DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário Oficial de Brasília.

LOCAL: Portal Compras BR - www.comprasbr.com.br "Acesso Identificado" O edital completo poderá ser examinado e adquirido pelo site www.quatrobarras.pr.gov.br, menu "Licitações" ou solicitado via email [email protected]. Informações poderão ser obtidas pelo site, email ou telefone (041) 3671-8800, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30..

O Pregoeiro do Município de Santa Inês -PR, Sr. João Candido Carvalho, comunica aos interessados no Edital de Pregão Presencial Nº 023/2023 que será prorrogada a data de abertura do processo, para possíveis correções das especificações dos itens do Edital.

Portanto a seção de abertura que seria no dia 31 de agosto de 2.023 passa a ser dia 12 de setembro de 2.023, no mesmo local, às 14h 00min.

Santa Inês-PR, 21 de agosto de 2.023. JOÃO CANDIDO CARVALHO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para confecção de uniformes de diversos modelos, que serão utilizados conforme as necessidades das Secretarias Municipais de Finanças e Indústria, Comércio e Turismo.

Aberturas de Propostas: 13 de setembro de 2023, às 09h00min. Informações complementares: O Edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br informando número do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 - Centro, no horário compreendido das 8h30min às 12h00min e das 13h00min às 17h30mim horas, ou pelo telefone (41) 3381-6841 ou (41) 3381-6670.

592.476,94 (quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). PAGAMENTO: O pagamento será feito em parcelas mensais, em conformidade com as medições mensais de serviços efetivamente realizados e concluídos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura eletrônica ao CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Fiscal da Obra, dando conta do cumprimento de todas as exigências contratuais. PRAZO DE EXECUÇÃO: O PRAZO de execução da obra será de 120 (cento e vinte) dias corridos após a emissão da Ordem de Serviço. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da assinatura do contrato. AMPARO LEGAL: Inciso VIII do artigo 24 da Lei 8.666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2023

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designado pelo Decreto nº 05/2023, com publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 18 de janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que, concluída a análise detalhada da Documentação de Habilitação e, nos termos do Parecer Contábil n.º 73/2023, do Parecer da Comissão Especial de Seleção de Julgamento n.º 114/2023 e Parecer Jurídico n.º 503/2023, decidiu:

HABILITAR as seguintes Organizações Sociais: 1. Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza - CNPJ n.º 27.450.038/0001-12 e 2. Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência, de Educação e Saúde - IBHASES - CPNJ n.º 11.421.131/0001-69.

INABILITAR as seguintes Organizações Sociais: 1. Hospital Mahatma Gandhi - CNPJ n.º 47.078.019/0001-14. e 2. Associação Brasileira de Educação e Saúde - ABRADES - CNPJ n.º 10.857.726/0001-07;

Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura. Informamos ainda que, a partir da publicação do referido resultado, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso.

Outras informações podem ser obtidas no Dpto. de Licitação da Prefeitura de União da Vitória, no endereço Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, 4° pavimento, centro, telefones (42) 3521-1237.

União da Vitória - PR, 25 de agosto de 2023. WILMAR ALEXANDRE DOMINGOS BIEBERBACH Presidente da Comissão Permanente de Licitação

São José dos Pinhais-PR, 24 de agosto de 2023. RAFAEL RUEDA MUHLMANN Secretario

Objeto: Considerando que, por meio do Procedimento Administrativo N.º 85/2023-DECOL , foi instaurada a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 09/2023 - SERMALI, tendo por objeto a Contratação de empresa para execução da obra de construção do CMEI Monte Líbano, a ser construído na Travessa André Siccuro, n.º 574, Afonso Pena em São José dos Pinhais, com área de 687,04 m2 ; Considerando as orientações e recomendações da Procuradoria Geral desta Municipalidade em disposição no seu Parecer Jurídico N.º 1039/2023, referentes à compreensão de irregularidade procedimental ante a existência de vício de legalidade; Considerando a manifestação da Senhora Prefeita com o acatamento do referido Parecer Jurídico de irregularidade e anulação da licitação; Considerando incontornável erro de procedimento por parte da Administração Pública, maculando as regras da Isonomia, da Legalidade e do Julgamento Objetivo; Considerando em decorrência que, na fase em que se encontra o procedimento licitatório, ainda não houve conclusão das suas tramitações legais e não gerou contratação efetiva; Concluo, desta forma, pela ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 09/2023 - SERMALI, a fim de resguardar a obediência aos princípios norteadores da Administração Pública, tendo por fundamento os motivos acima expostos, bem assim, os termos do contido no Artigo 49 e parágrafos da Lei Federal N.º 8666/93.

