DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.472/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.761.288/0001-05, MJT3F17, FRMEV00467942023, 606-82; 00.133.166/000186, QAO9448, FRMEV00497812023, 606-82; 06.134.846/0001-09, GEW5J52, FRMEV00467742023, 606-82; 09.372.147/0001-87, APJ6B10, FRMEV00500092023, 606-82; 627.330.600-15, OXH2H27, FRMEV00501452023, 606-82; 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV00501872023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FFC5I93, FRMEV00502382023, 606-82; 30.038.398/0001-16, QTL9641, FRMEV00502822023, 606-82; 07.553.273/0001-02, bEB3G18, FRMEV00502892023, 606-82; 13.134.915/0001-31, RLF7C68, FRMEV00503022023, 606-82; 07.550.538/0001-19, RBY4A64, FRMEV00503192023, 606-82; 035.050.429-60, CNR8355, FRMEV00492842023, 606-82; 03.350.624/0001-27, IZL3I44, FRMEV00463232023, 606-82; 17.098.430/0001-90, ILH5B15, FRMEV00463612023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MMM3E33, FRMEV00468952023, 606-82; 01.938.574/0001-78, GFS3E97, FRMEV00470972023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNF3E95, FRMEV00482192023, 606-82; RMY1D68, FRMEV00477762023, 606-82; 82.809.088/0006-66, EQU0C95, FRMEV00502152023, 606-82; 23.373.000/0001-32, ECM8354, FRMEV00494712023, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBH5A49, FRMEV00466302023, 606-82; 05.275.023/0001-22, QXH6J42, FRMEV00467132023, 606-82; 24.845.363/0001-96, RHC8G99, FRMEV00467112023, 606-82; 12.771.429/0001-61, RWC8E82, FRMEV00468692023, 606-82; 31.191.892/0004-21, LMY0B51, FRMEV00473182023, 606-82; 06.266.435/0001-69, EGJ3F50, FRMEV00475112023, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV00472712023, 606-82; 04.523.860/0001-60, FRA7411, FRMEV00477192023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLK3I62, FRMEV00483172023, 606-82; 018.863.870-95, MFR5F04, FRMEV00486032023, 606-82; 12.706.153/0001-38, DVT2I30, FRMEV00476752023, 606-82; 03.920.876/0001-44, RWI0D83, FRMEV00466292023, 606-82; 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV00485112023, 606-82; 12.984.483/0001-95, RNJ8J20, FRMEV00496872023, 606-82; 11.341.066/0001-61, OYB7029, FRMEV00497502023, 606-82; 00.447.333/0001-63, FOV2E22, FRMEV00498012023, 606-82; 900.416.661-00, GUQ6J49, FRMEV00498372023, 606-82; GUQ6J49, FRMEV00498392023, 606-82; 05.967.956/0001-80, GGL2733, FRMEV00499322023, 606-82; 03.286.064/0001-99, ABN6423, FRMEV00500122023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.643/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.299.554/0001-56, , FREVP00423892023, 773-0; 130.593.147-56, , FREVP00381792023, 773-0; , FREVP00397522023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00369292023, 773-0; 11.279.798/0001-79, , FREVP00385882023, 773-0; , FREVP00396792023, 773-0; 01.434.954/0001-75, , FREVP00387022023, 773-0; 10.234.413/0001-94, , FREVP00389612023, 773-0; 088.951.977-39, , FREVP00397492023, 773-0; 682.614.547-20, , FREVP00404992023, 773-0; , FREVP00416202023, 773-0; , FREVP00427882023, 773-0; 104.015.837-40, , FREVP00406072023, 773-0; 062.432.95508, , FREVP00406342023, 773-0; 107.824.557-60, , FREVP00422002023, 773-0; 059.024.776-03, , FREVP00423942023, 773-0; 02.873.440/0001-89, , FREVP00424002023, 773-0; 117.926.767-27, , FREVP00424072023, 