DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA FABRICIA THAYZ ALVES CUNHA, Matrícula Siape nº 2356911 da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, a contar de 31 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 21 de agosto de 2023, PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Corregedor da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

HUMBERTO NAVARRO DE MESQUITA JUNIOR, Coordenador-Geral de Inventário e Informação Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do Segundo Workshop Regional da FRA 2025 para a América Latina, de 03 a 08 de setembro de 2023, em Quito, Equador, inclusive trânsito, com ônus limitado.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar RAQUEL ARRUDA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1828876, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Gabinete da Ministra, pelo período de 16 de outubro de 2023 a 6 de dezembro de 2023, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, ELIEL FONTENELE SILVA, matrícula SIAPE nº 1160192, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Informações ao Cidadão - DIC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 2.951 Designar CAMILA FERRAZ CALONGE, matrícula SIAPE nº 2164909, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Informações ao Cidadão - DIC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar BELMIRO DA GRACA SOARES, Matrícula SIAPE nº 1831676, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços e Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar KENIA OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1906860, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1008476, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar JADSON LUIZ BENTO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2154588, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ALEXANDRE BEZERRA DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1860263, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Gabinete da Ministra, pelo período de 15 de agosto de 2023 a 13 de outubro de 2023, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

Nº 2.956 Designar JAMILLE ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2239953, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Assessoramento Administrativo - COASA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 2.968 Dispensar JEANINE LOPES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2266531, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Operacionalização - SEPRO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.969 Designar FELLIPE MANOEL DE SOUSA FRANCA, CPF nº *.758.731-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Operacionalização - SEPRO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.971 Designar RODRIGO AUGUSTO ALVES DE FIGUEIREDO, CPF nº *.259.552-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Salgado Paraense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando exonerado, a contar de 22 de agosto de 2023, do cargo comissionado que ocupa.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria nº 748/ICMBio, publicada no DOU de 15 de março de 2023, resolve:

Art.1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado, VALDOMIRO NUNES, matrícula SIAPE nº 0684735, Técnico Administrativo, a contar de 05 de agosto de 2023, data do óbito, pensão à companheira ZELIA KAUFFMANN THÜRMER, com fundamento no art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nº 481-P Designar CLÁUDIO OLIMAR INATOMI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Conformidade, Integridade e Controle Interno da Assessoria Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno, código FCE 3.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 482-P Designar GEVALTER DE FREITAS NEVES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código FCE 3.07.

MAURÍCIO R. DE SOUZA

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