DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069 Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Seção 3

Em 25 de Agosto de 2023.

ELOISA DA LUZ BIASUZ

Chefe do Setor de Multas e Recursos

Após as fases de lances, aceitação e habilitação, o item único do Pregão nº 12/2023 foi adjudicado e homologado a Tempo Real Produção e Comunicação Ltda, no valor total de R$ 93.587,55 (noventa e três mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

JUAN GOMES PEREIRA Pregoeiro

(SIDEC - 25/08/2023) 264001-26201-2023NE999999

(Of. El. nº .)

Ministério dos Transportes

Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 50000.001610/2021-31.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila a repactuação dos preços do contrato nº 14/2021, firmado com a empresa defender conservação e limpeza eireli, cnpj n.º 09.370.244/0001-30, embasada na convenção coletiva de trabalho df000140/2023.. Vigência: 22/08/2021 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.779.314,16. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.377/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.631.347/0001-84, CUH8A05, FRMEV00481922023, 606-82; 38.076.239/000118, AJP2G62, FRMEV00481562023, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAO9115, FRMEV00482582023, 606-82; RWC8F40, FRMEV00497802023, 606-82; QAO9380, FRMEV00499502023, 606-82; rwf3h08, FRMEV00483652023, 606-82; RWA0I82, FRMEV00483692023, 606-82; 04.047.851/0001-40, QTM1H14, FRMEV00483622023, 60682; QTM1H14, FRMEV00483432023, 606-82; 195.098.468-05, DVS8J41, FRMEV00484232023, 606-82; 046.548.069-11, LWU5837, FRMEV00483742023, 606-82; LWU5837, FRMEV00472682023, 606-82; 49.003.107/0001-82, IXR4D00,

FRMEV00489862023, 606-82; 800.868.023-72, PIA7E66, FRMEV00481522023, 606-82; 25.270.302/0001-00, SIA9G60, FRMEV00486092023, 606-82; 22.573.676/0001-07, FLR9F34, FRMEV00486172023, 606-82; FLR5D21, FRMEV00488172023, 606-82; 470.899.899-68, DBN8026, FRMEV00472542023, 606-82; 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV00477692023, 606-82; AUO6192, FRMEV00463282023, 606-82; 08.247.347/000226, EJZ4H36, FRMEV00483412023, 606-82; 35.027.750/0001-31, RII7D88, FRMEV00488532023, 606-82; 19.321.392/0001-19, SLO6H23, FRMEV00495212023, 606-82; 07.009.997/0001-90, GIB7C05, FRMEV00477492023, 606-82; 40.477.246/0001-73, LYJ2C31, FRMEV00492352023, 606-82; 96.244.363/0001-41, EIB4264, FRMEV00482122023, 606-82; 604.193.939-00, RLG3E35, FRMEV00493542023, 606-82; 03.203.556/0001-73, EJW7216, FRMEV00496452023, 606-82; 24.822.995/0001-34, FXN8C88, FRMEV00498102023, 606-82; FXN8C88, FRMEV00499192023, 606-82; 22.212.160/0001-37, RBD6J90, FRMEV00498342023, 606-82; 13.440.679/0001-81, AYJ8726, FRMEV00498652023, 606-82; 32.880.542/0001-92, APN7J99, FRMEV00499642023, 606-82; 05.477.761/0001-52, PWU1817, FRMEV00484902023, 606-82; 00.794.992/0001-76, BYH8A20, FRMEV00481642023, 606-82; 14.512.984/0001-02, JAQ2H12, FRMEV00500332023, 606-82; 834.251.446-34, HJA3C14, FRMEV00500742023, 606-82; 18.951.875/0001-34, CYB3G25, FRMEV00500962023, 606-82; 28.960.081/0001-90, NLK6J17, FRMEV00501042023, 606-82; 11.372.264/0001-92, CPN3A91, FRMEV00501252023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.632/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 532.230.637-49, , FREVP00366802023, 773-0; 203.149.907-63, , FREVP00394692023, 773-0; 115.886.417-59, , FREVP00428272023, 773-0; 150.311.72789, , FREVP00370052023, 773-0; , FREVP00426492023, 773-0; 168.220.303-44, , FREVP00368932023, 773-0; 731.460.217-49, , FREVP00368422023, 773-0; , FREVP00395442023, 773-0; , FREVP00412192023, 773-0; 710.577.307-34, , FREVP00387622023, 773-0; 069.400.817-63, , FREVP00373342023, 773-0; 790.234.79734, , FREVP00389802023, 773-0; 41.062.220/0001-27, , FREVP00391612023, 773-0; , FREVP00441042023, 773-0; 116.107.817-75, , FREVP00396572023, 773-0; 797.757.64653, , FREVP00401212023, 773-0; 947.913.097-15, , FREVP00401702023, 773-0; 483.861.707-00, , FREVP00403892023, 773-0; 973.367.777-91, , FREVP00416782023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00418362023, 773-0; 105.741.087-00, , FREVP00422722023, 773-0; 161.363.707-19, , FREVP00423812023, 773-0; 657.862.70734, , FREVP00428762023, 773-0; 356.903.567-00, , FREVP00389032023, 773-0; 103.652.037-42, , FREVP00390822023, 773-0; 098.429.567-41, , FREVP00399602023, 773-0; , FREVP00418262023, 773-0; 262.552.007-87, , FREVP00411312023, 773-0; 083.293.617-05, , FREVP00429312023, 773-0; 351.220.487-20, , FREVP00439172023, 773-0; 055.940.537-51, , FREVP00435752023, 773-0; 011.437.557-74, , FREVP00435512023, 773-0; 196.044.467-03, , FREVP00432792023, 773-0; 884.281.84704, , FREVP00430022023, 773-0; 149.102.127-60, , FREVP00429872023, 773-0; 166.425.027-10, , FREVP00448592023, 773-0; 078.963.547-05, , FREVP00450492023, 773-0; 883.167.007-78, , FREVP00430162023, 773-0; 025.212.847-85, , FREVP00449022023, 773-0; 49.357.415/0001-06, , FREVP00453922023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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