DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

FREVP00364062023, 773-0; 01.544.117/0001-07, , FREVP00380262023, 773-0; , FREVP00368192023, 773-0; , FREVP00386412023, 773-0; , FREVP00414252023, 773-0; , FREVP00440132023, 773-0; 586.610.187-49, , FREVP00380722023, 773-0; , FREVP00384802023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00381102023, 773-0; , FREVP00381432023, 773-0; , FREVP00392082023, 773-0; , FREVP00395562023, 773-0; , FREVP00403292023, 773-0; , FREVP00413062023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00369952023, 773-0; 821.768.507-00, , FREVP00368442023, 773-0; 328.795.716-34, , FREVP00386572023, 773-0; , FREVP00402132023, 773-0; , FREVP00413262023, 773-0; , FREVP00422342023, 773-0; 101.625.817-85, , FREVP00386712023, 773-0; , FREVP00404682023, 773-0; 463.031.977-87, , FREVP00389222023, 773-0; 40.625.514/0001-57, , FREVP00410112023, 773-0; 10.553.160/0001-11, , FREVP00410892023, 773-0; 106.988.547-99, , FREVP00411662023, 773-0; 02.873.440/0001-89, , FREVP00420332023, 773-0; 411.583.427-72, , FREVP00438552023, 773-0; 868.945.367-91, , FREVP00433182023, 773-0; 534.516.517-34, , FREVP00444482023, 773-0; 111.419.937-08, , FREVP00448662023, 773-0; 149.439.277-18, , FREVP00449262023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.463/2023/WEB/EXCESSO DE PES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.632.840/0001-99, JBY7E92, FRMEP00134152023, 683-13; 08.087.449/000140, RXR2G07, FRMEP00139062023, 683-12; 10.602.603/0001-17, BDT4A02, FRMEP00141282023, 683-12; 08.628.629/0012-45, GCE4D74, FRMEP00143962023, 683-12; EKU9I34, FRMEP00145322023, 683-12; DHQ8431, FRMEP00145372023, 683-12; EUU3890, FRMEP00145822023, 683-12; 19.672.652/0001-09, MLK4994, FRMEP00144352023, 683-12; 76.667.682/0006-67, BCW3D02, FRMEP00145362023, 683-12; RHJ7J78, FRMEP00146202023, 683-12; 41.696.350/0001-11, SHW7D94, FRMEP00147402023, 683-12; 19.259.715/0001-91, RIO2E36, FRMEP00123372023, 683-13; 09.166.926/0003-98, FUM5280, FRMEP00130042023, 683-12; 424.666.876-15, EOE3E06, FRMEP00133372023, 683-12; 07.846.729/0001-22, RAT6F58, FRMEP00139112023, 683-13; 00.352.294/0157-38, EYC0511, FRMEP00137372023, 683-13; 86.447.224/0021-05, RXY0J49, FRMEP00124302023, 683-12; 22.357.155/0001-12, QCK1I54, FRMEP00126492023, 683-12; 10.307.895/0006-70, PDJ9876, FRMEP00127382023, 683-12; 27.617.104/0001-04, MHG8J16, FRMEP00128102023, 683-13; 16.624.611/0045-61, GSV5119, FRMEP00130412023, 683-12; 10.651.736/0001-83, MLL3429, FRMEP00131172023, 683-13; 08.588.911/0007-89, DCU4J56, FRMEP00131302023, 683-12; 05.879.389/0001-00, JBU7C71, FRMEP00131502023, 683-12; 31.554.105/0001-16, RRJ6A84, FRMEP00133132023, 683-13; 326.918.580-49, IUE9849, FRMEP00137482023, 683-12; 22.447.684/0007-00, BZK9F33, FRMEP00138192023, 683-12; 08.710.362/0001-88, OLB4B03, FRMEP00137562023, 683-11; 05.813.343/0001-99, RHA1J93, FRMEP00134642023, 683-11; 01.655.996/0001-36, JAV4C75, FRMEP00141272023, 683-12; IZN0B57, FRMEP00141612023, 683-12; JAV4D07, FRMEP00143042023, 683-12; 18.380.142/0001-97, CLU0C61, FRMEP00141522023, 683-12; 07.953.712/0001-74, AWQ6178, FRMEP00141732023, 683-11; 10.247.649/0001-65, RTQ9B26, FRMEP00142402023, 683-12; 040.631.461-62, IEZ6824, FRMEP00142002023, 68313; 598.544.210-15, IVV8D73, FRMEP00142692023, 683-12; 79.722.294/0001-15, BET4I78, FRMEP00142542023, 683-12; 056.630.989-09, MID5326, FRMEP00143002023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.396/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 138.423.777-11, , FREVP00256572023, 773-0; 654.545.887-68, , FREVP00234812023, 773-0; , FREVP00255012023, 773-0; 196.944.547-51, , FREVP00268222023, 773-0; 136.277.987-32, , FREVP00296032023, 773-0; , FREVP00302372023, 773-0; , FREVP00286742023, 773-0; 386.322.687-91, , FREVP00297922023, 773-0; 27.619.179/0001-16, , FREVP00299622023, 773-0; , FREVP00267482023, 773-0; 036.309.737-60, , FREVP00169622023, 773-0; 580.325.17715, , FREVP00198312023, 773-0; , FREVP00276002023, 773-0; , FREVP00308622023, 7730; 331.752.257-72, , FREVP00231732023, 773-0; 31.350.010/0001-80, , FREVP00275322023, 773-0; , FREVP00207712023, 773-0; 183.040.107-63, , FREVP00316702023, 773-0; 30.157.739/0001-72, , FREVP00081792023, 773-0; 009.188.517-50, , FREVP00172042023, 773-0; 343.113.514-53, , FREVP00165982023, 7730; 839.372.347-72, , FREVP00199142023, 773-0; 368.760.897-20, , FREVP00221292023,