Termo de Ratificação. Protocolo N.º:25208/2023 Processo de Dispensa N.º 22/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

FORMA DE PAGAMENTO: 15 (quinze) dias após a NF. FORMA DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

CREDOR: COOPERATIVA DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES CAMINHOS DO TIBAGI. CNPJ N.º:09.573.744/0001-70

VALOR GLOBAL: R$ 695.037,00

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: CÓDIGO DOTAÇÃO RECURSO VERBA

549 11.004.12.361.1201.2096.3390.32 10420 FEDERAL 600 11.005.12.365.1201.2104.3390.32 10420 FEDERAL 610 11.005.12.365.1201.2107.3390.32 10420 FEDERAL

Fica dispensada de Licitação a despesa acima especificada, com fundamento no art. 24 inciso da Lei n.º 8.666/93, em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos. As sanções e punições relacionadas à execução contratual serão aquelas previstas no Decreto Regular Municipal n.º 25.045/2018.

Telemaco Borba-PR, 24 de agosto de 2023. MARCIO ARTUR DE MATOS Prefeito

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos destinados a continuidade dos serviços odontológicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Vera Cruz do Oeste - PR, tipo Menor Preço por Item. Abertura e julgamento das propostas dia 12/09/2023 as 09:00 horas. Edital e anexos no www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.veracruz.pr.gov.br. Demais informações no Setor de Licitações pelo fone 045 32678006 ou e-mails [email protected] e [email protected].

Vera Cruz do Oeste-PR, 25 de agosto de 2023. KELI FATIMA TREVISOL Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 072/2023 DISPENSA ELETRONICA n° 016/2023- contratação de empresa para a prestação de serviços de sanitização e controle de pragas urbanas por processo de dedetização englobando: desinsetização, desratificação, descupinização. Abertura: 31/08/2023 às 10h. EDITAL: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/

VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA Agente de Contratação

PL n° 063/2023 PE/SRP n° 031/2023-Obj: Selecionar propostas para obtenção de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual fornecimento de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM BOTIJÕES DE 13 KG. Valor: Caráter Sigiloso, conforme Decreto 10024/19, Art. 15 § 1º e 2º. Abert: 08.09.23 às 11h. EDITAL: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA Pregoeiro

Fica reaberto o PL n° 032/2023 PE n° 014/2023-Obj: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, relativos à elaboração de projeto executivo para um sistema de abastecimento de água no povoado da Baixa Funda, zona rural do município de Afrânio/PE, PARA O DIA 08.09.23 às 10h. EDITAL: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/

VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA Pregoeiro

Processo Licitatório Nº 8/2023 Pregão Eletrônico SRP Nº 8/2023 -

CONTRATADO: EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO

OBJETO: Execução global dos serviços de recuperação asfáltica rural (execução global - material e mão de obra) na Estrada Rural OT 106, no distrito de Vila Nova, numa extensão de 4.920,00 metros, entre as coordenadas 24°34'31,34"S 53°48'18.12"O e 24°31'53.98"S 53°45'30.66"O, neste município de Toledo/PR. Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA n° 0621709 - 11 - Caixa Econômica Federal. Conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos técnicos necessários à execução do objeto, que estão dispostos no PROJETO BÁSICO, anexos ao processo. VALOR GLOBAL: Os valores previstos referem-se à elaboração de composições de custo, sendo tal despesa no valor total de R$

O Fundo Municipal de Saúde de Barreiros-PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto: Ata de Registro de preços para aquisição de materiais de identidade visual para os agentes comunitários de saúde, do município de Barreiros/PE, com previsão de consumo parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses. Valor global máximo aceitável: R$ 77.246,50. Edital e Anexos: Podem ser obtidos a partir das 08h00 do dia 29 de agosto de 2023, no site www.bnc.org,br. Data da sessão pública: 12 de setembro de 2023 às 09h00 (horário de Brasília - DF). Demais informações podem ser obtidas presencialmente na CPL no endereço supracitado ou pelo e-mail: [email protected], no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira.

Barreiros, 25 de agosto de 2023. SEVERINO ARAÚJO Pregoeiro

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