DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).

(LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E ITENS EXCLUSIVO PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades da Unidade de Vigilância em Zoonoses - UVZ, pertencente à Rede de Saúde de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 12/09/2023. HORÁRIO: 09h:00min (NOVE HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).

Caxias (MA), 23 de agosto de 2023. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO Nº AD/03.02.1401.012/2022 do CONTRATO Nº TP/02.1401.012/2022. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021. PARTES: Municipio de Esperantinpópolis através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde e a empresa A3m Serviços e Construçoes Ltda. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação da UBS São Sebastião e construção de academia ao ar livre, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, parágrafo 1, inciso III e VI da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° TP/02.1401.012/2022, de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 012/2021, por mais 195 dias. BASE LEGAL: art. 57, parágrafo 1, inciso III e VI da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023. SIGNATARIOS. Joelson Ribeiro Bezerra Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Responsável legal da Contratante, Anderson Ribeiro Alves, empresário, Responsável legal da Contratada.

3º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 01.2307.005/2021; AD/03. 01.2307.005/2021; TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca neste ato representado pelo Sr. Evaldo Sabino do Carmo, CONTRATADO: Realiza Construções e Serviços, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.001.016/0001-32 sediada na Rua Nova, Nº 98, Bairro: Centro, Trizidela do Vale/MA, CEP: 65. 727-000. Clausula segunda - DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, parágrafo 1, inciso III e VI da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° 01.2307.005/2021 de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 005/2021, por mais 255 dias. PRAZO: Este aditivo é fundamentado no art. 57, parágrafo 1, inciso III e VI, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. BASE LEGAL: art. 57, parágrafo 1, inciso III e VI da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023. Evaldo Sabino do Carmo, Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca.

4° TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO 01.1307.011/2020: Nº AD/04.01.1307.011/2022. TOMADA DE PREÇOS N° 011/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE. CONTRATADA: ENCIZA ENGENHARIA LTDA. CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para pavimentação asfáltica no Município de Esperantinópolis-MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte. CLÁUSULA SEGUNDA: Da Alteração: De acordo com o art 57 parágrafo 1, inciso III e VI da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° 01.1307.011/2020 de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 011/2020, por mais 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias. FUNDAMENTO LEGAL: incisos III a VI, do artigo 57 da Lei 8666/93 parágrafo 1. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023. SIGNATARIOS: Suledo Sankly de Freitas Formiga Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte pela CONTRATANTE e JOSE LAURO DE CASTRO pela CONTRATADA.

2° TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 01.3101.010/2022; Nº AD/02.01.3101.010/2022. TOMADA DE PREÇOS N° 010/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE. CONTRATADA: Construtora Rocha Eireli inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.917.174/0001-77. CLÁSULA PRIMEIRA DO OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica no município de Esperantinópolis/MA, com recursos provenientes do CONTRATO DE REPASSE N° 902757/2020/MDR/CAIXA. CLÁUSULA SEGUNDA: Da Alteração: De acordo com o art 57 parágrafo 1, inciso III e VI da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato Nº 01.3101.010/2022de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 008/2021, por mais 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias. FUNDAMENTO LEGAL: incisos III a VI, do artigo 57 da Lei 8666/93 parágrafo 1. DATA DA ASSINATURA:22/08/2023. SIGNATARIOS: Suledo Sankly de Freitas Formiga Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte pela CONTRATANTE e Francimar Moura Rocha pela CONTRATADA.