773-0; 460.833.407-72, , FREVP00221472023, 773-0; 402.153.267-68, , FREVP00314432023, 773-0; 394.529.727-34, , FREVP00225172023, 773-0; 456.037.31753, , FREVP00069972023, 773-0; , FREVP00073762023, 773-0; , FREVP00070182023, 7730; 046.388.687-97, , FREVP00210532023, 773-0; 110.208.697-55, , FREVP00286642023, 773-0; 520.564.497-49, , FREVP00225552023, 773-0; 384.811.467-49, , FREVP00282172023, 773-0; 103.506.107-46, , FREVP00213262023, 773-0; 426.477.70700, , FREVP00133712023, 773-0; 460.227.407-20, , FREVP00156742023, 773-0; 17.049.869/0001-23, , FREVP00229162023, 773-0; 076.696.897-90, , FREVP00273382023, 773-0; 553.141.475-72, , FREVP00211622023, 773-0; 047.023.514-43, , FREVP00254912023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.397/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.894.976/0001-77, , FREVP00281482023, 773-0; 150.587.457-20, , FREVP00287802023, 773-0; 091.330.757-27, , FREVP00290932023, 773-0; 068.774.227-75, , FREVP00317392023, 773-0; , FREVP00318182023, 773-0; 01.464.871/0001-29, , FREVP00153742023, 773-0; , FREVP00156012023, 773-0; 10.552.312/0001-61, , FREVP00149762023, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00193822023, 773-0; 154.341.89701, , FREVP00210672023, 773-0; 19.715.712/0001-15, , FREVP00224662023, 773-0; 26.313.342/0001-55, , FREVP00274532023, 773-0; , FREVP00122462023, 773-0; 12.028.059/0001-77, , FREVP00280792023, 773-0; , FREVP00310442023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00100122023, 773-0; , FREVP00108302023, 773-0; , FREVP00212692023, 773-0; 33.448.150/0001-11, , FREVP00131732023, 773-0; , FREVP00135022023, 773-0; 11.920.184/0001-24, , FREVP00169732023, 773-0; 119.236.32728, , FREVP00199222023, 773-0; 03.366.201/0001-03, , FREVP00225052023, 773-0; 034.079.377-50, , FREVP00240882023, 773-0; 108.419.177-60, , FREVP00238952023, 773-0; , FREVP00239722023, 773-0; 30.859.854/0001-99, , FREVP00271092023, 773-0; 003.234.487-20, , FREVP00301872023, 773-0; 609.568.608-34, , FREVP00257642023, 773-0; 08.188.429/0001-66, , FREVP00146792023, 773-0; 59.285.411/0001-13, , FREVP00168032023, 773-0; 105.301.207-12, , FREVP00195002023, 773-0; 006.104.405-94, , FREVP00217892023, 773-0; 11.920.184/0002-05, , FREVP00238212023, 773-0; 38.540.051/0001-89, , FREVP00283062023, 773-0; 069.585.216-76, , FREVP00282832023, 773-0; 115.775.907-67, , FREVP00151482023, 773-0; 07.207.996/0016-36, , FREVP00281842023, 773-0; 19.283.528/0001-43, , FREVP00147282023, 773-0; 568.941.98772, , FREVP00303342023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.388/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 885.416.571-91, BHK6549, FRMEV00478752023, 606-82; 02.235.436/0001-95, MMD8700, FRMEV00486502023, 606-82; 026.946.600-29, AQH4I26, FRMEV00486342023, 606-82; 10.791.801/0001-76, IWG0420, FRMEV00484732023, 60682; 054.526.505-39, LKY1A50, FRMEV00482092023, 606-82; 597.804.790-15, ILD8F01, FRMEV00480612023, 606-82; 26.501.561/0001-68, okq9013, FRMEV00486602023, 60682; 03.831.494/0001-44, RCE4G57, FRMEV00487972023, 606-82; 688.176.811-72, NMG7G06, FRMEV00473602023, 606-82; 86.443.025/0001-85, OLW8174, FRMEV00484802023, 606-82; 35.828.454/0001-30, JAB6C12, FRMEV00495522023, 60682; 161.345.916-53, ALE0376, FRMEV00475222023, 606-82; 077.182.056-90, FEC0D41, FRMEV00495182023, 606-82; 863.339.501-06, CVP1G52, FRMEV00498982023, 606-82; 14.748.919/0001-72, RXR7F48, FRMEV00499362023, 606-82; 48.638.590/0001-09, EJW9B38, FRMEV00500072023, 606-82; 28.037.055/0001-95, AVB9834, FRMEV00492712023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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