DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

4.4.90.52-42. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000421, no valor de R$ 67.750,00, de 22/08/2023. PGEA 20.02.0001.0007174/2023-11. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, improrrogáveis, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 25/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Jordano Castro Nascimento.

Espécie: PGEA nº20.02.0100.0000681/2023-13 - Contrato nº 04/2023. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação do serviço de mudança intermunicipal para transporte de bens, envolvendo a Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes (antiga sede para atual sede CG - CG) e a Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio (atual sede para a sede da capital do Rio de Janeiro, atual sede para a nova sede também em Cabo Frio e anexo da sede da capital do Rio de Janeiro para a nova sede de Cabo Frio). Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: RT 2020 TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 39.244.248/0001-33. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico, nº 05/2023. Fundamento legal: artigos 95 da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 339039-05. Nota de Empenhos nº. 2023NE000360 e 361 de 15/08/2023. Valor Global Estimado: R$ 25.300,00 (vinte de cinco mil e trezentos reais). Prazo de Vigência: 24.08.2023 a 24.08.2024. Data da Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Dr. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Rodrigo Cardoso dos Santos, pela CONTRATADA.

Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. Validade: 07/08/2026. Data da assinatura: 07/08/2023. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela -

Procurador-Chefe Substituto da PRT/1ª Região, Claudia Issa - RG 13.771.911-5 (SSP/SP) - CPF 088.142.548-69, Luciana Spinpolo e Ornella Pacífico - RG 27.168.696-0 (SSP/SP) CPF 183.336.278-03, Procuradoras da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Associação Brasileira de Ensino Universitário-ABEU. Validade: 10/08/2026. Data da assinatura: 10/08/2023. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe Substituto da PRT/1ª Região e Doutora Patrícia Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 140.512 - CPF 101.952.617-39, Procuradora da Associação Brasileira de Ensino Universitário-ABEU.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001725/2023-52. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 09/2022, que tem como objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a utilização de peças, insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes, de 2 (dois elevadores), marca Otis, destinados ao transporte de passageiros, instalados no Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: ELEVADORES VILLARTA LTDA.., CNPJ nº 54.222.401/0001-15. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 14/08/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, ViceProcurador-Chefe, pela Contratante, Alexandre Julio Cassio e Wallace Juliano Vergeiro Ribeiro, Representante Legais, pela Contratada.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001742/2023-78. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 15/2020, que tem como objeto a utilização de 02 (duas) vagas de garagem para os veículos oficiais, no Condominio do Edificio Plaza Business Center, no endereço da Av. Paulo de Frontin nº 590, 15º andar, Aterrado, Volta Redonda, RJ, para a Procuradoria do Trabalho no município de Volta Redonda. Contratada: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINESS CENTER, CNPJ n.º 00.693.938/0001-34. Objeto: alterar a cláusula terceira, que trata da vigência. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 03/08/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Rubens Julio Cardoso, Síndico, pela Contratada.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001485/2023-33. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 21/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Procuradorias do Trabalho do Município de Cabo Frio. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002084/2023-59. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 13/2019, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de recepção, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA ., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta, que tratam, respectivamente, do valor, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 23/08/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.

Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 05/2021, PGEA nº 20.02.0100.0001478/2023-28. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: a prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil (Brigada de Incêndio), nas dependências do EdifícioSede e do Anexo I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Valor Global: R$ 313.382,30 (trezentos e treze mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) retroativo ao período de 05/05/2022 a 05/05/2023; e R$ 350.799,48 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) durante a atual vigência (05/05/2023 a 05/05/2024). Data da assinatura: 02/08/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 29.912.565/0001-27. Signatário: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe.

Nº Processo: 0001804/2023-53. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, materiais de copa e cozinha, materiais de proteção e segurança, materiais de acondicionamento e embalagem, materiais para manutenção de bens imóveis, materiais para manutenção de bens imóveis, materiais de sinalização visual e outros e materiais elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 91. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-000122023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

Processo: 20.02.0500.0000826/2023-89. Objeto: Aquisição de bens permanentes (mobiliário, eletrodomésticos e bens diversos), para atender a necessidade da Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região, em sua Sede e PTMs. Adjudicação e homologação para: Item 14 - R3S TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 14.491.768/0001-10, pelo valor global de R$ 3.184,00; Item 13 - COMPASSO METALURGICA E TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA; Grupo 03 - MINAS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA, CNPJ 39.619.837/0002-30, valor global de R$ 2.765,09; Item 18 - XM CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 42.343.998/0001-77, pelo valor global de R$ 3.408,34; Item 15 - T. DE CARVALHO COUTINHO ILUMINACAO, CNPJ 44.056.672/0001-94, pelo valor global de R$ 2.006,40; Item 20 - MEGA LICITACOES LTDA, CNPJ 45.650.883/0001-13, valor global de R$ 10.190,00; Grupo 02 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 45.769.285/0001-68, pelo valor global de R$ 72.605,64. Os demais grupos/itens restaram fracassados. Homologado em 18/08/2023 pelo Exmo. Procurador-Chefe Luis Carlos Gomes Carneiro Filho.

Nº Processo: 000236202306900/2. Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviços de pintura interna do imóvel da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, localizada na Av. Conselheiro Portela, nº 531, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-035. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 25/08/2023) 200091-00001-2023NE000001

CONTRATO nº 019/2023. Processo nº 20.02.0900.0000997/2023-45. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: METTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 36.040.732/0001-52. Modalidade: Pregão Eletrônico 005/2023. Objeto: serviço de elaboração de projetos para adequação da rede elétrica, alarme de intrusão, CFTV, detecção e alarme de incêndio e iluminação de emergência na Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Valor: 88.600,00 (Oitenta e oito mil e seiscentos reais). Assinam: CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES, Procuradora-Chefe substituta, pela Contratante e CARLOS ANDRE CARIOCA DA SILVA pela Contratada. Data da assinatura: 22/08/2023.

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ / IFPI. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes. Vigência: 03 (três) anos, até o dia 17/08/2026. Data e assinatura: 17/08/2023. Signatários: pela Contratante, Edno Carvalho Moura, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Paulo Borges Cunha, Reitor.

O Presidente em exercício da Comissão Regional de Gestão, designado pela Portaria PRT 23ª n. 116 de 23 de agosto de 2023 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - 160/2023 de 24 de agosto de 2023 de acordo com a Política de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria PGT n. 553 de 15 de julho de 2013 faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região eliminará, os documentos relativos as atividades-meio e fim, do período 1994 a 2019 constantes da Lista de Eliminação de Documentos disponível no endereço eletrônico www.prt23.mpt.mp.br. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão supracitada.

Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2023 BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA

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