DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Dispensar o servidor Marêncio da Costa Barros Neto, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, removido para este Regional, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL.

Art. 2º Dispensar a servidora Elaine Cristina Lira Lopes Barbosa, requisitada do Município de Maceió/AL, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL e cessar os efeitos do art. 2º da Portaria GP TRT 19ª n.º 80/2023, que colocou a servidora à disposição da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL.

Art. 3° Remover a servidora Elaine Cristina Lira Lopes Barbosa da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares para a Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL e designá-la para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 8.133/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor YURI BRASAUSKAS ALVES MARZENTA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor YURI BRASAUSKAS ALVES MARZENTA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 01/08/2023.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 139/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor REMI JOSÉ CARNIEL JUNIOR, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 01/08/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 9.196/2023. resolve:

Nomear a candidata PAULA DELGADO NUNES DE ASSIS SILVA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.474/2011.

PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DESIGNAR a servidora GABRIELA VIEIRA RODRIGUES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na Secretaria de Auditoria Interna, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE AUDITORIA II (272), símbolo FC-4, a contar de 1º de setembro de 2023.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1º/09/2023. DESIGNAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, no período de 1º/09/2023 a 31/10/2023.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DESIGNAR a servidora EDINÉIA PAVILAKI LINHARES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na Secretaria Administrativa, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETÁRIO (340), símbolo FC-5, a contar de 4 de setembro de 2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente a delegação de competência promovida pela Portaria Presi 255, de 24/06/2015, e tendo em vista o constante nos autos do PAe Sei 000795382.2023.4.01.8006, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a TEREZINHA PIRES FERREIRA, viúva do servidor aposentado falecido MASSILON FERREIRA PINTO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária de Goiás, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23 da EC n. 103/2019, inciso I do art. 74 e inciso V, c, 6 do art. 77 da Lei 8.213/91, bem como arts. 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90 , com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a contar do dia 26/07/2023, data do óbito.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO

Considerando a solicitação contida no Despacho SJPI-Secad (18857122), RETIFICO o ATO SJPI-Diref 2/2023 (18731099), de modo que,

onde se lê:...MARIA DE JESUS BRANDÃO RIBEIRO,

leia-se:...MARIA DE JESUS SOARES BRANDÃO RIBEIRO....

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:

CONSIDERANDO a Portaria CONFEF nº 190/2018 que nomeou o Sr. Walfrido José Amaral para o cargo comissionado de Coordenador do CONFEF;

CONSIDERANDO a Portaria CONFEF nº 280/2020 que dispõe sobre o enquadramento dos funcionários comissionados e ocupantes de funções de confiança à nova estrutura organizacional do CONFEF;

CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências. DELIBERA:

Art. 1º - Exonerar, retroativo ao dia 14 de agosto de 2023, o Sr. Walfrido José Amaral, brasileiro, Profissional de Educação Física, casado, portador de identidade CREF 000004-G/RJ, inscrito no CPF sob o nº 653.986.888-04, do cargo comissionado de Diretor Executivo do CONFEF.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologação pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;

Considerando o pedido de retorno da licença médica e consequentemente retorno ao cargo de Tesoureira do Coren-SC, por parte da Conselheira Técnica de Enfermagem Daniela Maçaneiro, no dia 18/08/2023;

Considerando o Parecer Jurídico nº 083/2023 e os demais documentos que constam no PAD nº 358/2023; e, por fim,

Considerando a deliberação da Presidente do Coren-SC no dia 24 de agosto de 2023; decidem:

Art. 1º Aprovar o pedido de retorno da licença médica e consequentemente retorno ao cargo de Tesoureira do Coren-SC, por parte da Conselheira Técnica de Enfermagem Daniela Maçaneiro, a partir do dia 24/08/2023.

Art. 2º Revogar a Decisão nº 034/2023.

Art. 3º Dê ciência e publique-se.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO 15, Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 6.316/75. resolve:

Art. 1º. Nomear o Dr. Lenio Filgueiras Goularte Filho - OAB/ES 34.299 para o cargo Comissionado de Procurador chefe do CREFITO 15, nos termos do artigo 5º da Resolução 6/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 16 de agosto de 2023.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO 15, Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 6.316/75, resolve:

Art. 1º. Nomear Suellen Maria Cezarino Brandão para o Cargo Comissionado de Chefe de Apoio Administrativo do CREFITO 15, nos termos do artigo 6º da Resolução 6/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 16 de agosto de 2023.

WARNEY PAULO NERY ARAUJO

Juiz Federal

CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA

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