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Diário Oficial da União · 28/08/2023 · pág. 33

DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

PORTARIA CONJUNTA Nº 144, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC-PB), CNPJ nº 02.168.943/0001-53, atuar como fundação de apoio à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) conforme o Processo nº 23000.018113/2023-61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO

Secretária de Educação Superior do Ministério da Ed u c a ç ã o

MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA

Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA CONJUNTA Nº 145, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), CNPJ nº 33.798.026/0001-86, a atuar como fundação de apoio ao Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), conforme o Processo nº 23000.023834/2023-93.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO

Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação

MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria Conjunta nº 122, de 03/08/2023, publicada no DOU de 04/08/2023, seção 1, página 148, onde se lê: (CNPJ nº 12.449.880/0001-67), leia-se: (CNPJ nº 18.720.938/0001-41), conforme o Processo nº 23000.006773/2023-08.

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA SERES/MEC Nº 316, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta

Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA SAMPAIO


ANEXO
(Autorização de
 Cursos)
. Nº
de
Ordem		 Registro
e
MEC nº		 -
Curso		 Nº
de
vagas
totais anuais		 Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
. 1 202121572 HOTELARIA (Tecnológico) 80 (oitenta) FACULDADE
ANTÔNIO
M E N EG H E T T I		 FOIL LTDA - EPP ESTRADA RECANTO MAESTRO, 338, DISTRITO RECANTO
MAESTRO, RESTINGA SECA/RS
. 2 202124569 P S I CO LO G I A
(Bacharelado)		 100 (cem) FACULDADE DE GOIANA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE GOIANA LTDA-ME		 AVENIDA
NUNES MACHADO,
199, FACULDADE
DE
GOIANA-UNIDADE 2, CENTRO, GOIANA/PE
. 3 202124205 DIREITO (Bacharelado) 75 (setenta
e
cinco)		 FACULDADE FASUP INSTITUTO OPTOMETRICO DE
P E R N A M B U CO		 AVENIDA DOUTOR CLÁUDIO JOSÉ GUEIROS LEITE, 3580,
FASUP - FACULDADE DE SAÚDE DE PAULISTA, JANGA,
P AU L I S T A / P E
. 4 202303952 ENGENHARIA
DE
SOFTWARE (Bacharelado)		 120 (cento
e
vinte)		 U N I V E R S I DA D E
EVANGÉLICA DE GOIÁS		 ASSOCIACAO
EDUCATIVA
EVANGELICA		 AVENIDA
BRASIL,
QUADRA
13,
S/N,
FACULDADE
EVANGÉLICA
DE
CERES, SETOR
MORADA
VERDE,
C E R ES / G O
PORTARIA SERES/MEC Nº 317, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA SAMPAIO

ANEXO

(Aditamento de Aumento de Vagas)

. Nº
de
Ordem		 Registro
e-
MEC nº		 Modalidade Curso (Código) Grau N° de Vagas
Anuais
Anterior		 N° de Vagas Anuais
após o Aditamento		 IES (Código) Mantenedora (CNPJ)
. 1 202204103 Ed u c a ç ã o
Presencial		 DIREITO (1129140) Bacharelado 80 128 FACULDADE
ANTÔNIO
MENEGHETTI(4810)		 FOIL LTDA - EPP (04899334000108)
. 2 202308446 Ed u c a ç ã o
Presencial		 A D M I N I S T R AÇ ÃO
(1330324)		 Licenciatura 40 56 Faculdade
CESURG
Marau(15351)		 SOCIEDADE
EDUCACIONAL
MARAU
LTDA(21998727000180)
. 3 202209796 Ed u c a ç ã o
Presencial		 F I S I OT E R A P I A
(46413)		 Bacharelado 50 80 FACULDADE DA SAÚDE E
ECOLOGIA
HUMANA
(1664)		 CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
DE
VESPASIANO LTDA (02493951000175)
. 4 202203895 Ed u c a ç ã o
Presencial		 PSICOLOGIA (4851) Licenciatura 200 340 FACULDADE FRASSINETTI
DO RECIFE(160)		 CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA
DO BRASIL(10847747000133)
. 5 202308592 Ed u c a ç ã o
Presencial		 O D O N T O LO G I A
(1285817)		 Bacharelado 160 272 Faculdade Paulo Picanço
(18478)		 CENTRO AVANCADO DE ORTODONTIA
PAULO PICANCO S/S LTDA - EPP
(04453993000108)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS - BOM JESUS

PORTARIA Nº 102-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DO CAMPUS PROFª CINOBELINA ELVAS-CPCE no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando: -O Processo Nº 23111.032922/2023-68; -O Edital nº 3-CPCE, de 20 de julho de 2023, publicado no D.O.U. de 21.07.2023; -As Leis nº 8.745/93, 9.849/99 e 10.667/2003, publicadas em 10.12.93, 27.10.93 e 15.05.2003, respectivamente, resolve:

Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo, para contratação de Professor Substituto, correspondente à Classe de Auxiliar Nível-I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais), área: Sociologia, com lotação no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, do Campus Profª. Cinobelina Elvas-CPCE/UFPI, na cidade de Bom Jesus-PI, habilitando a candidata: ROSELI OLIVEIRA SILVA (1ª colocada).

COLÉGIO TÉCNICO DE TERESINA

PORTARIA Nº 12/CTT/UFPI, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO DE TERESINA,no uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital Nº. 002/2023 - CTT de 17 de julho de 2023, publicado no DOU em 17 de julho de 2023, Seção 3, nº 135, pág.75, Processo eletrônico Nº.23111.019924/2023-68 e as Leis Nº. 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/03, publicadas em 10/12/93, 27/10/93 e 15/05/03, respectivamente, resolve:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico Substituto na área de Enfermagem, Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais) do Colégio Técnico de Teresina, na cidade de Teresina-PI.

Classificando os seguintes candidatos: FRANCISCO BRAZ MILANEZ (1º colocado), PRISCILA MARTINS MENDES(2ª colocada), ANDREA KARLA DE CARVALHO BARBOSA CAVALCANTE (3ª colocada), BIANCA ANNE MENDES DE BRITO (4ª colocada),VANESSA MOURA CARVALHO DE OLIVEIRA (5ª colocada), e habilitando para contratação o primeiro colocado.

EVERALDO MOREIRA DA SILVA

FRANCISCO EDINALDO PINTO MOUSINHO

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