DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.375/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.536.898/0001-39, QUW3B15, FRMEV00486742023, 606-82; 06.210.393/000144, DAO0H99, FRMEV00484032023, 606-82; 955.771.229-53, DQV9C94, FRMEV00483752023, 606-82; 775.099.006-20, GNK5879, FRMEV00485762023, 606-82; 14.418.067/0001-55, PYQ0A79, FRMEV00488342023, 606-82; PYQ0A79, FRMEV00474922023, 606-82; 30.985.702/0001-32, ANH6J06, FRMEV00467382023, 606-82; 18.806.056/0001-01, MKR4440, FRMEV00473522023, 606-82; 44.606.772/0001-47, GVE9B94, FRMEV00482992023, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV00488662023, 606-82; 32.457.264/0001-65, PJX2993, FRMEV00488682023, 606-82; 094.476.858-03, QXZ7H02, FRMEV00464832023, 606-82; 044.332.259-75, MWM9E30, FRMEV00461992023, 606-82; 07.027.226/0001-25, MML5B36, FRMEV00479712023, 606-82; QBU5J05, FRMEV00498042023, 606-82; 27.200.659/0001-48, RHI4B46, FRMEV00479772023, 606-82; 10.305.884/0001-46, FPW3E48, FRMEV00489592023, 606-82; 29.750.855/0001-11, EOE9I84, FRMEV00493472023, 606-82; 31.005.665/0001-11, RDU6B43, FRMEV00494102023, 606-82; 36.578.088/0001-70, HKE5F39, FRMEV00475322023, 606-82; 26.591.310/0001-11, RLK0B42, FRMEV00494552023, 606-82; 286.782.548-23, FWA2F38, FRMEV00469952023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00477882023, 60682; NPL5D64, FRMEV00477732023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00477982023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00479822023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00479732023, 606-82; 407.899.183-15, APO7E04, FRMEV00489222023, 606-82; 003.751.610-82, IVM5B70, FRMEV00496732023, 60682; 14.378.830/0001-61, JST4223, FRMEV00491892023, 606-82; 12.306.158/0001-73, RHR9B16, FRMEV00499472023, 606-82; 560.172.354-00, PUN2617, FRMEV00499782023, 60682; 10.346.498/0001-00, RHL7I83, FRMEV00499822023, 606-82; 509.693.159-53, RAB1450, FRMEV00500162023, 606-82; 016.906.168-06, RNU6B18, FRMEV00500572023, 606-82; 106.731.016-90, CNI3I89, FRMEV00486762023, 606-82; 03.303.808/0001-36, BCL7483, FRMEV00494842023, 606-82; 862.057.496-53, OPJ6622, FRMEV00473302023, 606-82; 46.131.386/0001-71, BSF3C10, FRMEV00482572023, 606-82; 981.268.309-72, BTU6G98, FRMEV00496232023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.633/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 080.632.517-84, , FREVP00384872023, 773-0; 408.915.937-72, , FREVP00366722023, 773-0; 188.658.817-12, , FREVP00397282023, 773-0; 037.922.066-09, , FREVP00405152023, 773-0; 751.488.707-53, , FREVP00418402023, 773-0; 088.844.547-43, , FREVP00419992023, 773-0; 130.212.267-36, , FREVP00382452023, 773-0; , FREVP00405102023, 773-0; 118.931.497-57, , FREVP00368672023, 773-0; 118.978.377-04, , FREVP00384962023, 773-0; 130.351.407-90, , FREVP00385692023, 773-0; 068.389.007-77, , FREVP00395682023, 773-0; , FREVP00416372023, 773-0; , FREVP00448812023, 773-0; 096.148.997-94, , FREVP00401542023, 773-0; , FREVP00420142023, 773-0; 002.471.087-31, , FREVP00404462023, 773-0; 130.135.127-09, , FREVP00405942023, 773-0; 009.264.487-22, , FREVP00418922023, 773-0; 097.511.437-99, , FREVP00426382023, 773-0; 402.026.587-91, , FREVP00428792023, 773-0; 371.065.627-34, , FREVP00340982023, 773-0; , FREVP00361852023, 773-0; 092.536.817-21, , FREVP00370592023, 773-0; , FREVP00397442023, 773-0; 801.293.157-53, , FREVP00395262023, 773-0; 122.864.577-94, , FREVP00407402023, 773-0; , FREVP00419012023, 773-0; 596.685.207-34, , FREVP00428642023, 773-0; 39.907.793/0001-62, , FREVP00437892023, 773-0; 074.574.95770, , FREVP00440522023, 773-0; , FREVP00434762023, 773-0; , FREVP00432102023, 773-0; , FREVP00431832023, 773-0; , FREVP00429862023, 773-0; 37.599.646/0002-28, , FREVP00433412023, 