DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 4.900, de 26/06/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/06/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs 000476090.2018.4.03.8002 e 0001051-13.2019.4.03.8002, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul: FLAVIA DIAS CASTILHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Carla Maria Viegas de Almeida

KAIQUE MOURA BALBUENA, em vaga decorrente da aposentadoria de Joici Fabiana da Silva Gunther

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs 000476090.2018.4.03.8002 e 0001051-13.2019.4.03.8002, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato LUCAS FREITAS AMORA, para exercer o cargo de TÉC N I CO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Amélia Marques Ferreira da Silva.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI nº 2023.0.000015847-7, resolve, Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ ROMAICO DE CARVALHO, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC- 6, do Cartório da 116ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000015606-7, resolve: Dispensar CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 1ª Zona Eleitoral - Fortaleza, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle de Frequência e Requisições.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 000732739.2023.6.07.8100, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Felipe Lourenço Abath Silva, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, recebido em reciprocidade a um cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o TREBA, ocupado pela servidora Denise Miranda de Matos, conforme Portaria TREDF nº 133/2023, publicada no Diário Oficial da União de 03/07/2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000030291-8, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA LUIZA ARCANJO DE CARVALHO DO CARMO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Monitoramento da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO ZIRALDO MAIA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 001924114.2023.6.26.8184; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais pela média, ao servidor Leonardo Tsuneo Seike, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0030987-16.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LIZIANE VENÂNCIO QUEIRÓZ para exercer, a contar de 14/08/2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de de Auditoria de Contratação da Gestão - SEACEG, da Coordenadoria de Auditoria, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0031520-72.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ZILANIA FILGUEIRAS, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Contratos - SECONT/COMAP, a partir desta data, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1029581/2023, resolve:

Art. 1º Designar NIKOLE FERNANDES MENDES DA SILVA, matrícula N. 321.256, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensado DANIEL DE MORAIS MENDES, matrícula N. 319.915, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI 0006099/2023, resolve: I - Tornar sem efeito a Portaria GPR 1506/2023, publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2023.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 000732909.2023.6.07.8100, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Klinsmann Andrade Rodrigues, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago em decorrência da demissão do servidor Alexandre Gomes Machado, conforme Portaria TREDF nº 136/2023, publicada no Diário Oficial da União de 03/07/2023.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 000668259.2023.6.15.8013, resolve: Art. 1º - Designar a servidora CLÁUDIA OLINDINA CORREIA, matrícula n.º 990667 para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-1, da 13ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no DOU.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0027812/2023, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, THIAGO DA SILVA MACÊDO, matrícula 321.468, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 23 de agosto de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0028291/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar GABRIEL BERNARDES RIZZINI, matrícula 319.889, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito GABRIEL BERNARDES RIZZINI, matrícula 319.889, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

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