DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Defensoria Pública da União

Considerando a impossibilidade de localização da empresa Vision Empreendimentos Ldta., CNPJ nº 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.002523/2023-70, referente à aplicação da penalidade de multa, no percentual de 2% (dois por cento) do valor do contrato, perfazendo o valor de R$ 22.510,33 (vinte e dois mil, quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), conforme previsto na Cláusula Sexta, Parágrafo Sétimo, do Contrato nº 146/2020, mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União - GRU, com fulcro no artigo 86 e artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com o respectivo registro no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Poder Judiciário

Espécie: Adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03289/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 19/08/2023. Signatários: pelo TRF-1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa - Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas - Diretora da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região.

Substituto

Poder Legislativo

Nº Processo: 634.133/2022. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de atores para produções audiovisuais, com fornecimento de figurinos, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00104-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl

Espécie: Termo de Compromisso nº TC2021/0300, celebram o INSTITUTO LEGISLAT I V O BRASILEIRO do SENADO FEDERAL, CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO e APERFEIÇOAMENTO da CÂMARA DOS DEPUTADOS - CEFOR, CNPJ nº 00.530.352/0001-59. Processo: 200.010366/2018-78. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Estabelecimento de parceria para a realização do curso de PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ORÇAMENTO PÚBLICO, com a finalidade de capacitar servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para desenvolver a geração, a aplicação e a disseminação de conhecimentos e competências na Administração Pública, notadamente na área de Orçamento Público. Vigência início: O presente instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará até o fim de todas as atividades previstas no projeto pedagógico. Signatários: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo do ILB, pelo CEFOR: Juliana Werneck de Souza, Diretora.

Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0165, celebrado com a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 02.604.476/0001-67. Processo: 200.010903/2023-47. Data da Assinatura: 23/08/2023. Objeto: Alteração da Razão Social da contratada, passando de "CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI" para "CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA", e alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 165/2022. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Wagner Mendes Bastos.

Nº Processo: 00200.000190/2023. Objeto: Prestação de serviços para a execução de atividades na área de transcrição/formatação em Braile, revisão em Braile e impressão em Braile, de acordo com as quantidades, periodicidade, especificações, obrigações e demais condições do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00079-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital prevalecerão as últimas. .

JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira

Nº Processo: 15258/2023. Objeto: Aquisição de material para uso em gráfica - plásticos e espirais. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 28/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00103-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.

(SIASGnet - 25/08/2023) 50001-00001-2023NE000107

Processo: STJ nº 001436/2023. Contratado: DLS Treinamentos Ltda. CNPJ: 29.300.259/000130. Valor total contratado: R$ 19.990,00. Objeto: Ação interna de educação - Termo de Execução Descentralizada (TED). Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 25/08/2023. Assina: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Secretária de Administração da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

No Extrato do Termo de Credenciamento PRÓ-SER STJ n. 40/2023, ref. ao Processo 021717/2020, publicado no DOU do dia 25/08/2023, Seção 3, Pág. 172, onde se lê: "CNPJ: 00.510.149/0001-10 (Matriz). CNPJ: 61.590.410/0005-58 (Filial I). CNPJ: 61.590.410/0006-399 (Filial II). CNPJ: 61.590.410/0007-10 (Filial III) ", leia-se: "CNPJ: 61.590.410/0005-58 (Matriz). CNPJ: 61.590.410/0005-58 (Filial I). CNPJ: 61.590.410/0006-39 (Filial II). CNPJ: 61.590.410/0007-10 (Filial III) ".

No Extrato do Termo de Credenciamento PRÓ-SER STJ n. 41/2023, ref. ao Processo 018934/2020, publicado no DOU do dia 25/08/2023, Seção 3, Pág. 172, onde se lê: "ASSINATURA: 09/08/2023", leia-se: "ASSINATURA: 08/08/2023".

PROCESSO STJ 006828/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 65/2023. CREDENCIADO: INSTITUTO CASULO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL E FONOAUDIOLOGIA LTDA. CNPJ: 44.169.206/0001-15. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 24/08/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Cintia Cibelli Borges Navarro da Costa - Credenciado.

O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-069/2023, cujo objeto, aquisição de peças sanitárias com acessibilidade, foi adjudicado pelo valor total de R$ 144.220,90, distribuído da seguinte forma: grupo 1 à empresa INFRACORP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor total de R$ 115.840,90 e grupo 2 à empresa CONSOMAR MATERIAL ELÉTRICO HIDRÁULICO LTDA pelo valor total de R$ 28.380,00.

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração

(SIDEC - 25/08/2023) 080001-00001-2023NE000001

Nº Processo: 6005044/2023-00. Objeto: Prestação de serviços de execução de projeto para proteção contra incêndio no edifício auxiliar do TST no SAAN. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41., Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00072-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 25/08/2023) 80001-00001-2023NE000001

Processo TST nº 6005675/2023-00. SCHILD ODONTOLÓGICA FAMILIAR LTDA. CNPJ nº 41.951.315/0001-00. 1º termo aditivo ao contrato CRO-0228843/2022 - Prestação de serviços odontológicos ao Programa de Assistência à Saúde do TST. Fica incluída a especialidade de ODONTOPEDIATRIA no rol de serviços prestados pela credenciada. Assinatura: 24/8/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Paula Carolina Schild Betanho Paris, Representante Legal.

(SIASGnet - 25/08/2023) 20001-00001-2023NE000003

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