DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

P.A.: 0000480-10.2022.4.04.8002. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 03/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A; CNPJ 05.872.814/0001-30. OBJETO DO CONTRATO: Serviços de Comunicação de Dados - Item 9 - Ligação de transporte LAN-TO-LAN da JFSC ao IX/SP (um circuito). OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 17/10/2023 a 16/06/2025, renúncia ao reajuste. Valor toal estimado: R$ 55.089,20. BASE LEGAL: 57, II, da Lei 8.666/93; CLASS. ORÇ.: PT 168364, ED 339040, NE 2023NE489020, de 02/02/2023. ASS: 21/08/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.

P.A.: 0002820-84.2023.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 061/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: GGH ASCENSORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em um elevador da marca Rays, instalado na sede da Subseção Judiciária de Campo Mourão. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 033/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTOS DE DESPESA 3390.30.24 e 3390.39.16; NOTA DE EMPENHO 2023NE749 e 750, de 21/08/2023. VALOR TOTAL: R$ 13.650,00. VIG: 12 (doze) meses a partir de 01/01/2024. ASS: 24/08/2023.

Nº Processo: 0002338-39.2023. Objeto: Aquisição de kit de manutenção e toners para impressoras Lexmark e Samsung. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações

(SIASGnet - 25/08/2023) 90018-00001-2023NE000019

Nº Processo: 0002807-85.2023. Objeto: Registro de Preços de protetores auriculares para os Agentes da Polícia Judicial da Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/08/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-000462023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações

(SIASGnet - 25/08/2023) 90018-00001-2023NE000019

Espécie: Contrato nº 47/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda., CNPJ nº 04.627.625/0001-39. Aquisição de móveis ergonômicos, com fornecimento, entrega e montagem, para a SJ de Porto Alegre. Valor global: R$ 5.274,00 (cinco mil duzentos e setenta e quatro reais). Oriundo do Pregão Eletrônico nº 19/2023 (Ata de Registro de Preços n. 31/2023). Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 44.90.52, Nota de Empenho 2023NE000834, emitida em 21.08.2023. Vigência: 6 meses, a contar da assinatura. PA nº 0003757-03.2023.4.04.8001. Assinatura: 24.08.2023.

Espécie: Contrato nº 48/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda., CNPJ n° 04.627.625/0001-39. Aquisição de móveis ergonômicos, com fornecimento, entrega e montagem, para a SJ de Porto Alegre. Valor global: R$ 110.939,61. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 22/2023 (Ata de Registro de Preços n. 35/2023). Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 44.90.52, Nota de Empenho 2023NE000833, de 22.08.2023. Vigência: 6 meses, a contar da assinatura. PA nº 0003650-56.2023.4.04.8001. Assinatura: 24.08.2023.

Espécie: Contrato nº 49/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda., CNPJ n° 04.627.625/0001-39. Aquisição de móveis ergonômicos, com fornecimento, entrega e montagem, para a SJ de Novo Hamburgo. Valor global: R$ 93.280,00. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 19/2023 (Ata de Registro de Preços n. 31/2023). Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 44.90.52, Nota de Empenho 2023NE000826, de 22.08.2023. Vigência: 6 meses, a contar da assinatura. PA nº 0003711-14.2023.4.04.8001. Assinatura: 24.08.2023.

PA Nº 0002192-52.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 16/2023-JF/AL. CONTRATADA: OI S/A. CNPJ: 76.535.764/0001-43. OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de Solução de NGFW com licenças e garantias para 48 (quarenta e oito) meses, para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Alagoas - órgão participante (itens 02, 04 e 07), conforme as características, especificações técnicas, previsões e exigências contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2022 - TRF 5ª Região ( órgão gerenciador). EMPENHO Nº 2023NE000296, no valor de R$ 614.936,92 (seiscentos e quatorze mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos); PTR ES : 168364, ND: 44.90.52 emitida em 03/08/2023 e EMPENHO Nº 2023NE000297, no valor de R$ 92.434,20 (noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e 20 centavos); PTRES: 203940, ND: 33.90.40 emitida em 03/08/2023. ASSINATURA DO CONTRATO: 25/08/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, exclusivamente, para o item 7, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, representantes da Contratada.

Nº Processo: SEI 1885-10.2023. Objeto: Aquisição compartilhada de Switches SAN no âmbito da JF5 - Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 25/08/2023) 90007-00001-2023NE000999

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE AUDITORES INDEPENDENTES (CNAI) E NO CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS (CNPC) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC PA 13 (R3) e na NBC PP 02, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 25ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e da 8ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis.

O exame de que trata o Edital será composto das seguintes provas:

I - Para profissionais auditores que pretendam atuar nas instituições reguladas pela CVM, BCB, Susep e Previc

a)prova de Qualificação Técnica Geral (QTG);

b)prova específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

c)prova específica do Banco Central do Brasil (BCB);

d)prova específica da Superintendência de Seguros Privados (Susep);

e)prova específica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);

II - Para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis: a) prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil.

As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários estabelecidos neste Edital, nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, cabendo a sua aplicação ao Instituto Consulplan.

O Exame de Qualificação Técnica para Auditores e para Peritos é composto de provas escritas, com questões para respostas objetivas de múltipla escolha e questões para respostas dissertativas e serão aplicadas nas seguintes datas e horários: - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS a) Prova de Qualificação Técnica Geral - 6 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF). b) Prova de Qualificação Técnica Geral de Perícia - 7 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF).

c) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM - 8 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF).

d) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB - 9 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF).

e) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep - 10 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF).

f) Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela Previc - 11 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF). Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá tomar conhecimento, na íntegra, deste Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Exame de Qualificação Técnica (EQT) implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, incluindo eventuais retificações, das quais o examinando não poderá alegar desconhecimento.

As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, na página do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), no período entre 16h00 do dia 4 de setembro de 2023 às 16h00 do dia 5 de outubro de 2023, observado o horário oficial de Brasília (DF). A taxa de inscrição, no valor de R$244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), por prova, deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do CFC.

Os examinandos inscritos poderão reimprimir o boleto bancário somente até o dia 6 de outubro de 2023 às 20h00min, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, devendo o pagamento ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco.

Em caso de feriado (nacional, estadual ou municipal), ou evento que imponha o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o examinando deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.

Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG).

Os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades supervisionadas pela Susep e entidades supervisionadas pela Previc, que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estarão dispensados da prova QTG.

Os contadores que não estão inscritos no CNAI do CFC e que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou supervisionadas pela Susep e Previc, além da prova QTG, deverão, também, se submeter às provas específicas de seus interesses.

É importante que os examinandos observem que a aprovação na prova QTG é requisito necessário para a aprovação nas específicas; portanto, é facultado aos examinandos realizarem a inscrição para todas as provas de auditoria desta edição. No entanto, em caso de reprovação na prova QTG, não serão homologadas as inscrições para as provas específicas e não serão restituídas as taxas de inscrição destas provas.

Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Peritos ^Contábeis (CNPC) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil. Poderão participar do Exame os contadores que possuam registro ativo nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

178

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800178