00 (quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais); BMS IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.457.705/0001-03, para o item 40, pelo valor de R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais), bem como, o fracasso dos itens 20, 23, 29, 38, 39 e 44, conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.100489/2023-04.

JULIANA PORTO DE MORAES COELHO Pregoeira

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