DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 753/2021.

Nº Processo: 50622.003343/2021-10.

Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00753/2021-00, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O. NA RODOVIA BR-364/RO - LOTE 1 - TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) - PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO, SEGMENTO: KM 430,80 AO KM 569,90, EXTENSÃO: 139,10 KM. Vigência: 28/08/2023 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.942.287,52. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Nº Processo: 50616.003174/2022-88.

Pregão Nº 153/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 83.665.141/0001-50 - SETEP CONSTRUCOES S.A. Objeto: Termo de contrato, sob o regime de empreitada por preço unitário, que fazem entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Setep Construções S.A., para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-282/SC, no segmento do km 325,8 ao km 420,0, e na rodovia BR-470/SC, no segmento do km 315,0 ao km 356,6, numa extensão total de 135,8 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/08/2023 a 25/01/2027. Valor Total: R$ 59.699.324,43. Data de Assinatura: 25/08/2023.

Banco Central do Brasil

Processo: 215737. Contrato Bacen/Demap nº 50.682/2023. Objeto: aquisição de diversos materiais necessários à confecção e a utilização de crachás eletrônicos de identificação (Smart Cards), para dar suporte ao atual sistema de controle de acesso do Banco Central do Brasil, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 1/2023. Contratada: Card Systems Solution LTDA. CNPJ: 33.790.780/0001-70. NE: 4533/2023. Valor: R$31.000,00. Vigência: 28.8.2023 a 28.9.2023. Assinatura: 24.8.2023. Pregão Eletrônico Bacen/Demap nº 120/2022.

Processo: 215737. Contrato Bacen/Demap nº 50.683/2023. Objeto: aquisição de diversos materiais necessários à confecção e a utilização de crachás eletrônicos de identificação (Smart Cards), para dar suporte ao atual sistema de controle de acesso do Banco Central do Brasil, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 3/2023. Contratada: Idealine Tecnologia e Segurança LTDA. CNPJ: 01.215.897/0001-33. NE: 4534/2023. Valor: R$7.000,00. Vigência: 28.8.2023 a 28.9.2023. Assinatura: 23.8.2023. Pregão Eletrônico Bacen/Demap nº 120/2022.

Processo: 215737. Contrato Bacen/Demap nº 50.684/2023. Objeto: aquisição de diversos materiais necessários à confecção e a utilização de crachás eletrônicos de identificação (Smart Cards), para dar suporte ao atual sistema de controle de acesso do Banco Central do Brasil, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 4/2023. Contratada: Sergio Eduardo de Figueiredo Barbosa. CNPJ: 08.018.118/0001-59. NE: 4535/2023. Valor: R$5.745,00. Vigência: 28.8.2023 a 28.9.2023. Assinatura: 23.8.2023. Pregão Eletrônico Bacen/Demap nº 120/2022.

Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 16-002/2020. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Sr. Alysson Rodrigo Andrade.. PERMISSIONÁRIA: ARNO BUZARE L LO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 16-002/2020. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, para construção de acesso comercial por via lateral na altura do km 178+150 lado direito, no município de Pouso Redondo, perfazendo uma área total de 16.240,00 m². A rescisão se faz em virtude da não execução das obras após o término do prazo das prorrogações solicitadas e autorizadas, conforme previsto no item 2.1.25 do Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais, o que enseja na caducidade da autorização da construção do acesso, motivos pelos quais se justifica a necessidade de extinção do presente TPEU. PROCESSO Nº: 50616.002164/2015-04.

Nº Processo: 50608.000702/2023. Objeto: Contratação de empresa para realizar o cercamento da chamada "Estaçãozinha de Jundiaí/SP", localizada na Av. União dos Ferroviários, 1200, Centro, Jundiaí/SP, CEP 13201-160.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai, Jardim Andaraí - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00375-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Data-base: Maio/2023. Prazo de validade da proposta: 90 (noventa) dias. Esclarecimentos: [email protected].

ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA Chefe do Serviço de Licitações

Processo Eletrônico: 181847. Aditivo de Contrato Bacen/Deseg-50.765/2020-3. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/10/2023 a 16/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e REAJUSTAR os valores do Contrato considerando a anualidade do IPCA, nos termos do item 17 e subitens do Edital Bacen/Demap 46/2020. Contratada: T EC H S C A N IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 06.083.148/0001-13. Publicação do Contrato Original: DOU de 20.10.2020, seção 3, pág. 37. NE's: 90242/2023. O valor global estimado para este aditivo é de R$ 214.940,54. Vigência: até 16.10.2024. Assinatura: 24.08.2023.

Processo n° 250483. Contrato: Bacen/ADBHO-50694/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Mosaic Fertilizantes de Uberaba - Coperura Ltda.. CNPJ 17.607.375/000117. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 24.8.2023 . Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

Processo n° 250578. Contrato: Bacen/ADBHO-50700/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Funcionarios da Comigo - Sicoob Credi Comigo. CNPJ 01.062.439/0001-01. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 24.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

Processo n° 250111. Contrato: Bacen/ADBHO-50689/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado de Minas Gerais Ltda. - Sicoob Central Cecremge. CNPJ 00.309.024/0001-27. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 24.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

(SIASGnet - 25/08/2023) 393025-39252-2023NE800001

Ministério do Turismo

Espécie: Convênio Nº 941767/2023, Nº Processo: 72031003380202382, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO CNPJ nº 27165653000187, Objeto: 27ª Expoagro de Jerônimo Monteiro-ES., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 699.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000003, Valor: R$ 699.300,00, PTRES: 223790, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/08/2023 a 08/11/2023, Data de Assinatura: 18/08/2023, Signatários: Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI CPF nº .158.810-*, Convenente: SERGIO FARIAS FONSECA CPF nº .374.527-*.

Espécie: Convênio Nº 941772/2023, Nº Processo: 72031003450202301, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ITALVA CNPJ nº 30417158000122, Objeto: ITARETA 2023., Valor Total: R$ 201.933,38, Valor de Contrapartida: R$ 1.933,38, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000002, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 223791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/08/2023 a 08/11/2023, Data de Assinatura: 24/08/2023, Signatários: Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI CPF nº .158.810-*, Convenente: LEONARDO ORATO RANGEL CPF nº .555.797-*.

No extrato PE 246110, Contratação de empresa para realização do Mestrado Profissional em Gestão Estratégica de Organizações, publicado no DOU de 23/08/2023, edição 161, seção 3, pág. 160, onde se lê "Data: 22/08/2023" leia-se "Data: 24/08/2023".

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

182858 - Wealth High Governance Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Chefe do Deorf em 7.12.2021 e ratificada em 29.5.2023; sede em São Paulo (SP); capital social de R$10.000.000,00; controladores: Eric Vestino Cardozo, Marco Aurélio Abrahão, Gustavo Kessler Ayres de Azevedo, Pedro de Almeida Camargo, Bruno Oliveira Guimarães Diniz, Fabio Guilger e Alessandro Boscolo (AGC de 30.5.2022, AGEs de 21.6.2022, 12.7.2022, 23.6.2023 e 7.7.2023 e Acordo de Acionistas da Wealth High Governance Partners S.A. de 5.1.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 25.8.2023.

240469 - Banrisul S.A. - Administradora de Consórcios (CNPJ 92.692.979). Assunto: alteração do capital de R$200.000.000,00 para R$330.000.000,00 (AGO/E de 26.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 25.8.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

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