DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)

233040 - Museu do Oratório - Plano Trienal de Manutenção 2024-2026 Instituto Cultural Flávio Gutierrez - ICFG CNPJ/CPF: 02.930.235/0002-99 Processo: 01400015505202323 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 5.665.223,42 Prazo de Captação: 28/08/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto "Museu do Oratório - PlanoTrienal de Manutenção 20242026" tem como objetivo garantir a continuidade da manutenção do acervo público e do espaço expositivo tombado em âmbito federal, bem como dos trabalhos desenvolvidos pela instituição que recebe visitantes na cidade de Ouro Preto - Patrimônio da Humanidade, difundindo o patrimônio artístico brasileiro através de ações educativas e culturais. O projeto contemplará os seguintes produtos: Plano Trienal de atividades, Manutenção do Museu, Curso - Coral Canto Crescente, Exposição Itinerante, Catálogo da exposição itinerante, Contrapartidas sociais, Apresentações Musicais, Seminário / Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra, com apresentações de grupos culturais locais e escritores;

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26) 233052 - Festival Dia da Terra ASSOCIACAO DIA DA TERRA BRASIL CNPJ/CPF: 45.407.068/0001-28 Processo: 01400015540202342 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 5.999.579,08 Prazo de Captação: 28/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O projeto irá realizar o Festival de arte e cultura que ocorrerá em 02 cidades Brasileiras com apresentações musicais de orquestras e bandas de música instrumental, exposição de obra de arte (land art) produção de curta metragem, palestras e oficinas.

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26) 233051 - FESTIVAL ARTE NO PRATO É SHOW PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 15.588.832/0001-48 Processo: 01400015534202395 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 714.965,63 Prazo de Captação: 28/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Este projeto consiste na realização de um Festival de música regional, artes plásticas e gastronomia mineira, em praça pública. O Tema deste ano no evento será "Cidades Históricas de MG".

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 200604 - 4o. Festival de Música de Araxá TIAGO AUGUSTO RIBEIRO MARTINS 01476740690 CNPJ/CPF: 97.528.816/0001-24 Cidade: Araxá - MG; Valor Complementado: R$ 5.305,01 Valor total atual: R$ 51.164,96

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)

212813 - MARACANAVERA (título provisório) INSTITUTO OFICINA CERAMICA FRANCISCO BRENNAND CNPJ/CPF: 31.724.439/0001-90 Cidade: Recife - PE; Valor Complementado: R$ 311.574,72 Valor total atual: R$ 1.775.465,80

212187 - Tributo a um jogador e incentivo, valorização ao fazer artístico (EVENTO VIRTUAL).

LORENA COSSETIN CNPJ/CPF: 05.109.514/0001-01 Cidade: Ijuí - RS; Valor Complementado: R$ 52.113,88 Valor total atual: R$ 157.851,38

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 221411 - I FLIPARACATU - FESTIVAL LITERÁRIO INTERNACIONAL DE PARACATU BLOOM CULTURAL, ARTES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 17.472.782/0001-64 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)

231769 - DRAGOES DA REAL - CARNAVAL 2024 GREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA DRAGÕES DA REAL CNPJ/CPF: 03.781.090/0001-93

Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 84.000,00 Valor total atual: R$ 2.985.000,00

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)

231246 - Plano Anual 2023/2024 de Atividades do Instituto Brasileiro de Musica e Educação - Temporada de Concertos e Rede de Orquestras Juvenis IBME - Instituto Brasileiro de Música e Educação CNPJ/CPF: 13.565.560/0001-35 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 4,00 Valor total atual: R$ 10.331.905,19

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)

231632 - OCEANOS - PRÊMIO DE LITERATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA 2023 OCEANOS CULTURA E COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 02.415.571/0001-12 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 140.000,00 Valor total atual: R$ 3.887.428,41

211744 - Ponto Volante de Cultura Serviço Social da Indústria - SESI CNPJ/CPF: 03.773.834/0001-28 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Reduzido: R$ 805,00 Valor total atual: R$ 742.417,00

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

Delega competência ao Diretor do Departamento do Programa Calha Norte para assinar termos de compromisso de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, destinados à Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região de atuação do Calha Norte.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, caput, e 2º-A da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001003/2020-82, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Diretor do Departamento do Programa Calha Norte para assinar termos de compromisso de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, destinados à Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região de atuação do Calha Norte.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.344/GM/MD, de 16 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 251, Seção 2, página 15, de 30 de dezembro de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 221431 - VIANA ARTES CÊNICAS 1ª EDIÇÃO VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39 Cidade: Vitória - ES; Prazo de Captação: 25/08/2023 à 30/09/2023

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 204454 - Nós - Arte e Ciência por Mulheres M'Baraka Projetos e PRoducoes Culturais Ltda CNPJ/CPF: 07.959.913/0001-89 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 25/08/2023 à 24/10/2023

Revoga a Portaria Normativa nº 3.425/MD, de 16 de dezembro de 2013, e a Portaria nº 2.798/GM-MD, de 26 de julho de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001003/2020-82, resolve: Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria Normativa nº 3.425/MD, de 16 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, página 18, de 17 de dezembro de 2013; e II - a Portaria nº 2.798/GM-MD, de 26 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, página 18, de 3 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 61001.001558/2021-20 Vistos e examinados os presentes Autos de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 61001.001558/2021-20, instaurado por meio da Portaria n° 75/MB/MD, de 16 de março de 2021, a qual foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2021, Edição n° 58, Seção 2, página 11, a que respondeu a empresa CARISMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ n° 12.385.132/0001-68,

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