DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar MÁRCIA REGINA DE JESUS FIUZA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto da Coordenação Administrativa da CoordenaçãoGeral de Atividades Administrativas, da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear JEICIARA FRANCISCA MOURÃO PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial, da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.10.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ADRIANA NICKEL LOURENÇO, CPF nº *.092.717-, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - I, de Assessora de Diretoria, na Diretoria Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessora Técnica de Apoio aos Projetos da SGE, na Superintendência de Governança e Estratégia. (Processo SEI nº 48610.010192/2014-14 e Resolução de Diretoria nº 442, de 23 de agosto de 2023).

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LUCIANA PERES PIMENTEL DE GAY GER, CPF nº *.987.318-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora Administrativa e Regulatória, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011990/2013-82 e Resolução de Diretoria nº 441, de 22 de agosto de 2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 10 de julho de 2023, a servidora LORENA ROCHA DA COSTA ASSUNÇÃO, CPF nº *.251.556-, do encargo de substituta do Coordenador Geral de Regulação, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 153, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023.

Art.2º Designar, a servidora LAURA VELLOSO LEAL MAGALHÃES, CPF nº *.525.206-, para o encargo de substituto eventual de Coordenador Geral de Regulação de Distribuição e Logística, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pela servidora nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 10 de julho de 2023 até a data de publicação da presente portaria. (Processo SEI nº 48610.220259/2019-31)

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Designar o servidor EDUARDO MAROJA SIMÕES, CPF nº *.483.902-, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Devolução de Áreas, código CCT - IV, na Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220921/2019-53)

Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.222109/2019-62)

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 052/2023/PR/EPE, de 25 de agosto de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Rodrigo Ribeiro Ferreira. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: De 20 de outubro a 18 de novembro de 2023. FINALIDADE: Participar do Programa de Aprendizado "Renewable energy (RE) integration in power systems" organizado pela DTU Management Engineering. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

1.Autorizar o afastamento do País para o Especialista Superior em Estratégia Nuclear, Joffre Luiz Silva Capucho, participar no evento patrocinado pela AIEA, "Technical Meeting on Experience in the Development of Leadership and Safety Culture Programmes in Member States", na cidade de Viena, Áustria, no período de 18/08/2023 a 26/08/2023 com trânsito incluído e ônus limitado para a INB.

2.Fixar a vigência da presente Portaria no período de 18 a 26/08/2023 e revogar aPortaria 052/2023, de 06/07/2023, publicada no D.O.U nº 128/23, de 07/07/2023.

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do País do Engenheiro RENNAN DE SOUZA DA SILVA, lotado no Departamento de Gerenciamento do Envelhecimento de Estruturas, Sistemas e Componentes, da Eletronuclear, para participar, como convidado, do treinamento "Introductory Training Course for Safety Aspects of Long Term Operation Mission Reviewers", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, no período de 27 de agosto a 2 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-20230049385, de 18 de agosto de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.054.01049/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

1. Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9694360, ROGERIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

Ministério da Pesca e Aquicultura

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza Catarina Cardoso de Melo, Coordenadora Geral, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa- SERMOP a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da "19th Session of the Western Central Atlantic Fishery Commission - WECAFC", em Bridgetown/Barbados, no período de 04 a 10 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003338/2023-48).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 22 de maio de 2023, a servidora MARCELA DE MIRANDA BARBOSA MOURA, CPF nº *.394.587-, do encargo de substituta eventual do Coordenador Geral de Segurança Operacional de Instalações, código CCT - V, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 223, de 8 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2022.

Art.2º Designar, o servidor LUIZ OMENA DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº

*.476.217-, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora Geral de Segurança Operacional de Instalações, código CCT - V, na Superintendência de Produção de

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI , Chefe de Projeto II, lotado na Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da 19ª sessão do Subcomitê de Comércio Pesqueiro do Comitê de Pescarias da FAO, na cidade de Bergen, Noruega, no período de 09 a 17 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005100/2023-57).

67

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082800067