DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Memorando SECOF nº 152/2023 - PROAD 4618/2023, resolve:

Art. 1º DELEGAR competência ao servidor VILMAR JOSÉ SIQUEIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, código TRT 9ª CJ-3, para representar este Tribunal Regional do Trabalho, mediante uso do certificado digital e-CNPJ, perante a Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Parecer ASSEJUR/COLEG nº 403/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da base de cálculo dos proventos de aposentadoria do Ato nº 120/2020, publicado no Diário Oficial da União de 31/8/2020, que concedeu aposentadoria a IVAN GOUVEA DO CARMO, para aposentadoria nos termos do art. 20, I, II, III e IV, § 2º, II, § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. art. 6º, I, II, III, IV, § 2º, II, "b", item 2, da Portaria MTP nº 1.467/2022, na redação dada pela Portaria MTP nº 3.803/2022 (proventos calculados pela média das remunerações contributivas). Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar a partir de 24/3/2023.

COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARCIA REGINA OCHÔA SENDESKI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Secretário De Audiências De Juiz Auxiliar (c-9574), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ANA PAULA SIQUEIRA FIRMINO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Chefe De Núcleo (c-10791), código TRT 9ª FC-6, da Núcleo De Governança Orçamentária, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023); II - designar LUIZ FERNANDO KLAHOLD, Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 9, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10463), código TRT 9ª FC-5, da Coordenadoria Gerencial, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Chefe De Núcleo (c-10791), código TRT 9ª FC-6, Núcleo De Governança Orçamentária, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023); III - designar ALINE BELTRAME BAUR, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 9, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10790), código TRT 9ª FC-5, da Coordenadoria Gerencial, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10463), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023); IV - designar CIBELE FABIANA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10790), código TRT 9ª FC-5, Coordenadoria Gerencial, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), conforme Edital nº 9 de homologação e suas retificações, publicado no Diário Oficial da União na Edição: 120, na Seção 3, de 25/06/2018, na página 73;

CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, no OFÍCIO CSJT.SG.SGPES N.º 407/202, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-690/2023 (e-SAP); resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a seguinte candidata, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de aprovados no Concurso Público realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), conforme Edital nº 9 de homologação e suas retificações, publicado no Diário Oficial da União na Edição: 120, na Seção 3, de 25/06/2018, na página 73, na forma abaixo discriminada:

Cargo: Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - especialidade: Serviço Social, Classe A, Padrão 1

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17505/2023, resolve:

Nº 814 - Cessar, a partir de 28 de agosto de 2023, os efeitos da Portaria CPV n.º 303, de 8/5/2023, publicada no DOU-Seção 02, em 11/5/2023, página 81, que colocou PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, à disposição do Tribunal Superior do Trabalho.

Nº 815 - Remover, a partir de 28 de agosto de 2023, para o Tribunal Superior do Trabalho, PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com FABRICIO RAMOS DA FREIRIA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22696/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, SUZETE BARRETO ANDRADE, Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:

Nº 822 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIZ FERNANDO ALVES ROSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Auditoria de Governança, da Secretaria de Auditoria, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Nº 823 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIOLA CLEMENTE MANZOLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de José Bonifácio, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 25801/2023, resolve: Dispensar, a partir de 25 de agosto de 2023, PAULA REGINA MICHELAZZO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Amparo, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho de Amparo, em virtude de retorno ao órgão de origem.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA3926/2023 e na Resolução Administrativa nº 139, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 21/08/2023, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 644, com fundamento no art. 20 da EC nº 103/2019, c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional por tempo de serviço no percentual de 5%(cinco por cento), com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.112/90, (redação original), com a permissão do art. 6º, da Lei Federal nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01; 7,5%(sete e meio por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei Federal nº 11.416/06, c/c arts. 6º, inciso III, 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 7/3/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017; e 35% (trinta e cinco por cento) a título de Gratificação de Atividade Externa/GAE, com fulcro no art. 16, da Lei Federal nº 11.416/06, c/c art. 4º, Anexo II, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 7/3/2007;02. A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24, combinado com os incisos I e II do art. 25, todos do Regimento Interno;

Considerando a Decisão contida no PROAD nº. 5146/2023, resolve:

Art. 1º. Promover a Recondução do servidor THIAGO HENRIQUE DE BARROS VANDERLEI ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, que ocupava no Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, atualmente vago, com fundamento legal no art. 29, inciso I, c/c o §2º do art. 20, todos da Lei nº. 8.112/90, em razão de sua desistência do estágio probatório a que estava submetido no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do TRF da 5ª Região.

Art. 2º. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 5.247, de 16/8/2023, resolve:

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