773-0; 044.813.966-95, , FREVP00425342023, 773-0; 07.527.162/0001-21, , FREVP00426932023, 773-0; 074.695.257-00, , FREVP00371212023, 773-0; , FREVP00384042023, 773-0; , FREVP00391942023, 773-0; 108.422.487-90, , FREVP00423792023, 773-0; 101.474.29781, , FREVP00438262023, 773-0; , FREVP00442662023, 773-0; 877.402.657-72, , FREVP00434942023, 773-0; 656.153.107-82, , FREVP00452432023, 773-0; 109.332.10752, , FREVP00438802023, 773-0; 33.267.741/0001-92, , FREVP00440632023, 773-0; 889.499.907-68, , FREVP00433622023, 773-0; 595.790.727-87, , FREVP00432332023, 773-0; 859.338.997-04, , FREVP00448312023, 773-0; 47.350.859/0001-94, , FREVP00448542023, 773-0; 813.694.847-04, , FREVP00448712023, 773-0; 131.799.37726, , FREVP00448922023, 773-0; 229.849.348-06, , FREVP00433592023, 773-0; , FREVP00442492023, 773-0; 33.173.258/0001-49, , FREVP00442402023, 773-0; 033.642.027-70, , FREVP00431282023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.628/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 106.047.007-17, , FREVP00398382023, 773-0; 42.307.899/0001-30, , FREVP00409252023, 773-0; 145.111.867-82, , FREVP00420212023, 773-0; 071.958.087-00, , FREVP00343022023, 773-0; , FREVP00355032023, 773-0; , FREVP00363542023, 773-0; 07.244.760/0001-93, , FREVP00346232023, 773-0; , FREVP00363632023, 773-0; 018.929.257-10, , FREVP00371142023, 773-0; , FREVP00367242023, 773-0; , FREVP00398242023, 773-0; , FREVP00404452023, 773-0; , FREVP00408532023, 773-0; 04.807.595/0003-04, , FREVP00370282023, 773-0; , FREVP00398332023, 773-0; , FREVP00411682023, 773-0; 584.824.077-91, , FREVP00380462023, 773-0; 085.607.167-69, , FREVP00370182023, 773-0; 535.151.967-49, , FREVP00381282023, 773-0; , FREVP00406222023, 773-0; 11.155.167/0001-48, , FREVP00384452023, 773-0; 072.547.98760, , FREVP00366742023, 773-0; 870.709.607-00, , FREVP00360192023, 773-0; 741.877.917-87, , FREVP00389372023, 773-0; 044.832.317-66, , FREVP00401192023, 773-0; 087.605.747-47, , FREVP00424552023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00427672023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00428552023, 773-0; 785.790.747-20, , FREVP00437232023, 773-0; 111.065.337-98, , FREVP00437462023, 773-0; 030.184.797-50, , FREVP00440282023, 773-0; 054.693.267-30, , FREVP00443302023, 773-0; 35.845.698/0001-20, , FREVP00445372023, 773-0; , FREVP00445562023, 773-0; 112.505.567-75, , FREVP00448052023, 773-0; 006.851.847-14, , FREVP00429032023, 773-0; 306.218.118-40, , FREVP00442892023, 773-0; 44.134.300/0001-39, , FREVP00445062023, 773-0; 10.334.588/0001-73, , FREVP00430392023, 773-0; 090.792.727-01, , FREVP00452982023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.618/2023/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 866.573.567-49, GUI8603, EPSMA00532532023, 690-40.

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.644/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.679.462/0001-05, , FREVP00386202023, 773-0; , FREVP00379212023, 773-0; , FREVP00368652023, 773-0; , FREVP00384372023, 773-0; 001.146.061-02, , FREVP00396182023, 773-0; 875.268.087-87, , FREVP00416762023, 773-0; 331.080.307-44, , FREVP00425042023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00351452023, 773-0; ,

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