DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, resolve:

Nº 4.328 - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora ODALIA CARVALHO SAMPAIO, ocupante do cargo de Médico-Área, Código de Vaga nº 0223515, SIAPE nº 0291422, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E416, em regime de 20H semanais de trabalho, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 30% (trinta por cento) (Processo nº 23067.016555/2023-07).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 498 - Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOSENILDO DE SOUZA E SILVA, SIAPE nº 1364260, do Cargo de Direção, CD-04, de Assessor Especial do Reitor, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 499 - Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO DE SOUZA E SILVA, SIAPE 1364260, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Estação de Aquicultura, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 500 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora HELOISA MARQUES, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1787376, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe de Divisão de Eventos e Cursos de Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 31 de agosto de 2023. (Considerando o processo nº 23855.005399/2023-23).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO

Nº 4.355 - Conceder Aposentadoria Voluntária sem paridade com proventos proporcionais ao servidor SEBASTIAO CARNEIRO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0222553, , SIAPE nº 6291200, Classe/Nível 8801, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 20/1998, acolhida pela EC nº 41/2003 c/c art. 3º, § 1º, da EC nº 103/2019, e do art. 1º da Lei 10.887/2004 (Processo nº 23067.033243/2023-50).

Nº 4.356 - Conceder Aposentadoria sem paridade com proventos proporcionais à servidora JAZETE DE FREITAS ALENCAR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0746283, , SIAPE nº 0423053, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D416, nos termos do art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n. 20/1998, acolhida pela EC 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da EC n. 103/2019, e do art. 1º da Lei 10.887/2004 (Processo nº 23067.028225/2023-56).

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, resolve

Retificar a nº 448 de 16/02/2022, referente à "Conceder pensão com paridade a CRISTIANA FRANÇA MELO, na condição de Filha Inválida de JOSÉ SANTIAGO LIMA VERDE, Matrícula. SIAPE - 0293143, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, de 17.06.2015, publicada no DOU de 18.06.2015, combinados com o artigo 2º, item I, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, publicada no DOU de 21.06.2004, que dispõe sobre a aplicação da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31.12.2003, no valor correspondente à totalidade do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, referente aos proventos cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, assegurando as vantagens do instituidor, a partir de 01/10/2021, data do requerimento, em decorrência de habilitação tardia.", que passa a ter a seguinte redação: Conceder pensão sem paridade a CRISTIANA FRANÇA MELO, na condição de Filha Inválida de JOSÉ SANTIAGO LIMA VERDE, Matrícula. SIAPE - 0293143, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, de 17.06.2015, publicada no DOU de 18.06.2015, combinados com o artigo 2º, item I, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, publicada no DOU de 21.06.2004, que dispõe sobre a aplicação da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31.12.2003, no valor correspondente à totalidade do Publicação: Transparência Ativa em 24 de agosto de 2023 Autenticidade Documento assinado eletronicamente sob fundamentação, por: Marilene Feitosa Soares | Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Data da Assinatura: 24 de agosto de 2023 as 16:23 Tipo de Documento: Portaria limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, referente aos proventos cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, assegurando as vantagens do instituidor, a partir de 01/10/2021, data do requerimento, em decorrência de habilitação tardia (Processo nº 23067.045842/2021-54).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 659 - Declarar vago, a partir de 24/08/2023, o cargo de Assistente em Administração ocupado por DANIELLI VERDAN RECCO, matrícula SIAPE nº 1166342, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990. Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.045537/2023-14)

Nº 660 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a ALDEMIRA LINHAUS DE SOUSA BARROS, quota parte 1/1, de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúva do ex-servidor OSWALDO DE SOUSA BARROS, SIAPE 294486, com Fundamento Legal: Art. 23, 24, §1º, inciso II, §2º, incisos I a IV, §3º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 18/08/2023, data do óbito.(Processo nº 23068.046948/2023-27)

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.171659/2023-55, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora RAPHAELA CARVALHO DE JESUS, do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3272936, código de vaga 0999921, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 21/07/2023, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso das suas atribuições e pela competência que lhe foi outorgada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835/2021 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 e ainda, pelas informações constantes do Processo nº 23069.172299/2023-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a Cessão do servidor, pertencente ao quadro de Pessoal desta Universidade Federal Fluminense, na forma abaixo indicada:

Nome: HUDSON CLAUDIO NERES LIMA Matrícula Siape nº: 1629063

Cargo: Músico

Para: Fundação Nacional de Artes/FUNARTE

Cargo a ser ocupado: Coordenador de Ópera e Música Clássica, código FCE 1.10 Amparo Legal: Art. 93 da Lei 8.112/1990 e Art. 3º do Decreto 10.835/2021 Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021. Art. 3º Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência ao servidor mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, resolve:

Conceder pensão, sem paridade, a IZABEL LOPES QUEIROS, na condição de Companheira de JÚLIO CÉSAR SOARES QUEIROS, Matrícula SIAPE - 1166305, cargo de Assistente de Laboratório, Classe C, Nível 2, Padrão 11, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 17/03/2023, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019. (Processo nº 23067.019977/2023-26).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.162874/2022-84, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DO CARMO MANHAES PESSANHA, matrícula SIAPE nº 303507, ocupante do cargo de Farmacêutico, código 701087, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233558, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 15% (quinze por cento).

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, nomeado pela Portaria nº 69, de 26 de janeiro de 2023, do Ministério da Educaçã o - M EC, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 493 - Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, Auxiliar em Administração, SIAPE 1639202, da Função Gratificada, FG-02, de Chefe do Serviço de Matrícula, da Divisão de Programação e Matrícula, da Coordenadoria de Administração Acadêmica, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 01 de setembro de 2023. (Considerando o processo nº 23855.005499/2023-39).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 494 - Art. 1º Designar a servidora AURIZELIA DO NASCIMENTO MELO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1001594, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Controle Acadêmico, da Coordenadoria de Administração Acadêmica, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 01 de setembro de 2023. (Considerando o processo nº 23855.005499/2023-39). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 495 - Art. 1º Designar o servidor MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE 1001594, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de Chefe do Serviço de Registro de Diplomas e Certificados, da Divisão de Registro de Diplomas e Certificados, da Coordenadoria de Administração Acadêmica, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 01 de setembro de 2023. (Considerando o processo nº 23855.005499/2023-39).

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.160687/2023-47, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO CARLOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 308524, ocupante do cargo de Contínuo, código 701421, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 237598, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 14% (quatorze por cento).

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.169091/2023-11, resolve: Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho TATIANE ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1849258, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, código 701244, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 06, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 902936, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA

25

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082800025