DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O afastamento do país de PEDRO ARMANDO CASTELAR PINHEIRO, Chefe de Gabinete da Presidência da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 13 a 22 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Festival de Fintech de Singapura e da Reunião Plenária da Força-Tarefa sobre Fintech da IOSCO, que serão realizados em Singapura. (Processo SUPER CVM nº. 19957.009668/2023-46)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.104240/2019-21 resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de agosto de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, do servidor RICARDO FRANÇA DE BRITO, Administrador, SIAPE 2752787, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado ARLAND TASSIO DE BRUCHARD COSTA, matrícula nº 150***-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Ministério da Fazenda

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BANCO DO BRASIL S.A.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza: O afastamento do País de FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE, Vice Presidente do Banco do Brasil, no período de 03 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Evento Enlid Miami, onde ocorrerá o Encontro de Lideranças do Banco do Brasil nas Américas e de reuniões nas Unidades do BB Américas, BB Securities e Agência BB Miami, a realizar-se em Miami, nos Estados Unidos da América. As despesas com hospedagem e deslocamento serão custeadas pela organização do evento.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pela alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar 03495.000149/2017-19, e ainda pelos fundamentos de fato e de direito constantes do Parecer nº 00072/2023/CGLEP/CONJUR-MGI/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 00057/CGLEP/CONJUR-MGI/CGU/AGU e nº 00471/GABIN/CONJURMGI/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve:

Art. 1º Não acolher o relatório final apresentado pela Comissão Processante, a fim de absolver a servidora indiciada, por não restar comprovada nos autos a prática de ilícito disciplinar, com fundamento no parágrafo único do art. 168 da Lei 8.112, de 1990. Art. 2º Determinar o arquivamento dos autos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101790/202308, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA PIEDADE PEDROSA, Matrícula SIAPE nº 1102192, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.12, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105927/2023-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível intermediário, do Órgão Central, do servidor VAGNER DA SILVA PEREIRA, Agente Administrativo, SIAPE 1911272, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.111094/2023-77, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, à servidora ÊMILI ADAMI ROSSETTI, Revisora de Textos, matrícula 1770108, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.111095/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, à servidora PALOMA ABELIN SALDANHA MARI N H O, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula 1624400, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.173591/2023-02, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RAQUEL FURTADO MARTINS DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1052870, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA, Matrícula SIAPE nº 1842308, Secretária de Gestão e Inovação Adjunta deste Ministério, no período de 03 a 10/09/2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "1º Workshop IBGP sobre Inovação Pública", que será realizado em Boston, Estados Unidos da América (Processo nº 19973.110845/2023-38).

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.107933/2023-52, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar do dia 25 de agosto de 2023, o servidor JÚLIO CESAR ELPIDIO DE MEDEIROS, Especialista em Financiamento e Execução, matrícula 2476666, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110969/2023-13, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 0277325, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/D F. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.108798/2023-62, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LEONARDO AUGUSTO MESQUITA VIEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1284146, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, para atuação no projeto "Aprimorar a gestão integrada da Rede de Saúde". Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

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