773-0; 703.484.807-68, , FREVP00439782023, 773-0; 003.999.777-40, , FREVP00434582023, 773-0; 02.092.653/0001-73, , FREVP00432582023, 773-0; 24.448.790/0001-30, , FREVP00453182023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.630/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 144.811.087-46, , FREVP00387852023, 773-0; 05.883.693/0001-21, , FREVP00393262023, 773-0; 033.667.417-16, , FREVP00415082023, 773-0; 125.483.31709, , FREVP00358812023, 773-0; , FREVP00363722023, 773-0; 097.558.537-15, , FREVP00370702023, 773-0; 29.566.131/0001-12, , FREVP00382032023, 773-0; , FREVP00369822023, 773-0; , FREVP00451072023, 773-0; 099.878.087-19, , FREVP00385222023, 773-0; 170.087.327-08, , FREVP00367362023, 773-0; , FREVP00413432023, 773-0; 28.245.055/0001-80, , FREVP00361092023, 773-0; , FREVP00388872023, 773-0; , FREVP00390622023, 773-0; , FREVP00418902023, 773-0; , FREVP00437262023, 773-0; 012.987.977-05, , FREVP00360352023, 773-0; 020.438.48771, , FREVP00388102023, 773-0; , FREVP00388492023, 773-0; 409.068.438-20, , FREVP00395892023, 773-0; 26.151.154/0001-78, , FREVP00397482023, 773-0; 136.718.147-05, , FREVP00397722023, 773-0; 141.719.257-70, , FREVP00401832023, 773-0; 16.924.661/0001-43, , FREVP00408832023, 773-0; , FREVP00417352023, 773-0; 014.335.317-98, , FREVP00421492023, 773-0; 066.958.386-31, , FREVP00422972023, 773-0; 757.157.247-91, , FREVP00424792023, 773-0; 483.771.397-15, , FREVP00371072023, 773-0; 134.321.707-50, , FREVP00369572023, 773-0; 307.586.37772, , FREVP00422812023, 773-0; 011.837.777-95, , FREVP00442852023, 773-0; , FREVP00454792023, 773-0; 717.681.497-04, , FREVP00433022023, 773-0; 587.856.55791, , FREVP00434162023, 773-0; 058.486.814-65, , FREVP00433372023, 773-0; 019.715.557-03, , FREVP00453702023, 773-0; 004.601.057-28, , FREVP00453952023, 773-0; 21.581.025/0001-04, , FREVP00432382023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.623/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 173.849.239-72, , FREVP00379182023, 773-0; 050.575.346-45, , FREVP00379542023, 773-0; 371.301.887-15, , FREVP00425642023, 773-0; , FREVP00423052023, 773-0; , FREVP00423282023, 773-0; , FREVP00424392023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00380062023, 773-0; , FREVP00391442023, 773-0; 221.255.746-91, , FREVP00381502023, 773-0; 17.049.869/0001-23, , FREVP00369922023, 773-0; , FREVP00396912023, 773-0; , FREVP00397092023, 773-0; 121.046.007-66, , FREVP00359272023, 773-0; 036.088.807-04, , FREVP00388222023, 773-0; , FREVP00415962023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00388422023, 773-0; , FREVP00407502023, 773-0; 043.057.407-02, , FREVP00394542023, 773-0; 184.881.537-91, , FREVP00412852023, 773-0; 26.751.520/0001-20, , FREVP00422612023, 773-0; 321.700.33734, , FREVP00424462023, 773-0; 165.604.437-44, , FREVP00426322023, 773-0; 055.120.107-00, , FREVP00426862023, 773-0; 009.185.047-91, , FREVP00428252023, 773-0; 029.941.838-38, , FREVP00399632023, 773-0; 775.770.197-04, , FREVP00400612023, 773-0; 118.551.207-12, , FREVP00436332023, 773-0; 938.003.477-68, , FREVP00436462023, 773-0; 144.432.037-88, , FREVP00437702023, 773-0; 071.534.137-58, , FREVP00439802023, 773-0; , FREVP00447322023, 773-0; 135.546.727-69, , FREVP00435042023, 773-0; , FREVP00429882023, 773-0; 044.127.157-01, , FREVP00434722023, 773-0; , FREVP00450152023, 773-0; 071.703.597-23, , FREVP00433062023, 773-0; 114.603.817-85, , FREVP00443102023, 773-0; 28.648.481/0001-65, , FREVP00435852023, 773-0; 085.389.28732, , FREVP00441282023, 773-0; 115.606.606-94, , FREVP00452842023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.383/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT

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