DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar ADRIANA BARCELLOS ALVES para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador Administrativo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar JOSELY DA SILVA GOMES para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Contratos da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no período de 28/08 a 06/09/2023, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que: Se afastem do país o Delegado de Polícia Federal Carlos Faria Junior e o Perito Criminal Federal Eduardo Aparecido Toledo, para participarem do "Global Congress on Chemical Security and Emerging Threats", em Bangkok/Tailândia, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.012136/2023-12).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.006457/2023-45; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS SALES DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 23.626, para a função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.03.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Fiscalização, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 1.975 Designar LUCAS XAVIER DE CASTRO, matrícula Siape nº 3157679, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Operações de Inteligência, código FCE 1.05, da Coordenação de Contrainteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, no período de 28 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, em razão da ausência do titular e do substituto da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.979 Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria DGP/PRF Nº 1956, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, Seção 2, Página 49.

Nº 1.981 Designar RAFAEL RANGEL NOGUEIRA, matrícula Siape nº 3033618, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Nº 1.982 Designar NAYARA RIBEIRO SCHRÖDER XAVIER, matrícula Siape nº 1189957, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Direitos Humanos, código FCE 1.07, da DiretoriaExecutiva, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.984 Designar ALEX SANDER CASATI, matrícula Siape nº 1371586, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Angra dos Reis/RJ, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Nº 1.985 Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2023, WDVAN SANTOS CRUZ, matrícula Siape nº 3018003, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Saúde do Servidor e Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Nº 1.987 Dispensar FÁBIO MELO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1159112, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima.

Designar RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS NETO, matrícula Siape nº 1503497, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima.

Nº 1.988 Dispensar RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS NETO, matrícula Siape nº 1503497, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Nº 1.990 Designar LEONARDO FERNANDES DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 3157786, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Nº 1.991 Dispensar SERGIO SAULO ROCHA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 2019347, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08657.015418/202311, resolve:

Art. 1º Dispensar JORGE LUIZ ANTUNES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1516761, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Angra dos Reis/RJ, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar ROSSANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1200879, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Angra dos Reis/RJ, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08664.004223/2023-49, resolve:

Art. 1º Designar MARCELA ZANON SCHMIDT, matrícula Siape nº 1969402, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Saúde do Servidor e Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.974 Designar RAYR GOMES FERNANDES, matrícula Siape nº 1195298, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Ocorrências Policiais, código FCE 1.02, da Coordenação de Policiamento e

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em cargo inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Segunda Classe, Padrão IV, ocupado pelo servidor ROBERTO DEPOLLO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2358580, a partir de 14 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0010721-26.2012.4.01.0000/DF;

CONSIDERANDO os termos do Parecer de Força Executória Negativa nº 00258/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.016548/2023-17,

resolve:

Art. 1º Revogar o ato que efetivou a remoção do servidor Bruno Laranjeira Gomes, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1524956, para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro/RJ, concedido judicialmente nos autos do Agravo de Instrumento nº 0 0 1 0 7 2 1 - 2 6 . 2 0 1 2 . 4 . 0 1 . 0 0 0 0 / D F.

Art. 2º O servidor deverá retornar à sua lotação de origem nesta SENAPPEN, para o exercício das atribuições de seu cargo, observando o prazo de até 30 (trinta) dias, após o término de sua cessão para o Governo do Estado de Santa Catarina, concretizada pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.648, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VELASCO BRANDANI

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