CONTRATO Nº 239/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2023.08.09.0017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº047/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa MG EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Locação de Veículo com motorista para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA.VALOR GLOBAL: R$ 110.868,00 (Cento e dez mil, oitocentos e sessenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. Vigência: 12 meses. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ORGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/UNID. ORÇAM:13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2.056- Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1600000000-TRANS SUS BLOCO MANUTENÇÃO/1500100200- RECEITAS DE IMPOSTO E TRANS DA SAÚDE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo. p/CONTRATADA: Maria de Jesus Costa Silva- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 188/2020 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.08.07.0056 . PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e VIRTCOM EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME. OBJETO: termo de rescisão do Contrato Nº 188/2020 da Tomada de Preço nº 010/2020, oriundo do Processo Administrativo nº 322/2020 e seus respectivos Termos Aditivos, em conformidade com o artigo 78, inciso XVII e 79, inciso IIda Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar serviços de pavimentação asfáltica na sede do município de Itapecuru mirim - MA. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTR AT A DA : Carlos Eduardo Brito Fialho - representante legal.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 127/2020 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.05.0030 . PARTES: Município de Itapecuru -Mirim e VIRTICOM EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME. OBJETO: termo de rescisão do Contrato nº 127/2020 da Tomada de Preço nº 005/2020,oriundo do Processo Administrativo nº 040/2020 e seus respectivos termos aditivos, em conformidade com o artigo 78, inciso XVII e 79, inciso II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar serviços de engenharia para construção da quadra coberta no Bairro Roseana Sarney do Município de Itapecuru mirim - MA. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Carlos Eduardo Brito Fialho - representante legal.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 129/2020 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.06.0007 . PARTES: Município de Itapecuru -Mirim e VIRTICOM EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME. OBJETO: termo a rescisão Contrato nº 129/2020 da Tomada de Preço nº 006/2020,oriundo do Processo Administrativo nº 041/2020 e seus respectivos termos aditivos, em conformidade com o artigo 78, inciso XVII e 79, inciso II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar serviços deengenharia para construção da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes no Município de Itapecuru mirim - MA. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.p/CONTRATADA: Carlos Eduardo Brito Fialho - representante legal.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 400/2023. Termo de Aditamento ao Contrato n° 400/2023. Prorrogação Espécie: 1º (Primeiro) Termo de Aditamento, com a empresa Gomes Construtora Ltda, CNPJ 23.270.273/0001-51. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 07/01/2024. Assinado em: 24/08/2023; Base Legal: 57, § 1o, II, da Lei 8.666/93; Processo n°: 250/2023; Signatários: pelo Contratante, Maria Raimunda Lopes Mota, e pelo Contratado, empresa Gomes Construtora Ltda.

R E P U B L I C AÇ ÃO

O O Município de Paraibano - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, que promovera licitação na modalidade Pregão Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de digitalização e indexação de documentos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Paraibano/MA. Data: 11 de setembro de 2023, às 09:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: http://paraibano.ma.gov.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], ou no site da Licitanet: https://www.licitanet.com.br/, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Pça. Guilhermino Brito nº 284 - Centro, Paraibano-MA.

Paraibano - MA, 24 de agosto de 2023. MILTON PEREIRA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote, em regime de execução de empreitada por fornecimento, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material didático destinado a atender as necessidades ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, do Programa Educar Pra Valer atendendo as necessidades do Município de ItapecuruMirim/MA. A realização do Certame estava prevista para o dia 01 de setembro de 2023, às 09h (nove horas), será adiada para o dia 06 de setembro de 2023 às 09h (nove horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected] .

Itapecuru-Mirim/MA, 25 de agosto de 2023. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

A Secretária Municipal de Educação do Município de Paulo Ramos - MA, no uso de suas atribuições legais e com base no permissivo da Lei nº 8.666/93, e considerando: Que a Administração Pública pode suspender, revogar ou anular a qualquer tempo seus atos; Que a suspensão dos atos administrativos deve fundamentar-se em critérios de oportunidade e conveniência; Que foram constatadas alterações nas especificações do objeto constadas no Termo de Referência, resolve: 1 - ANULAR o Pregão Eletrônico n.º 017/2023, cujo objeto é a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de Bicicleta e Capacete Escolar (Padrão FNDE), de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulo Ramos/MA; 2 - Que sejam encaminhados os autos ao órgão solicitante para que sejam feitas as devidas correções necessárias no Termo de Referência e Edital; 3 - Determinar que as providências aqui descritas sejam executadas com máxima prioridade, dada a natureza do objeto; 4 - PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paulo Ramos/MA, 24 de agosto de 2023. PAULIANE SILVA SILVEIRA

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800230